António Almeida Henriques Vice-presidente do Grupo Parlamentar do PSD |
Portugal não é propriedade dos socialistas, embora estes o tratem como tal, existe uma clara falta de cultura democrática, foi notória em relação a diferentes instituições.
Face aos parceiros sociais, foram levados a assinar um acordo de concertação social celebrado à força antes do Conselho Europeu, sem saberem o que aí vinha;
Face ao Parlamento, o Primeiro-ministro esteve lá na tomada de Posse do Senhor Presidente da República e numa tarde inteira de debate da moção de censura apresentada pelo BE, nem uma palavra, nem um indício;
Face ao senhor Presidente da República, ao que se sabe nem uma palavra, diz o Eng.º. José Sócrates que é um assunto da governação;
Face aos partidos a ao maior partido da oposição, um mero telefonema na véspera apresentando o facto consumado;
Face ao próprio Governo, onde está o Conselho de Ministros que aprovou estas medidas? Veio a reunir na segunda-feira.
Face ao Povo Português, apresenta-se o facto consumado sem cuidar de explicar o teor das medidas.
Quem quer acordos procura-os, não recorre à política do facto consumado.
Ainda na 5ª. feira o Governo afirmou estar assegurado o controlo das contas públicas e consequente desnecessidade de recurso a ajuda externa.
Convém recordar que ao longo do último ano, por três vezes o governo adoptou medidas gravosas, afirmando sempre que eram as absolutamente necessárias para fazer face às difíceis condições do País e conter o défice.
O discurso é sempre o mesmo, desta vez é que é!
Aquilo que deveriam ser medidas extraordinárias estão a tornar-se em medidas correntes, sempre com os mesmos destinatários, famílias e empresas, a máquina do Estado vai passando incólume, o dia-a-dia do Governo mantêm-se o mesmo, propaganda permanente com gastos astronómicos, grandes comitivas pelo País, Congressos e Seminários com milhares de Pessoas, com tudo pago,
O discurso bipolar é uma constante, nuns dias estamos “falidos”, no outro dia são só boas noticias, ninguém percebe.
Um Governo incapaz de efectuar um bom diagnóstico, incapaz de agir, incapaz de executar aqui a que se compromete, que transfere constantemente para cima dos portugueses os custos dos sucessivos erros.
O anúncio destas novas medidas é o assumir de uma incapacidade para honrar compromissos, prova de desleixo e falta de rigor na gestão da coisa pública, da incompetência a todos os níveis, desnorte de quem nos levou para o lodaçal e não nos consegue tirar dele.
PSD sempre esteve do lado da solução e estará, em alguns momentos viabilizou medidas difíceis, mas necessárias para fazer face à crise
Governo dispôs e continua a dispor dos instrumentos necessários para efectuar a necessária execução orçamental, impulsionar a economia e levar a cabo as reformas de que o País precisa.
Estamos perante um Governo que é o campeão dos anúncios e lanterna vermelha da execução das medidas.
Temos vinda a avisar continuadamente, a necessidade de reformas profundas que reduzam o peso do Estado, do sector empresarial do Estado e dos organismos e institutos públicos.
Nada justifica que a despesa tenha continuado a crescer ao longo de 2010, recorde-se que só o recurso ao Fundo da PT permitiu cumprir a meta do défice, bem como o aumento da receita que derivou de mais sacrifícios.
Estas novas medidas, insistem no mesmo erro, mais sacrifícios sobre os mesmos, como dizia o Senhor Presidente da República “há limites para os sacrifícios que se podem exigir ao comum dos cidadãos”.
Atacam-se os alicerces do Estado Social com uma maior redução das prestações sociais e aumento das contribuições, redução das pensões acima de 1500€, redução dos benefícios sociais, revisão e limitação dos benefícios e deduções fiscais, mais impostos sobre o consumo, convergência no IRS das pensões;
Enuncia-se com precisão o que afecta directamente as Pessoas, efectua-se de uma forma vaga como “aprofundar as reformas nas seguintes áreas, …”as reformas do Estado.
Obviamente que este errado caminho não pode contar com o apoio do PSD
O PSD, como dizia o seu Presidente será sempre parte da solução, não de qualquer solução, o caminho é difícil mas terá de ser justo e entendível por todos.