Hélder Amaral Deputado do CDS-PP

O próximo ano de 2012 pode bem ser o inicio de uma radical mudança no estilo de vida dos portugueses e do Estado. O que parece mais evidente é o sacrifício que será feito pelos portugueses em geral, e em particular pelo funcionários públicos. Em minha casa, para além do corte das deduções fiscais, são quatro ordenados a menos. Quanto ao Estado, espero convictamente (e tudo farei por isso) para saber quem, quando e como, nos anteriores executivos, governou contra o interesse público, sem responsabilidade e de forma negligente.

Tenho passado horas a ler o relatório do INIR (Instituto de Infra-Estruturas Rodoviárias) sobre a renegociação das Scut; em apenas duas concessões - a do Norte e da Grande Lisboa -, o Estado vai pagar à Ascendi 1864 milhões de €, recebendo em portagens 1267 milhões. Ou seja, terá um prejuízo de 597 milhões de €. Isto porque os estudos de tráfego são tudo menos verdadeiros. Nada poderá ficar como antes no sector dos transportes em Portugal.

São inúmeros os exemplos que, sector a sector, vão aparecendo, e que resultam para já num buraco de três mil milhões de euros. Tapar este buraco e cumprir os compromissos assumidos com quem nos emprestou o dinheiro sem o qual o Estado não poderia pagar salários e serviços, obriga a uma colossal mudança de vida. Vivemos uma crise estrutural muito profunda, que nos obriga a regressar a padrões de consumo dos anos 80, porque não produzimos para viver melhor que isso. O dinheiro esgotou-se, com erros de todos - incluindo o sistema financeiro, que terá que ser chamado a assumir as suas responsabilidades. Ninguém deve ficar de fora, quer dos sacrifícios, quer da necessária mudança de rumo. O plano de austeridade pode não valer a pena se assim não for, quer internamente como externamente. Façamos, pois, a nossa parte.

O que nos trás para já o Orçamento de Estado para 2012 é um aumento da taxa de IVA, com a passagem de um conjunto de bens para a taxa máxima, mas mantendo o vinho, os produtos agrícolas e as pescas com a mesma taxa reduzida. Uma boa notícia para o nosso distrito, que ganha aqui mais uma vantagem competitiva, uma vez que produz dos melhores produtos agrícolas do País e um dos melhores vinhos do Mundo. Convém ainda enumerar algumas medidas de equidade social: a renovação de todos os contratos a termo para mais dezoito meses, isenções fiscais para quem contratar desempregados de longa duração, manutenção dos bens essenciais na taxa mínima de IVA, actualização das pensões mais baixas, e isenção das prestações sociais em sede de IRS. Mas não se podem ignorar algumas das medidas que significam sacrifício também da parte do Estado, como a fixação do limite salarial dos gestores públicos em 5.300 € - por exemplo, o presidente das Águas de Portugal, que tem como remuneração 9.200€ mês, vai ganhar menos 42,4%. Está previsto o fim dos prémios de gestão para administradores do sector empresarial do Estado, a redução de 15% com encargos com pessoal dirigente nas autarquias, o último escalão de IRS vai ter uma taxa de solidariedade de mais 1,5%, os dois últimos ficam sem deduções à colecta, os artigos de luxo, como carros de elevada cilindrada, barcos e aviões, vão pagar mais 7,5%. Ninguém fica de fora; vai tocar a todos. Até as mais-valias do investimento em bolsa serão tributadas em 21,5%.

Espera-se a compreensão e esforço de todos, e sei que assim será: o povo Português disse sempre “presente!” quando foi necessário. Mesmo que venham a existir - e estão já marcadas - greves gerais ou outras formas de manifestação, perfeitamente justificadas e aceitáveis, desejo apenas que os sindicatos, ao falarem na mobilização dos trabalhadores, não seja apenas para a greve. Impõe-se que também signifique mobilização para o trabalho. Não há governante nem politico que esteja consciente do esforço que se pede ao País, mas não há alternativa – hoje, como não havia antes. Não podemos é fazer de conta. É imperioso manter o rumo e falar verdade.

Fui reler o que disse o anterior Primeiro-ministro José Sócrates em 29 Setembro 2010, a propósito do anterior OE: “Não podemos falhar no cumprimento dos nossos compromissos internacionais”, e “é este orçamento que o país precisa. Nada Temo. O que eu temo é a irresponsabilidade politica”. Em 30 de Setembro, afirmava: “Não é sem um aperto no coração que estas medidas são tomadas. Pensámos e muito maduramente. Há muita gente que diz já deviam ter sido tomadas há mais tempo. Eu acho que só devem ser tomadas quando há consciência que não há alternativa (…) Quem não tem coragem para tomar decisões nunca terá boas noticias para o país. Os portugueses percebem bem que é uma ilusão o discurso fácil de dar mais, e mais, e satisfazer todas as reivindicações”. O pior que pode acontecer a Portugal é não colar a prática ao discurso – como durante tanto tempo sucedeu com os anteriores governantes. Em 2010, com o País já em franca agonia, as medidas anunciadas eram duras, mas tardias e insuficientes. Mas não foram tão duras e (infelizmente) tão necessárias como hoje. É chegado o momento da verdade.

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