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António Almeida Henriques: «Política do Facto consumado»
segunda-feira, 14 de março de 2011 Publicado por Unknown

António Almeida Henriques
Vice-presidente do
Grupo Parlamentar do PSD
Que dizer do anúncio surpresa de mais medidas de austeridade, negociadas ao longo de semanas, ocultadas de todo o País?

Portugal não é propriedade dos socialistas, embora estes o tratem como tal, existe uma clara falta de cultura democrática, foi notória em relação a diferentes instituições.

Face aos parceiros sociais, foram levados a assinar um acordo de concertação social celebrado à força antes do Conselho Europeu, sem saberem o que aí vinha;

Face ao Parlamento, o Primeiro-ministro esteve lá na tomada de Posse do Senhor Presidente da República e numa tarde inteira de debate da moção de censura apresentada pelo BE, nem uma palavra, nem um indício;

Face ao senhor Presidente da República, ao que se sabe nem uma palavra, diz o Eng.º. José Sócrates que é um assunto da governação;

Face aos partidos a ao maior partido da oposição, um mero telefonema na véspera apresentando o facto consumado;

Face ao próprio Governo, onde está o Conselho de Ministros que aprovou estas medidas? Veio a reunir na segunda-feira.

Face ao Povo Português, apresenta-se o facto consumado sem cuidar de explicar o teor das medidas.

Quem quer acordos procura-os, não recorre à política do facto consumado.

Ainda na 5ª. feira o Governo afirmou estar assegurado o controlo das contas públicas e consequente desnecessidade de recurso a ajuda externa.

Convém recordar que ao longo do último ano, por três vezes o governo adoptou medidas gravosas, afirmando sempre que eram as absolutamente necessárias para fazer face às difíceis condições do País e conter o défice.

O discurso é sempre o mesmo, desta vez é que é!

Aquilo que deveriam ser medidas extraordinárias estão a tornar-se em medidas correntes, sempre com os mesmos destinatários, famílias e empresas, a máquina do Estado vai passando incólume, o dia-a-dia do Governo mantêm-se o mesmo, propaganda permanente com gastos astronómicos, grandes comitivas pelo País, Congressos e Seminários com milhares de Pessoas, com tudo pago,

O discurso bipolar é uma constante, nuns dias estamos “falidos”, no outro dia são só boas noticias, ninguém percebe.

Um Governo incapaz de efectuar um bom diagnóstico, incapaz de agir, incapaz de executar aqui a que se compromete, que transfere constantemente para cima dos portugueses os custos dos sucessivos erros.

O anúncio destas novas medidas é o assumir de uma incapacidade para honrar compromissos, prova de desleixo e falta de rigor na gestão da coisa pública, da incompetência a todos os níveis, desnorte de quem nos levou para o lodaçal e não nos consegue tirar dele.

PSD sempre esteve do lado da solução e estará, em alguns momentos viabilizou medidas difíceis, mas necessárias para fazer face à crise

Governo dispôs e continua a dispor dos instrumentos necessários para efectuar a necessária execução orçamental, impulsionar a economia e levar a cabo as reformas de que o País precisa.

Estamos perante um Governo que é o campeão dos anúncios e lanterna vermelha da execução das medidas.

Temos vinda a avisar continuadamente, a necessidade de reformas profundas que reduzam o peso do Estado, do sector empresarial do Estado e dos organismos e institutos públicos.

Nada justifica que a despesa tenha continuado a crescer ao longo de 2010, recorde-se que só o recurso ao Fundo da PT permitiu cumprir a meta do défice, bem como o aumento da receita que derivou de mais sacrifícios.

Estas novas medidas, insistem no mesmo erro, mais sacrifícios sobre os mesmos, como dizia o Senhor Presidente da República “há limites para os sacrifícios que se podem exigir ao comum dos cidadãos”.

Atacam-se os alicerces do Estado Social com uma maior redução das prestações sociais e aumento das contribuições, redução das pensões acima de 1500€, redução dos benefícios sociais, revisão e limitação dos benefícios e deduções fiscais, mais impostos sobre o consumo, convergência no IRS das pensões;

Enuncia-se com precisão o que afecta directamente as Pessoas, efectua-se de uma forma vaga como “aprofundar as reformas nas seguintes áreas, …”as reformas do Estado.

Obviamente que este errado caminho não pode contar com o apoio do PSD

O PSD, como dizia o seu Presidente será sempre parte da solução, não de qualquer solução, o caminho é difícil mas terá de ser justo e entendível por todos.

António Almeida Henriques
Vice-presidente do Grupo Parlamentar do PSD
Viseu, 15 de Março de 2011

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