Acácio Pinto Deputado do PS

No seu ponto 3.44 o memorando de entendimento com a troika diz que «até Julho de 2012 o governo desenvolverá um plano de consolidação para reorganizar e reduzir significativamente o número destas entidades» [autarquias].

Foi, pois, com base neste memorando, assinado em Maio pelo PS, PSD e CDS, que o atual governo (PSD/CDS), sem consultar ninguém, elaborou o documento verde sobre a reforma da administração local. Ou seja, o documento verde é a visão e o querer, exclusivo, do governo que, para efeitos de uma reforma profunda e estrutural do território, não dialoga com ninguém, nomeadamente com o PS, e de forma unilateral, qual magister dixit, sentencia a partir do terreiro do Paço o fim das freguesias rurais.

E qual o critério utilizado?

Não, não foi o da identidade, do património, da história, das singularidades das freguesias, do respeito para com os territórios do interior, onde estas entidades fazem toda a diferença.

O critério foi o da matemática, o da utilização de classificações meramente estatísticas criadas para outros efeitos. Isto é, pretende o governo fazer uma reorganização das freguesias a régua, a compasso e a esquadro.

E é com isto que o PS está em profundo desacordo. E está em desacordo o PS e estão os autarcas das freguesias e as populações na sua generalidade.

E quer isto dizer que o PS acha que o memorando não se deve cumprir?

Não. Nada disso. O PS entende é que se devia ter seguido outro caminho. O do diálogo com os interessados, com as autarquias e com as populações e construir uma solução “de baixo para cima”. Por exemplo os casos de Lisboa e da Covilhã poderiam ser inspiradores. Nos dois casos foram consensualizadas reduções de freguesias. Em Lisboa uma redução de 53 para 24 e na Covilhã a fusão de quatro numa única freguesia.

Portanto, para o PS, nas áreas urbanas é possível e é desejável que se encontrem soluções de racionalidade. Já no que concerne às áreas rurais, de baixa densidade demográfica, a situação merece muito mais atenção. Tem que haver um diálogo inter autarquias que privilegie o associativismo potenciando as sinergias existentes. Cada caso é um caso e deve ser tratado com as suas singularidades próprias deixando o primeiro debate e a apresentação de propostas às partes.

Em síntese: o governo com esta proposta não respeita as identidades das freguesias, nomeadamente as do interior, e o PS está, pois, contra os critérios do documento verde que, se aplicados, apagarão do mapa, de uma forma cega, as freguesias dos distritos do interior como é o caso do distrito de Viseu.

Unknown

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