Acácio Pinto Deputado do PS

O recente parecer do Tribunal de Contas sobre a Conta Geral do Estado de 2009 diz que se o Estado conseguisse cobrar as dívidas de impostos e de contribuições que tinha em atraso, isso chegaria, só por si, para pagar o deficit orçamental deste ano que ronda os 12,5 mil milhões de euros.

Isto mesmo é enfatizado pela manchete do suplemento de economia do jornal Expresso desta semana.

Ora este, a fuga aos impostos, é um verdadeiro drama que se abate sobre todas as sociedades modernas, mas que, na nossa, tem fortes raízes, até, culturais.

E o paradigma tem que ser alterado. Temos que ter uma cultura de penalização daqueles que todos os dias fazem da fuga aos impostos modo de vida e daqueles que fazem tábua rasa da lei e das suas obrigações fiscais e sociais. E para isso os cidadãos têm que se constituir como agentes activos no combate a este crime que afecta sempre e cada vez mais os mesmos, os do costume. Ou seja, aqueles que cumprem, aqueles que entendem o pagamento dos impostos e das contribuições como um elemento que contribui para uma sociedade mais justa e mais solidária.

E os gestos podem e devem ser muitos. Desde a condenação privada e pública desses expedientes, desde optar por comprar e negociar com os que cumprem em detrimento dos que praticam a evasão, e sempre exigir o documento do respectivo pagamento seja nas lojas comerciais, seja aos prestadores de serviços.

Temos que começar por algum lado. Mas temos que começar. Este estado de coisas é que não pode continuar.

Com certeza que o Estado também tem que fazer mais, pese embora as melhorias introduzidas na máquina fiscal ao longo dos últimos anos, direi até na última década. Mas o Estado será sempre incapaz, só por, si de eliminar completamente este verdadeiro drama que se abate sobre as sociedades.

E há ainda mais um elemento, perverso, em tudo isto. É que muitos desses que fazem da fuga aos impostos e às contribuições e que vivem de expedientes para ludibriar o Estado e os seus concidadãos, são, muitas vezes, os primeiros a vir para a rua protestar contra a redução de apoios sociais e a dar a cara perante a comunicação social contra as medidas dos governos. E este não é um problema de esquerda ou de direita, é um problema de termos uma formação cívica forte e de querermos ser cidadãos de corpo inteiro.

Julgo ser este um bom voto para 2011. Um voto que nos tornaria mais coesos e mais solidários e mais livres para desempenharmos e cumprirmos o nosso espaço de acção e de intervenção na sociedade.

Unknown

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