No inicio de Julho, os pequenos e médios consumidores industriais foram confrontados com um aumento excessivo das tarifas do gás natural, situadas na ordem dos 15 a 20%, deliberadas pela ERSE- Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos.
Verifica-se que “só” 10% do consumo industrial é abrangido por este aumento, visto que os restantes 90% (consumos superiores a 10.000 metros cúbicos), com a liberalização do sector, contratam directamente e estão fora das tarifas reguladas.
Os principais prejudicados com esta decisão são as pequenas e médias empresas do sector têxtil, cerâmica decorativa e sanitária, entre outras, que se vêm confrontadas com preços que não podem pagar, que põem em causa a sua sobrevivência, acarretam prejuízos e colocam em causa as suas exportações.
Para esclarecer as razões que levaram a este aumento, chamámos o Presidente da ERSE à Comissão de Economia, questionámos sobre as razões, sobre a falta de transparência na forma como se comunicou o aumento, bem como sobre a má ponderação que está na base desta decisão.
Chegámos à conclusão que o aumento foi ditado por acréscimos no preço do gás primário mas, sobretudo, pela imputação da tarifa de acesso e os diferenciais financeiros devidos às cotações em 2008 diluídos em apenas 3 anos, conforme deliberação do Conselho Tarifário da ERSE.
O presidente da ERSE assumiu que estava à espera que no referido Conselho alguém tivesse colocado em cima da mesa uma proposta que visasse diluir estes custos num prazo mais dilatado, o que teria permitido fixar aumentos substancialmente menores.
Ficou patente que o representante do Governo no Conselho não ponderou devidamente este cenário de aumento e que será possível encontrar um valor substancialmente mais baixo se a diluição se verificar em 12 anos.
É também notório que, o facto de os pequenos consumidores não estarem representados neste Conselho, só os prejudicou; deveria ter o Governo acautelado uma alteração à composição do Conselho para dar voz aos interesses destes industriais responsáveis por 10% do consumo.
A convicção com que fiquei é que esteve mal o Governo e a ERSE, pois tinham consciência do prejuízo que iriam causar e não actuaram.
Espero que a nova reunião do Conselho Tarifário corrija esta injustiça e que se verifique de imediato a publicação de novo despacho com aumentos mais consentâneos com o sector e com a concorrência existente.
Mas, a verdade é que, mesmo que se verifique a entrada em vigor deste novo tarifário no próximo mês, os pequenos consumidores estivaram a pagar as novas tarifas durante cinco meses, por falta de bom senso das partes envolvidas.
É com erros destes que se vai minando a competitividade das nossas empresas, as associações do sector devem responsabilizar o Governo e exigir compensações
Obrigado pela sua sua visita..!
