O Serviço Nacional de Saúde (SNS) continua com a sua crónica falta de dinheiro. É verdade que o seu objectivo não é o lucro, mas um serviço de qualidade e de proximidade, que trate os seus clientes com rapidez, se possível gerido com rigor, para que o esforço do contribuinte não lhe afecte a saúde - pelo menos a do “bolso”. A indústria farmacêutica resolveu cobrar 8% de juros aos hospitais. Ora, a indústria não é o banco dos hospitais, e tem todo o direito de reclamar o que é seu, mas é um precedente cujas consequências para o SNS seguramente não serão boas.
Os hospitais estão afundados em dívidas. Só aos laboratórios, no final de Maio, a dívida rondava os 850 milhões de euros, com um prazo de pagamento de 331 dias, bem longe dos 30 dias que determina a lei. Ou seja, o SNS continua a ser um “doente terminal”, com uma degradação cada vez maior na qualidade dos serviços prestados e do ambiente de trabalho dos seus profissionais, que na grande maioria dos casos são merecedores da nossa gratidão e admiração. Não havendo novidades no diagnóstico, não se percebe porque razão não se prescreve o remédio certo: gestão rigorosa, separação clara entre médicos do sector público e privado, avaliação com consequências, combate ao desperdício.
Ajudava muito no diagnóstico se a ERS (Entidade Reguladora da Saúde), como reguladora que é dos serviços prestados, pudesse fazer o que a lei determina: regular o serviço prestado aos consumidores do SNS. Ao perguntar à ERS qual a avaliação que fazia do SNS, tendo como base de partida as reclamações, e para meu espanto, percebi que das 700 reclamações mês e 2500 fiscalizações apenas constam hospitais privados. Das 50 mil reclamações dos hospitais públicos, apenas uma pequeníssima parte chega à ERS. Ora aí está mais uma originalidade da esquerda e do PS: como o SNS é maioritariamente público, para que serve uma entidade reguladora que, na prática, não regula nada, e não tem acesso à área mais sensível de informação a reclamação? Para obviamente fazer de conta. Tornar inútil uma boa instituição é tão grave como as obras que servem apenas para a caça ao voto e para o emprego da militância partidária, mas inúteis para o interesse geral. Essa é a prática do centrão.
Igualmente grave foi sujeitar o país a uma discussão sobre a eutanásia, como a expressão de compaixão por quem sofre e como sinal de respeito pela autonomia do doente terminal, sob o disfarce de “consentimento informado”. Para mim é inaceitável matar um doente, seja qual for a explicação. Importa fornecer-lhes tudo o que for possível, Cuidados Paliativos, cuidados prestados a doentes em situação de intenso sofrimento decorrente de doença incurável em fase avançada e rapidamente progressiva. Importa dar ao doente, tanto quanto possível, o melhor bem-estar e qualidade de vida até ao fim. São cuidados que incluem apoio à família, apoio psicológico, espiritual e emocional do doente, e tudo isto por profissionais formados para o efeito. Esta resposta deve ser dada pelo SNS, serviço que o nosso Hospital de Viseu não oferece. É uma prioridade. A criação desta valência daria ao nosso hospital a dimensão humana que ainda não tem.
O PS quis introduzir a Eutanásia através do consentimento informado (esclarecido e livre), que deve servir para melhorar a vida do doente, para manifestar o respeito pelo doente e a sua integridade corporal. Ou seja, por o doente a participar nas decisões sobre a manutenção da sua saúde, a sua protecção contra os tratamentos não desejados e a participação activa na definição dos serviços de saúde que lhe são prestados. Mas a que preço? Para além do respeito pelo doente, podem poupar-se tratamentos desnecessários… O consentimento informado não pode ser uma mera assinatura de formulários; deve ter mecanismos de comunicação eficazes entre o médico e o doente. Para além de constituir a relação mais desigual entre utente e prestador de serviço, é matéria complexa. Por isso, deve ser discutida com rigor e verdade.
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