Um pouco por todo o lado se vai falando de medidas impopulares. Mas o curioso é que as tais medidas impopulares são as mesmas que, fora do politicamente correcto e de períodos eleitorais, nos debates académicos todos indicam como necessárias ou até fundamentais. Porque razão, num país de parcos recursos, é impopular reduzir ou acabar com prémios de gestores de empresas públicas que só geram prejuízos, congelar admissões num estado com grave obesidade, reduzir verbas em comunicações ou prendas, despesas de representação, etc., ou ainda as medidas anunciadas para o sector da saúde, que, segundo a maioria dos analistas, deviam ser implementadas mesmo sem crise. Ou seja, são medidas para uma boa gestão, de bons governos e de países com crescimento económico e social.
O pior que nos pode acontecer, depois da depressão e das medidas impopulares preconizadas pelo Governo, é que na sua globalidade tudo fique na mesma: o Estado a fazer o mesmo, por ventura pior. Espero que a crise nos permita fazer o necessário, mesmo que para alguns à caça de votos seja impopular. Parece-me necessário abolir alguns feriados e tolerância de ponto: o sinal é de maior trabalho e esforço. É necessária a extinção e fusão de organismos públicos, racionalizando meios e procedimentos administrativos que custam tempo e dinheiro ao cidadão.
Devíamos seguir o exemplo do Parlamento Grego, que aprovou a redução em 2/3 (de 1034 para 355) do número de Municípios. Com esta medida, os Gregos esperam uma poupança de 1185 milhões de euros por ano; com esta reforma, os concelhos passam a ter um máximo de 10 mil habitantes. É impopular? Ou será necessário ter em conta as novas vias e as novas tecnologias? Como disse Medina Carreira, os Municípios que temos ”são do tempo em que se andava a cavalo”. Ter freguesias com 100 ou 200 eleitores, ou concelhos com 3000 eleitores, é um convite ao desperdício e à ineficácia da gestão pública. Temos uma amostra do desperdício bem próximo, no concelho mais na moda, e onde o PS investe o que tem e até o que não tem: Mangualde, tem 10 freguesias com 100 a 700 eleitores. Se o socialista António Costa cumprisse a promessa que fez quando era ministro, não teríamos freguesias com menos de 1000 eleitores. A poupança, no caso de Mangualde, em remuneração dos presidentes, Secretários e Tesoureiros, em senhas de presença na Assembleia Municipal e nas Assembleias de Freguesia, poderia atingir em números redondos cerca de 70 mil euros. Imagine-se nos 308 Municípios Portugueses.
Há muito tempo que defendo a necessidade de uma previsão legal relativa à extinção e à fusão de autarquias. Esta matéria não pode continuar a ser um “tabu” no discurso político. É urgente tornar mais eficiente e exercer de forma adequada as atribuições em matérias como a urbanização, a construção de equipamentos e a prestação de alguns serviços (entre os quais a recolha de lixo, o tratamento das águas residuais e a distribuição da água). É preciso coragem política de todos, e não só dos dois maiores partidos. Pode ser impopular, mas é necessário.
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