Hélder Amaral - CDS-PP

Ao longo de décadas, o papel do ensino particular e cooperativo foi o de apoio ao sistema de ensino público - direi mesmo a única oferta de ensino responsável por um vasto leque de personalidades a quem a pátria deve muito. Foi assim, por exemplo, com o Colégio de Lamego, que tem uma longa tradição a formar Lamecenses e Portugueses ímpares há mais de 150 anos. Nessa altura, onde estava o Estado e a escola pública? O mesmo se pode dizer do Colégio da Via-Sacra, desde 1908, ou o Colégio da Imaculada Conceição, desde 1924 (que já teve acordo), virados para uma formação moral, cívica, física e artísticas a jovens de toda a região de Viseu. Estes exemplos deixam claro uma razão não tão evidente nem assumida, mas que para os mais atentos tem um fio condutor: o ataque às instituições de inspiração cristã. O Estado, que até aqui se associou a este tipo de instituições, tem sido um parceiro pouco fiável (revisão da concordata, aulas de religião e moral, retirada de crucifixos das salas de aula, entre outros).

O Estado, devido à insuficiência de resposta da sua rede de escolas, durante mais de três décadas contou com os estabelecimentos de ensino particulares e cooperativos, como por exemplo a Escola Básica e Secundária Jean Piaget, no Campo, servindo para além da freguesia do Campo, Ribafeita e Bodiosa, freguesias sem oferta de ensino público. O fim ou redução dos acordos significa o fim da escola, e com isso os postos de trabalho (70) e 466 alunos sem esta oferta. Não é uma escola para ricos: nestas, como em todas as instituições, há alunos carenciados, apoiados pela acção social escolar no escalão A e B. Este é um caso evidente de uma instituição que respondeu ao apelo do Ministério da Educação, criando uma resposta para colmatar a sua falha. Exige-se, no mínimo, que o Governo tenha esse serviço público prestado com competência em conta.

Em todas as Instituições houve investimentos avultados, criação de centenas de postos de trabalho, estabilização do corpo decente e criação de quadros de pessoal não docente. As autarquias e as comunidades locais tiveram nestas escolas um aliado na promoção e desenvolvimento das suas terras e na valorização das suas gentes. O papel das Instituições de Ensino Particular e Cooperativo é reconhecido, pelos pais e alunos, como prestando de forma relevante um serviço público, com respeito pela autonomia das escolas (devem ter como pano de fundo a comunidade onde se inserem, e não o Ministério na 5 de Outubro), e da liberdade de escolha das famílias do tipo de ensino que querem para os seus filhos. Estas instituições oferecem verdadeira liberdade de ensino, algo que parece incomodar uma esquerda muito preocupada em controlar ao melhor estilo do” Grande Educador”.

Por isso, através do Orçamento de Estado 2011, o Governo, com o apoio da esquerda mais radical, declarou guerra a este tipo de ensino. Aquele que serviu para colmatar a incapacidade do Estado durante 30 anos, é agora ignorado e atacado com um corte de cerca de 20% no orçamento para o funcionamento destas escolas, o que significa um corte superior à média do que foi feito no Ministério da Educação. Cada aluno, nestas escolas com contrato de associação, fica em cerca de menos 1000 euros do que numa escola do Estado, elas próprias contribuintes para o orçamento do Estado. O CDS tentou evitar este rombo no Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo.

Para além disso, o Governo revogou quase todos os normativos legais que legitimavam e suportavam juridicamente o ensino não estatal e a sua acção. Por isso, não é só um corte: é um ataque à liberdade de ensino, que pode levar - e espero que não - à extinção de muitas destas escolas, com consequente prejuízo dos alunos, das famílias e da identidade cultural, bem como ao desemprego de professores e funcionários.

A relação entre o Estado e estas escolas devia basear-se em princípios de estabilidade, confiança e previsibilidade. Fazer acordos ano a ano não ajuda à estabilidade e previsibilidade: os ciclos de ensino não são de um ano. Os acordos de associação evitam a duplicação de investimentos, uma vez que, existindo uma oferta considerada válida e definidas as regras, é com essas Escolas que o Estado deve trabalhar, e não contra elas. Felizmente o CDS estava atento e fez aprovar com a abstenção do BE e PCP, votos a favor do PSD uma lei que repõe a justiça, demonstra a utilidade do CDS e as vantagens de uma minoria.

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