António Almeida Henriques Secretário de Estado Adjunto da Economia e Desenvolvimento Regional |
Nos últimos anos Portugal seguiu o caminho do aumento desmedido e irresponsável da despesa pública que agravou o descontrolo orçamental, obrigando a vários orçamentos rectificativos, e trouxe-nos à iminência da bancarrota.
Se nada for feito, será esse o nosso destino.
À semelhança das empresas ou das famílias também os estados podem falir ou entrar em incumprimento. Porém, ao contrário de uma empresa, um Estado ou uma família não se extinguem com a falência ou insolvência, pelo que precisam de continuar a sobreviver para além desse momento. As condições em que passam a viver são, no entanto, substancialmente mais precárias face à dificuldade de acesso a crédito e às taxas de juro crescentes e eventualmente incomportáveis que se aplicariam aos empréstimos das empresas e das famílias (como o crédito à habitação, o crédito automóvel, entre outros) e da própria banca.
Algumas destas empresas e famílias, não sobreviveriam ao exponencial aumento do custo de vida, o incumprimento agravar-se-ía e os bens perdem valor. Este é um cenário que apesar de próximo, o Governo está determinado em excluir.
Os prazos para reuperar a credibilidade perante os mercados e os parceiros europeus não deixam margem para a brandura. Por isso, Portugal precisa de honrar os seus compromissos para continuar a finaciar-se e assim conseguir manter os salários da função pública, os serviços públicos e as prestações sociais, ainda que reajustando-os às possibilidades do seu orçamento ou seja, adapando-os à sua produtividade.
O colossal endividamento do estado, das empresas e das famílias impõe as recentes medidas de austeridade, transversais a toda a sociedade. Mas o seu propósito é comum, em nome da recuperação económica em vez da insolvência.