Aquele que foi apelidado pelo Ministro das Finanças como o Orçamento do Estado mais importante dos últimos 25 anos, teve uma entrada em cena deveras desastrada, desde o adiamento da hora de entrega ao facto de ter sido entregue sem um dos seus instrumentos fundamentais, o relatório, até algumas gralhas e imprecisões que têm vindo a lume, tudo aconteceu.
Continua por explicar o que correu mal de Maio até agora, se não fosse o fundo de pensões, o défice de 2010 ficaria acima dos 9% e, o pano de fundo, é o facto de o desgoverno do PS nos ter conduzido a este beco sem saída.
Como lia hoje no editorial do nosso conterrâneo Pedro Guerreiro (Jornal de Negócios), o OE 2011 devia vir acompanhado de um pedido de desculpas, eu acrescentarei, com explicações mais detalhadas e com mais transparência.
Os nossos credores internacionais estão atentos à necessidade de colocar as nossas contas em dia mas, também à forma como vamos gerar riqueza para pagarmos a nossa dívida.
Não se descortina uma estratégia para sairmos desta situação de pré falência, antes se verificam remédios que podem ajudar a matar a nossa débil economia.
Desde logo o cenário macro económico parece-me excessivamente optimista, não acredito que com este brutal aumento de impostos e a redução de rendimentos dos funcionários públicos e o ataque ao Estado Social, possa levar a um crescimento de 0,2%.
O orçamento tem uma total ausência de estratégia económica para o Pais, faz uma profissão de fé no crescimento das exportações em 7,3% quando poderá acontecer que as próprias empresas fiquem asfixiadas com o aumento de impostos e não consigam aceder aos financiamentos necessários ao incremento das suas vendas.
Projecta um decréscimo de 1,7% nas importações quando se verifica que as nossas exportações, infelizmente, têm um baixo valor acrescentado e quando se incrementam as vendas para os mercados externos sobem também as importações.
Num cenário de profunda recessão, com as empresas descapitalizadas, com dificuldades de acesso ao crédito e, quando o conseguem é a custos muito elevados, o que vai acontecer é o agravamento do que já constatámos este ano, o aumento de falências, com o consequente aumento do desemprego, pelo que não será fiável a meta de 10,8% contida nas previsões.
Com mais encerramentos de empresas e aumento do desemprego, diminui o crescimento da economia, diminuem as receitas que derivam da actividade das empresas, e o consequente aumento dos custos com pagamentos de subsídios de desemprego.
Do ponto de vista da redução da despesa, também nos aparecem indicadores contraditórios, pedem-se sacrifícios aos portugueses e mantêm-se as grandes obras como o TGV, o novo aeroporto e a nova travessia do Tejo.
Prevê-se a extinção ou fusão de 50 organismos, com uma poupança de 100 milhões de euros, uma meã culpa do Governo face ao anúncio do PRACE em Março de 2006, em que já se propunha acabar com 120 organismos, reduzindo de 414 para 294.
É o falhanço rotundo de um dos programas emblemáticos do Governo, o PRACE, que se tivesse sido implantado já teria permitido reestruturar a administração pública reduzindo a despesa e aumentando a sua eficácia.
Em suma, era preferível que o Governo, num momento tão difícil como este, viesse assumir a derrapagem do défice em 2010 e abandonasse o objectivo de 4,6% em 2011 (com recuperação nos anos seguintes), pela dificuldade que comporta e pelas consequências para a economia, permitindo um recuo no aumento dos impostos e a assumpção de que, tudo o que se conseguisse em matéria de melhoria de performance orçamental, seria aplicado igualmnete em redução de impostos.
Precisamos de contas saudáveis, numa base de transparência (sem desorçamentações e com total assumpção dos encargos futuros não declarados com as parcerias público privadas), mas não se pode matar a economia comprometendo o crescimento futuro e o emprego.
Mesmo admitindo que o Governo estivesse a falar verdade, o que já ninguém acredita, e conseguiria atingir o objectivo de 4,6% em 2011, o mais natural é que já não tivéssemos País, nem economia.
Obrigado pela sua sua visita..!
