Hélder Amaral Deputado do CDS-PP

A subida do IVA, os cortes no salários, alguns aspectos do Código Contributivo, ou algumas medidas concretas sobre as empresas, deixam transparecer uma vida difícil para as empresas portuguesas. Não duvido do mérito e capacidade de resistência, de risco e coragem dos empresários nacionais, e principalmente dos do meu distrito. Mas a quebra de rendimento das famílias leva a uma queda do consumo, e logo a um recuo inevitável do volume de negócios das empresas. O futuro do País nunca como agora esteve tão ligado ao que pode acontecer às cerca de 267 mil micro, pequenas e médias empresas em Portugal - ou seja, 90% do tecido empresarial português, os que de facto podem criar ou não emprego. Os dados não são animadores, e o Banco de Portugal lançou mais um alerta que convoca todos para um esforço para o trabalho.

Segundo o Relatório de Inverno do Banco de Portugal, a redução do consumo privado será de -2,7%; e a do consumo público de -4,6%. Naturalmente que este é exigido por todos, até pelo bom senso: o Estado tem que gastar menos. Mas não deixa de ter um lado negativo, pois afecta a produtividade de empresas. Até porque a Previsão de Redução da Formação Bruta de Capital Fixo (Investimento) é de -6,8%; preocupante, pois determina a previsão de que o tecido empresarial Português vai investir cada vez menos em maquinaria e imobilizado. Daquilo que tenho retido de conversas com Bancários, as empresas reduziram ao mínimo as operações de leasing de equipamento, o que traduz a apatia que o sector industrial atravessa. Se somarmos a isso a previsão de redução da procura Interna (-3,6%) e a previsão de aumento da inflação para 2011 (2,7%), acima de tudo por efeito de subida do IVA, temos de concluir que a recessão parece certa, e a vida vai então ser mesmo muito difícil.

Perante este cenário, pedia-se um Governo amigo da economia, sem constrangimentos ideológicos em relação aos empresários e trabalhadores. Mas as notícias são, sem excepção, todas preocupantes, as que se sabem e aquelas que não se sabem. Das que não se sabem destaco o fundo para o desemprego: embora não se saiba em concreto o modelo e os valores, sabe-se que vai aumentar o custo do factor trabalho, reduzir o beneficio do trabalhador em caso de despedimento, e claramente vai por a pagar as empresas que criam emprego o desemprego criado por outras. Das que se sabem, em primeiro lugar está o Código contributivo, que aumenta os descontos para a segurança social em tudo o que é rendimento, o que penaliza os quadros médios e superiores das empresas, instituições religiosas, IPSS e outras associações, trabalhadores domésticos, empresários agrícolas entre outros. É, na prática, mais um aumento de impostos. Para as empresas, há ainda que contar com as dificuldades do novo orçamento de estado, com medidas mais restritivas como a dedução de prejuízos, os encargos com automóveis da empresa ou a alteração da base de incidência do IRC, tudo no sentido de tornar mais difícil a vida das empresas.

Neste quadro, marcado por condicionalismos estruturais com efeitos negativos, persistem as tradicionais dificuldades em afirmar a qualidade como característica intrínseca da oferta dos nossos produtos e serviços, a baixa cultura de exigência e de rigor, propícios ao facilitismo, e a desresponsabilização dos agentes. Alterações estruturais sem avaliação, sem cuidar se no final as coisas funcionam melhor, pior, ou se simplesmente deixam de funcionar, são aspectos que importa corrigir. As nossas empresas têm que ter na qualidade uma variável estratégica de sobrevivência e de reposicionamento face ao contexto actua de crise. O importante não é decidir o que pode ser feito amanhã, mas o que deve ser feito hoje para que haja amanhã. Aqueles que souberam desenvolver uma “Cultura de Excelência”, na sua interacção com o mercado e a sociedade, são hoje um bom exemplo de resistência, e temos alguns no nosso distrito, que não só mantiveram como valorizaram o seu volume de negócios. Ou seja, as empresas e a sociedade devem fazer o seu papel; ao Estado pede-se que ajude, mas se não conseguir, então que não atrapalhe.

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