Hélder Amaral Deputado do CDS-PP

Depois da segunda avaliação – positiva - feita pela “troika”, em plena discussão do Orçamento de Estado para 2012, confirma-se que o rumo traçado pelo governo e o esforço que está, e vai, ser feito pelos portugueses não será em vão. Tudo ainda está no início, mas o caminho percorrido até aqui foi feito com rigor. Não é verdade, por isso, a ideia que muitos - principalmente no PS - tentaram passar: que havia folga, que havia margem para, por exemplo, não cortar um dos subsídios, de Natal ou de Férias… Sabemos que o PS não tem dado provas de ser bom em contas; aliás, governou sempre com folgas imaginárias e virtuais, e por isso nos encontramos na actual situação de dependência externa. Aguardamos conhecer, com particular curiosidade, as propostas de alteração ao Orçamento por parte do PS. Da nossa parte, este é um orçamento sem alternativa, e é o orçamento da verdade: todos os sectores vão ter que viver dentro das suas possibilidades, e com o dinheiro de outros - no caso, dos credores, a quem pedimos dinheiro emprestado, e que ainda assim nos vão dando na medida em que cumprimos com o que livremente acordámos. Passámos no segundo exame, e por isso vamos receber a recompensa: 8 mil milhões de euros. Veremos o que nos reserva o futuro.

Com este Orçamento, Portugal não crescerá no imediato, mas criará os alicerces para que, no futuro, cresça sustentadamente. Após a aplicação das reformas estruturais previstas e da consolidação das Finanças Públicas, pode ser que as previsões da Comissão Europeia e do FMI, e já agora do governo, que levaram o Ministro da Economia (reconheço que sem o necessário cuidado no timing da exposição mediática do assunto) a anunciar o fim da crise para 2012. Em rigor, o que os dados prevêem nas projecções macro-económicas é o crescimento positivo do PIB em 1,2% em 2013; ou seja, os dados indicam que, se nos esforçarmos, em 2013 pode haver crescimento económico. Será o fim da crise? Não, mas pode ser a travessia do Cabo da Boa Esperança. Faz sentido, por isso, acreditar que parte dos sacrifícios tem os dias contados. No futuro próximo, o caminho é de trabalho e de poupança, de pedir a todos, sem excepções, um contributo, protegendo aqueles que menos têm. Ou seja, ética social na austeridade. No debate com todos os Ministros isso mesmo ficou visível: cada um dos Ministérios deu o seu exemplo, e a despesa consolidada baixou em todos os Ministérios. Vamos ter mesmo todos menos dinheiro em 2012.

Façamos então uma breve análise do Sector Empresarial do Estado (SEE): o passivo total das empresas públicas era, em 2009, de 34,659,310 milhões de euros, tendo aumentado para 38.425,920 milhões em 2010. Ou seja, em apenas um ano o passivo aumentou 3.766,610 milhões, uma média de 10,32 milhões por dia. Tendo em conta que, segundo o ultimo censos, o número de residentes em Portugal é de 10.555.853, significa que cada residente deve em média 3.640 €. Apesar do forte impacto das medidas aplicadas já em 2011, o elevado nível de endividamento acumulado da generalidade das empresas coloca grandes desafios à capacidade de financiamento da economia, competindo com o sector privado na captação de recursos escassos. O corte dos subsídios de férias e de Natal será aplicado a todo o SEE. Paralelamente, importa promover uma alteração profunda no SEE, e para o efeito o governo prepara um plano que será apresentado até ao final do ano de 2011. Nada será como antes. Dentro das empresas públicas que integram o perímetro de consolidação da administração central, a revisão dos planos de investimento, a racionalização dos quadros de pessoal e redução de remunerações principais e acessórias, e o decréscimo nos consumos intermédios, permitem atingir uma poupança global estimada em 438 milhões de euros entre 2011 e 2012. A poupança atingida seria muito superior, não fosse o aumento previsto dos encargos financeiros em 378 milhões de euros, resultante quer do aumento do nível de endividamento em 2011, quer do aumento dos spreads praticados nos novos financiamentos.

A reestruturação do SEE envolverá uma actuação em múltiplas vertentes: redução do seu número (o objectivo de médio prazo corresponde à redução de um mínimo de 20% no número de empresas, através de processos de privatização, fusão ou extinção), e dos gastos com pessoal (deverão ser aplicadas ao SEE as medidas de racionalização previstas para as administrações públicas, designadamente na redução dos cargos dirigentes, e na restrição de remunerações e benefícios acessórios, bem como limites ao endividamento). Este é um pequeno exemplo do muito que falta fazer, das variáveis que não controlamos, visiteis por exemplo nos dados do Eurostat, que indicam que a economia europeia parou no terceiro trimestre e que a tendência é para cenários negativos para os próximos meses. Não percebo, por isso, a greve geral do próximo dia 24, e muito menos o discurso irresponsável de todas as esquerdas, que pedem mais investimento publico de dinheiro que não temos. Só sairemos desta situação gastando menos, e trabalhando mais.

Unknown

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