António Almeida Henriques Vice-presidente Grupo Parlamentar do PSD

Muitos têm sido os debates em que participo sobre os preços da energia, ciclicamente, quando há mais um aumento lá regressa o debate, sempre com o pano de fundo de que as empresas e as famílias não aguentam mais este aumento, sobretudo num ano em que as pessoas vão perder poder de compra e em que as empresas terão que fazer mais um grande esforço para competirem no mercado global.

Desta vez, o pano de fundo são os aumentos do gás natural para a indústria, aprovados e em vigor desde Julho, que agora vão ser revogados entrando em vigor as novas tarifas em Janeiro de 2011; pergunta-se, quem paga politicamente pelo prejuízo que a indústria transformadora teve, suportaram mais de 15 milhões de euros a mais nestes seis meses; não seria justo, no mínimo, a aplicação retroactiva?

Fala-se de competitividade mas o Governo, todos os dias, pratica actos que minam esse objectivo; como dizia o director do Jornal de Negócios há poucos dias, não é pelo facto de se despedir o electricista que se diminuem os custos do factor de produção que é a energia.

Mais recentemente o aumento da energia eléctrica, primeiro anuncia-se um acréscimo de 4% para a indústria e 3,8% para o doméstico (excepcionam-se as 700.000 famílias com baixo rendimento), depois negoceia-se uma redução por via do regime de interruptibilidade para a indústria.

Por último, para ajudar este debate, a DECO reuniu quase 170.000 assinaturas numa Petição apresentada na Assembleia da República que põe a nu o facto de o preço que pagamos da electricidade ser 31% custo da energia e da sua produção, 27% do uso das redes e 42% dos chamados custos económicos de interesse geral (custos políticos), isto é, em cada 100€ pagos, só 31€ correspondem verdadeiramente a custos energéticos.

É bom que se faça este debate sem populismos, de facto é inevitável que existam os custos políticos; derivam da aposta nas energias renováveis, da garantia de potência, custos pagos aos municípios de direitos de passagem, custos com terrenos afectos ao domínio hídrico, etc., etc., é uma longa lista que nem sempre aparenta coerência.

É legitimo perguntar se devem ser só os consumidores a pagar estes custos políticos e, até, se alguns são legítimos.

É também importante saber se o défice tarifário (cerca de 2.000 milhões de euros), não deveria ser reduzido com uma parte das receitas que derivam dos concursos das eólicas, mini hídricas ou foto voltaicas.

Por exemplo, no concurso das mini hídricas, com a pressa de encaixar 100 milhões de euros para abater ao défice, o Governo lança um concurso com tarifas mais altas e período de concessão mais longo, é legitimo que sejam os consumidores a suportar os custos e a totalidade da receita ir para o combate ao défice?

È um bom sinal o que é dado pela ERSE, rever a factura da luz para sabermos, de facto, o que estamos a pagar, com transparência.

Por último, para não me alongar, também não é correcto o Governo recorrer, constantemente, a ajustes administrativos aos preços fixados pelo regulador.

Temos que exigir, cada vez mais, a independência e a desgovernamentalização do regulador, que fixa o preço; a competitividade, o estímulo à exportação, a posta na inovação, têm que ser corrigidas por outras formas.

Espero que este debate se faça duma forma aprofundada, para bem da transparência dos preços da energia e para bem da competitividade da nossa indústria produtiva e, também, para que não sejam sempre os mesmos a suportar tudo.

Votos de um Santo Natal e um Bom Ano de 2011 (dentro das possibilidades!).

Unknown

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