António Almeida Henriques Vice-presidente do Grupo Parlamentar do PSD

A instabilidade que se vive no Norte de África e no Médio Oriente, a par do tsunami no Japão, agravaram ainda mais a tendência de aumento que os combustíveis vinham a ter nos últimos tempos; só nos últimos três dias o petróleo subiu 7%.

Todos os dias somos confrontados com novos aumentos, que agravam a vida das famílias e comprometem a competitividade das empresas, levando a que algumas vozes venham defender a fixação administrativa dos preços.

Este caminho não é possível, vivemos hoje numa economia aberta que não pode fechar os olhos ao mundo que nos rodeia.

Portugal depende em cerca de 85% do exterior e, no que ao petróleo diz respeito, em 55%, oscilando as nossas importações entre 4.000 e 8.000 milhões de euros.

Agora, situação diferente é olhar para a regulação e para a ausência de iniciativas legislativas do Governo que permitam minorar o agravamento destes preços.

O Governo tem reduzido a politica energética à electricidade, quando esta representa apenas 20% do consumo final, e não foi capaz de enfrentar a elevadíssima dependência que temos do exterior actuando, designadamente, regulamentando o Decreto-lei 31/ 2006 que estabelece as bases gerais para a organização e funcionamento do Sistema Petrolífero Nacional.

Recorde-se que 100% da refinação, 90% das importações e uma grande parte da distribuição dependem do mesmo operador, a regulamentação desta legislação aprovada em 2006, poderia ter permitido criar uma verdadeira concorrência, combatendo a concertação de preços; estou a referir-me à regulamentação de questões importantes como importação, armazenagem, refinação e distribuição.

O domínio da eficiência energética deveria ter sido também mais incrementado, é lamentável que por exemplo na construção ou reconstrução de edifícios públicos, como no caso das Escolas construídas pelo Parque Escolar, se verifique agora que os consumos mais que triplicaram, por falta de aposta na eficiência e na micro geração com energias renováveis, que poderiam ter contribuído para a auto sustentabilidade.

Outra questão evidente è a falta de transparência na formulação dos preços, a Autoridade da Concorrência não tem sabido explicar a celeridade dos aumentos quando existem subidas do barril de petróleo e a lentidão quando o movimento vai no sentido da descida; não conseguiu dirimir o conflito com o ACP quanto à gasolina low cost introduzida pela GALP ou quanto à concorrência nas auto-estradas e nas cidades; aqui está um campo em que é preciso actuar.

O mercado tem que ter na sua base boa legislação e um bom regulador, para que o consumidor possa tirar benefício da liberalização.

Outra questão relevante prende-se com a fiscalidade, que representa cerca de 50% do preço final dos combustíveis, resulta do ISP e do IVA sobre a totalidade do preço.

O preço em Espanha e Portugal é idêntico, antes de impostos, o que dá vantagem à economia espanhola, para além da transferência de cerca de 8% do consumo de Portugal para os postos de abastecimento fronteiriços de Espanha.

Bem sei que neste momento será difícil defender um desagravamento fiscal sobre os combustíveis, face à grave situação do País, mas valeria a pena efectuar um estudo que quantificasse a receita fiscal que Portugal está a perder directamente, bem como no declínio da actividade económica que não está directamente ligada; os portugueses que vão procurar os combustíveis mais baratos a Espanha, aproveitam para se abastecerem de outros produtos, transferindo também receita e impostos.

Uma abordagem Ibérica do mercado de combustíveis poderá ser um caminho a seguir no futuro, para já seria importante quantificar a perda de receitas e agir em função das conclusões.

Reafirmo, pois, a minha crença no mercado, desde que exista boa regulamentação e boa regulação, para além da necessidade de apostar numa mudança de paradigma, mais e melhores transportes públicos, mais eficiência energética, melhor educação para o consumo, assumir que é preciso mudar pois os recursos são perenes e cada vez mais caros.

Unknown

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