António Almeida Henriques Vice-presidente do Grupo Parlamentar do PSD

Outro assunto já com barbas é a polémica da construção do Novo Edifício do Arquivo Distrital de Viseu, assunto resolvido no tempo de Durão Barroso, a marinar entre informações e contradições dos governos socialistas nos últimos seis anos.

De facto, o Arquivo Distrital de Viseu funciona em instalações municipais provisoriamente desde 1951, facto que se deve à falta de concretização, por parte do Governo Socialista, do compromisso de edificar as futuras instalações desta importante infra-estrutura cultural.

O processo iniciou-se, é bom lembrar, na sequência do despacho do Senhor Ministro da Cultura, de 6 de Abril de 2003 que foi publicado no Diário da República de 31 de Agosto que anunciava a abertura de procedimento de concurso público de elaboração do projecto das novas instalações. O prazo estabelecido para a execução do projecto era de 180 dias a partir da data da adjudicação. A 5 de Novembro do mesmo ano, era assinado protocolo que estabelecia as bases de cooperação com a Câmara Municipal de Viseu, verificando-se a cedência de 5.000 m2 na Quinta da Cruz;

Em 2004 este projecto foi inscrito pela primeira vez em PIDDAC com o objectivo de se iniciar a sua construção em 2005 mas, tal não se veio a verificar;

O projecto voltou a ser inscrito em PIDDAC com a ridícula verba de 2500 euros;

Em 2008 é feita uma nova inscrição em PIDDAC com a verba de 1.097.171 € (redes culturais, 482.171€ + consolidação e qualificação dos espaços sub regionais, 615.000€) e é anunciada uma candidatura ao QREN em Novembro.

Em 2009 o Governo procede a uma nova inscrição em PIDDAC com a verba de 200 000 euros e novo anúncio de candidatura ao QREN.

Em mapa de PIDDAC referente a 2010 e 2011 foi inscrita a verba de 80.000 euros. Lamentavelmente nada foi executado.

A Autarquia de Viseu, e bem, considera que o acordo não está a ser cumprido e não faz sentido manter o Arquivo Distrital na Casa Amarela sem custos para o Governo.

É mais um dossier em que os socialistas têm “brincado” com os viseenses e, com o actual quadro de apoio comunitário já a meio, a indefinição persiste.

Estamos a falar de uma obra que, se não se realizar com fundos comunitários, jamais será concretizada.

É importante saber em que ponto está a candidatura ao QREN anunciada, como é que está o projecto, em suma, se o Governo mantém ou não a intenção de construir esta importante infra-estrutura.

Unknown

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