Com atrasos sucessivos, entrega incompleta e conferência de imprensa de apresentação adiada, foi finalmente entregue o Orçamento do Estado para 2011.
Algumas das orientações já eram conhecidas mas, o resultado final ainda agrava mais as nossas preocupações, é preciso cortar a despesa, o Governo “acordou” para esta necessidade e apresenta um plano desesperado, sem nexo, uma listagem de cortes sem sentido, em vez de um plano concertado e coerente que responda aos graves problemas do País, controle os gastos mas não mate a economia e promova o emprego.
Como prometeu, o PSD analisou o documento, reuniu os seus órgãos nacionais e apresentou a sua disponibilidade para viabilizar o Orçamento, não deixando de reforçar que, o que o Governo merecia era uma moção de censura, face à irresponsabilidade que tem demonstrado e à derrapagem orçamental em 2010, que colocou em causa a credibilidade externa de Portugal.
A verdade é que esta derrapagem poderá colocar o défice de 2010 perto dos 9%, obrigando a uma consolidação para 4,6%, o que parece, logo à partida, quase impossível de atingir.
O resultado será a recessão, o agravamento do desemprego, a degradação das condições de vida dos portugueses e, pedir sacrifícios para o abismo.
Apesar de o PSD ter razões de sobra para chumbar o Orçamento, coloca o interesse do País acima de tudo e apresenta condições para tornar o documento menos mau e minorar alguns impactos na vida dos portugueses.
O Governo, pela voz do Ministro Pedro Silva Pereira, parece que ficou aborrecido, indo ao ponto de dizer que aferiria a verdadeira vontade de diálogo depois de conhecer os interlocutores por parte do PSD. Inadmissível! Mais uma vez a crispação, o autoritarismo, parece que a culpa da situação do País é do PSD e não da incompetência deste Governo.
Poderia o Primeiro-ministro e o Ministro da Presidência olhar para a vizinha Espanha, que soube responder a tempo e horas com medidas de corte da despesa, sem titubear, estando já a ver resultados, para já não falar da remodelação governamental anunciada ontem, mudanças em seis pastas e fecho de dois Ministérios, reacção e não acomodação.
Por cá, a teimosia do Governo em não prestar contas quanto ao que correu mal, de Maio para cá, leva a que a despesa tenha crescido 2% em nove meses atingindo os 35,8 mil milhões de euros, gastaram-se mais 704 milhões de euros do que em igual período no ano anterior; mais uma vez contrasta com os países em dificuldades como nós, Espanha, Grécia e Irlanda onde a despesas baixou.
Verifica-se que esta derrapagem tem também origem nos salários da função pública, provavelmente fruto das tais contratações que todos os dias aparecem no Diário da República, assessores para o Governo, contratações milionárias para a Autoridade da Modernização Administrativa, como diz o povo, “grão a grão” vai-se aumentando a despesa satisfazendo as clientelas.
Contrastes que ninguém entende, bem como o crescimento de gastos com aquisição de bens e serviços, seminários e exposições, publicidade, artigos honoríficos e de decoração, comunicações, estudos, deslocações, entre outras rubricas onde a palavra austeridade devia estar presente. Como também diz o Povo, “bem prega o frei Tomás, olha para o que ele diz, não para o que ele faz”.
O Orçamento é pouco sensato, põe em causa a economia, está cheio de contradições que nos baralham a cabeça, pois os sacrifícios não são para todos e, pelo contrário, o PSD apresenta algumas condições que são sensatas e acrescentam valor ao debate orçamental, vão no sentido correcto.
Pede-se transparência e clareza quanto ao desempenho orçamental em 2010, é fundamental partir duma base real e com os “pés assentes na terra”, exige-se maior ambição no corte da despesa do Estado, designadamente nos consumos intermédios.
Sugere-se que este corte seja utilizado para reduzir o drástico aumento fiscal, designadamente em sede do IVA (aumento de 1% transitório e preservar o cabaz alimentar com a taxa de 6%) e despesas sociais das famílias para efeito de dedução no IRS (não cortas nas deduções na educação, saúde e habitação).
Mais uma vez, coloca-se bom senso nas grandes obras públicas e nas parcerias público privadas, propõe-se a suspensão por seis meses para reavaliar, em tudo o que não tenha sido iniciado.
Por fim, para que haja mais controlo e transparência, propõe que a UTAO, unidade existente na Assembleia da República, seja transformada em Agência Independente para monitorizar as contas públicas do Estado e das entidades que dele dependem.
Em contraste com a crispação do Governo e com a teimosia constante o PSD coloca-se sempre com posições de bom senso e na procura da melhor solução para o País.
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