Hélder Amaral Deputado do CDS-PP

Motivar em tempos de crise parece uma tarefa difícil. Mas a crise pode ser motivadora, já que é possível pensar em alternativas - novas soluções e novos desafios. Os governantes devem concentrar-se apenas e só no interesse nacional, e ser verdadeiros exemplos de ambição, de paixão do que se faz, capaz de fomentar uma cultura empreendedora e competitiva. O caminho é difícil e longo, mas o retorno pode ser aliciante e gratificante: resgatar o País da dependência externa e conseguir o imprescindível crescimento económico. É urgente inspirar confiança aos portugueses, no sentido de serem capazes de ultrapassar os obstáculos e aproveitar as oportunidades que a crise também trás. O nosso País é conhecido por ter o povo que melhor se adapta às adversidades.

Vivemos tempos de mudança. A nível politico, uma coisa é fazer oposição, e outra bem diferente é defender as políticas do governo. Na passada semana, dei por mim a ter que defender a Lei de Enquadramento das Privatizações e o fim das golden share, e durante a intervenção, fui alvo de reacções muito violentas das bancadas da esquerda. Como gosto de encontrar consensos, e de fazer pontes, dei por mim a rever o que disse antes na oposição, e o que digo agora. Estaria eu a dizer coisas contraditórias, como acontece a tantos políticos? Felizmente, até à data consegui manter algo que espero cumprir até ao fim: dizer a mesma coisa, de forma frontal, defender os mesmos valores, e manter um bem escasso em política: a coerência.

É necessária uma redução do peso do Estado na economia, e abrir mais espaço ao sector privado. Com o PS, o Estado era o princípio e a razão de tudo. E diz a esquerda que só através do Estado se defende o interesse público. Pois bem: então, porque razão esse caminho não nos salvou da crise, antes conduzindo temporariamente (mas pela terceira vez em 36 anos) o País a depender da ajuda externa? Sempre defendi (basta reler artigos anteriores a este) um Estado reduzido, rigoroso, com profissionais competentes, com menos clientela política, que sirva os seus clientes (os contribuintes) com serviços de qualidade, rápidos e acessíveis. Somos uma economia pequena, pouco competitiva, com pouca inovação, que precisa mais do que nunca de investimento - nacional ou estrangeiro -, por forma a introduzir mais dinâmica na economia. Ao Estado deve caber o papel de forte regulador e criador de regras que possam garantir a concorrência, liberdade de instalação e de escolha. A culpa da crise cabe mais ao Estado, e menos ao mercado.

O acordo de ajuda externa com a CE, o BCE e o FMI prevê a privatização da ANA, TAP, CP Carga, GALP e EDP. O CDS colocou esta matéria entre aquelas que carecem de melhor solução no quadro do sistema de acompanhamento do acordo. O CDS quer evitar que se transfira para o sector privado uma situação de monopólio, não concorrencial, já existente na esfera pública, altamente lesiva para a economia, as empresas e os consumidores. Diz o nosso manifesto: “O CDS será extremamente exigente quanto à definição do caderno de encargos de privatização da REN. Com respaldo na legislação europeia pertinente, pensamos que deve ficar claro que as sociedades (tal como a EDP) cujo objecto social seja a produção, distribuição ou comercialização de electricidade – ou entidades e accionistas com posição de controlo nestas ‐, não podem, directa ou indirectamente, ter posições de controlo na REN. Acresce que definiremos, no capítulo seguinte do manifesto, um modelo para o sector energético que contraria o verdadeiro “monopólio público/privado” estabelecido no sector, com a complacência dos reguladores…”.

A esquerda parlamentar vai ter que fazer um esforço para se manter na sua “zona de conforto”: a defesa de um sistema que quase nos levou à bancarrota, uma administração pública politizada, um Estado que se alimenta do esforço dos mais capazes. O Governo não esconde que vão ser pedidos sacrifícios aos portugueses, mas tem dado sinais claros que vai cortar na despesa: ao fim dos Governos Civis, que muitos achavam impossível, junta-se agora a fusão do Instituto do Desporto com o Instituto Português da Juventude (IPJ), e a extinção da Fundação para o Desenvolvimento das Tecnologias de Informação (FDTI) e da Movijovem. No quadro de dirigentes, verifica-se um corte de mais de 50%: de 119 para 77. Poupam-se de forma directa 10 milhões de euros por ano, e a estimativa de poupança pode chegar aos 14,3 milhões de euros. Não resolve tudo, e está muito aquém do necessário, mas espero que o Governo se mantenha motivado para continuar a mudar.

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