Hélder Amaral Deputado do CDS-PP

Decorre neste fim-de-semana mais uma Cimeira Europeia. Normalmente, estas cimeiras passavam pela agenda mediática com ineficácia e descrição; nada que tirasse o sono ao País da “Casa dos Segredos”. Pelas piores razões, estas cimeiras ganharam uma importância vital para o futuro da Europa, em particular para o nosso presente, quer pela ameaça que paira sobre a utilidade e sobrevivência do Euro, quer pelas respostas (ou a falta delas) dadas em anteriores cimeiras para a resolução dos problemas das dívidas soberanas. Até agora, as soluções europeias têm tido um prazo de validade inferior ao do iogurte. A demora em encontrar soluções, e a quase inexistente credibilidade das mesmas, não tem só um impacto negativo na economia europeia, antes afecta todas as economias mundiais. A incerteza europeia prejudica as anémicas economias Americana e Japonesa, e deita por terra as esperanças de crescimento económico nas economias emergentes, como a Índia e a China. Pede-se, por isso, aos líderes europeus mais certeza, mais clareza e mais coragem. As dúvidas, o pessimismo ou a depressão generalizada não são terreno fértil para o capital, que tem fugido às bolsas europeias. É verdade que houve países que não fizeram bem o seu trabalho de casa, criando dificuldades acrescidas, mas é também verdade que à irresponsabilidade de alguns Estados se juntou a incapacidade europeia.

Todas as soluções anunciadas até à data foram “abatidas” quer pelos mercados, quer pelos interesses particulares de cada país membro. Foi assim com os Eurobonds, seguindo-se o limite do endividamento inscrito nas leis fundamentais - considerando o ex-presidente da Comissão, Jacques Delors, que “…os limites constitucionais à divida não valem nada…”, e isto para uma regra que chegou a ser apelidada de “regra de ouro”; segue-se o reforço do fundo de resgate, tentando dar um sinal aos mercados que a solidariedade europeia não deixará nenhum país para trás… Sol de pouca dura. Agora, pede-se mais Europa (por mim, bastaria melhor Europa). Se assim não for, de nada serve o reforço das regras orçamentais, alterações pontuais aos tratados, ou mesmo mais tratados. Veja-se, por exemplo, o que responde o Reino Unido sobre um possível novo tratado: que estará contra se não defender os interesses particulares do Reino Unido. Logo, não me parece que a solução passe por aí. Como também não deve - e não pode – passar exclusivamente pelo directório França /Alemanha; as decisões devem ser do Conselho Europeu, e não da Chanceler da Alemanha, Angela Merkel, ou do Presidente francês, Nicolas Sarkozy. Apenas como exemplo recente, esta semana declararam em Paris esperar que até Março os 17 países da Zona Euro cheguem a acordo sobre um novo tratado europeu que inclua "sanções automáticas" para aqueles que desrespeitarem o limite estabelecido para o défice… Convinha alguém lembrar aos dois que a Europa, em todo o caso, não se faz a dois, mas a 27!

Do Conselho Europeu esperam-se decisões fortes, e que os Estados se comprometam com uma disciplina do ponto de vista das contas que permita uma maior coordenação orçamental e económica entre os vários países. Que se confirme a expectativa de que a União Europeia actue com solidariedade e contribua para ultrapassar a crise do euro, gerando confiança, que é a única forma de as economias crescerem e criarem emprego - conforme afirmou o Presidente do BCE, que foi bastante claro ao afirmar que se o Conselho tomar decisões importantes do ponto de vista do compromisso com a disciplina em termos orçamentais, o BCE cumprirá as suas funções do ponto de vista da estabilidade financeira. Ou seja, as dívidas soberanas podem ter solução com respostas internas e respostas europeias, até porque é também verdade que os défices de uns é o excedente de outros. Não parece, por isso, que se possa fugir a mais transferência de soberania para as instituições europeias, principalmente em matérias que reforcem a governação económica na UE, mais precisamente na zona euro, como parte da resposta às actuais dificuldades nos mercados da dívida soberana. Foram já apresentadas medidas que visam o reforço da disciplina orçamental no âmbito do Pacto de Estabilidade e Crescimento, como o reforço da supervisão das políticas orçamentais, a introdução de disposições sobre os quadros orçamentais nacionais, e uma aplicação mais coerente e numa fase mais precoce das medidas; o alargamento da supervisão das políticas económicas dos Estados-Membros, de forma a atender mais adequadamente aos desequilíbrios macroeconómicos, sendo introduzido um mecanismo de alerta para a detecção precoce de desequilíbrios, que serão avaliados utilizando um painel de indicadores económicos. Propõe-se também a introdução de um procedimento relativo aos défices excessivos que inclui medidas de execução para os Estados-Membros que não cumpram as disposições. Veremos se é esta a resposta que a Europa precisa.

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