Como foi difícil assistir a uma não discussão de um não orçamento - o que se discute não é o que foi apresentado a Assembleia da República, mas o orçamento de campanha acordado entre PS e PSD, com uma não divergência de políticas entre PS e PSD. Sendo certo que qualquer alteração introduzida em especialidade neste orçamento serão num bom sentido, essas não transformam este orçamento num bom orçamento. Nem o efeito sedativo dos mercados se verificou, pois o juro das Obrigações do Tesouro (dívida), a 10 anos, subiu para os 6,075%, o valor mais alto desde o passado dia 13 Outubro. Ou seja, os mercados não deram sinais de fé neste orçamento.
Por outro lado, não posso deixar por isso de registar a estratégia do PSD em querer envolver-se o menos possível neste orçamento, quando o negociou, e aprovou os vários PEC`s, nomeadamente o terceiro, que retirou o abono de família a milhares de portugueses. De nada serviu enviar para as negociações o pai das parcerias público-privadas, de quem se esperava serenidade, bom senso e sentido de Estado, em vez de se portar como alguém que participa pela primeira vez em negociações e, pela primeira vez, descobre as capacidades técnicas do seu telemóvel. Uma dúvida persiste: quem terá tirado a fotografia? Enfim, para a história fica a fotografia, para o orçamento um buraco de 500 milhões que não sabemos ao certo de onde virão.
De registar que nesta não discussão, e talvez por isso, não se falou de economia. Não se percebe de que forma as famílias e as empresas ponderam resistir à crise, que propostas da oposição ponderam aceitar - algumas delas para uma parte da sociedade que esteve ausente do debate e das preocupações do PS e PSD, as famílias e os mais pobres, principalmente os idosos. O CDS, como sempre, vai tentar evitar essa injustiça, com razoabilidade: por cada aumento de despesa, uma solução de receita. Proporemos por isso aumento das pensões até aos 246€, indo buscar uma verba de 60 milhões à publicidade prevista para o Estado. Para que quer o Estado mais publicidade? Ou repor o abono de família, cortando 80 milhões em gastos com os serviços autónomos do Estado. Dois pequenos exemplos de que é possível fazer melhor. Veremos se PS e PSD continuam mais preocupados em chegar ao poder e menos com os portugueses.
Não quero ser injusto ao não considerar que a margem de manobra do governo e do PSD não era muito. Com o endividamento do País, muito das regras são impostas pelos credores. Quem tem dividas sabe que é assim. A história do deficit é a história das finanças públicas portuguesas. Consumimos quase sempre mais do que produzimos, pedimos emprestado para pagar o que devemos, e não para investir. O orçamento não traça, por isso, um rumo, ou um modelo económico. Acreditar que a redução dos salários reforça a competitividade será porque queremos competir com o Camboja, ou dar razão ao ex-ministro da Economia Manuel Pinho, quando afirmou na China que Portugal era bom para investir, pois tinha salários baixos. Manuel Pinho andou sempre um passo à frente de governo. Convém lembrar que foi o primeiro a decretar o fim da crise, mas saiu traído pela “investida” contra o líder parlamentar do PCP.
Sobre os grandes investimentos públicos, pairam as dúvidas. Comecemos pela auto-estrada Viseu Coimbra: é para fazer ou não? Aguardo explicação dos meus colegas deputados Almeida Henriques (PSD) e Acácio Pinto (PS), que tanto prometeram a propósito. O acordo diz que se vão reavaliar todas as PPP, e que não se vão celebrar novos contratos (de parceria público-privadas e concessões) enquanto não se complementar, com urgência, a avaliação dos seus encargos plurianuais. O que é que isto quer dizer? A pergunta simples e directa sobre o TGV Poceirão/Caia, a resposta do Primeiro-Ministro não foi clara. Convém lembrar que o contrato não tem ainda visto do Tribunal de Contas. Veremos o que vão fazer os dois parceiros do negócio.
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