O concelho de Resende pelo segundo ano consecutivo têm uma empresa distinguida com o estatuto PME Excelência 2011. Pinto Bernardino & Filho, Lda (Lugar da Granja -4660-051 Resende - Comércio de Tabaco)  foi a empresa distinguida no concelho. Assim sendo situa-se no grupo das melhores PME nacionais, tendo sido dado o merecido reconhecimento, num concelho que tem fraca estrutura empresarial.

Acácio Pinto Deputado do PS

Os grupos parlamentares do PSD e do CDS/PP apresentaram e aprovaram um projeto de resolução (nº 147/XII/1) que é uma cópia muito mal disfarçada de um projeto de resolução sobre a mesma matéria do PS (nº 111/XII/1), de que fui subscritor, que haviam chumbado em 12 de novembro.

Ou seja, 40 dias depois de o chumbarem, aprovaram, no dia 22 de dezembro, um projecto com igual teor na sua parte resolutiva, que diz respeito ao destino a dar ao espólio documental e artístico que se acumulou nos governos civis ao longo de quase dois séculos de existência.

O PS, obviamente, voltou a votar a favor deste projecto (que afinal era o seu, só que agora subscrito pelos líderes parlamentares da maioria, Luís Montenegro e Nuno Magalhães). Como não nos movemos por taticismos e não entendemos que aquilo que vem dos outros é para chumbar unilateralmente, nem que depois se “copie”, só podíamos estar novamente de acordo uma vez que se fez luz, apesar de tardiamente, para os lados da maioria e o espólio dos governos civis vai ficar nos distritos, adstrito aos arquivos distritais e aos museus.

E, já agora, para que os leitores possam tirar as suas conclusões transcrevo a parte resolutiva dos dois projectos em causa.

PS:

1. Recomendar ao Governo que o espólio documental de cada Governo Civil seja entregue ao Arquivo Distrital do respetivo distrito de modo a garantir a sua preservação, tratamento arquivístico e ulterior disponibilização ao público;

2. Recomendar ao Governo que os acervos compostos por obras de arte e demais objetos de relevante interesse patrimonial dos Governos Civis sejam confiados a museus sitos nos respetivos distritos tendo em conta a vocação destes face ao espólio a entregar.

PSD/ CDS-PP:

1.- Recomendar ao Governo que o espólio documental de cada Governo Civil seja entregue ao Arquivo Distrital do respetivo distrito, sob supervisão da Direcção Geral dos Arquivos, ou do serviço que venha a suceder nas respectivas atribuições, de modo a garantir a sua preservação, tratamento arquivístico e ulterior disponibilização ao público.

2.- Recomendar ao Governo que os acervos compostos por obras de arte e demais objetos de relevante interesse patrimonial e cultural dos Governos Civis sejam confiados ao Instituto dos Museus e da Conservação (IMC) para inventariação para que posteriormente, sob parecer do IMC, possam ser confiados a museus sitos nos respetivos distritos, incluindo museus municipais, tendo em conta a vocação destes face ao espólio a entregar.

Hélder Amaral Deputado do CDS-PP

“Austeridade” e “realidade” são dois conceitos que nos vão acompanhar por alguns anos. Espero, no entanto, que depois de muitos sacrifícios, e de um grande esforço de todos, possamos banir a austeridade, mas preservar a realidade, sob pena de voltarmos à indesejada austeridade - ou pior, viver permanentemente nela. Foi a falta de realismo do governo anterior que nos trouxe à austeridade. São vários os sectores (na justiça, na saúde, na educação, nas obras públicas) em que a falta de realismo levou governantes a julgar que o dinheiro é um recurso infindável e inesgotável. A realidade mostrou que não é assim, mesmo para os que acham que se podem marimbar ou brincar às dívidas. A realidade, aliás, entrou já pelos nossos bolsos: o subsídio de Natal chegou em versão “dieta plus”, muito mais magro, e, como consequência, o Pai Natal lá de casa vem também mais leve. Desde o dia 8 que, para trabalhar ou simplesmente passear, muitos passaram a pagar portagens nas estradas (SCUT’s) que, dizia o anterior Primeiro-ministro a plenos pulmões, “são um património do PS e nunca serão pagas”. O problema é que sempre foram pagas, não por cada passagem, mas pelos impostos de todos: os que as utilizam, e os que não as utilizam. A realidade é que o facto de uma SCUT ter sido financiada pelo Orçamento de Estado, não quer dizer que esteja paga. As sete concessões SCUT (Norte Litoral, Grande Porto, Interior Norte, Beira Litoral e Alta, Costa da Prata, Beira Interior e Algarve) representaram um investimento de 2.986 milhões de euros. A EP tem uma dívida de 20.400 milhões de euros, que tem que ser paga até 2034. Se as portagens não tivessem sido introduzidas, essa dívida seria de 28.400 milhões de euros. O pagamento de portagens serve apenas para equilibrar o sistema; a realidade é que, se o sistema não for equilibrado, não são as estradas do litoral que ficam paradas: são as do interior, como se pode ver no Marão.

A realidade obriga a evitar a euforia no défice deste ano, que vai ficar abaixo dos 5,9% a que estávamos obrigados. Isso é certo, mas infelizmente a realidade é outra. Para os que ainda vivem na ilusão, seria de evitar o corte no subsídio de Natal; para os realistas, este défice não decorre da mudança de hábitos, das reformas estruturais ou do aumento da produtividade da económica portuguesa, com uma relação entre despesa e receitas normais. Não, infelizmente - e os mercados sabem-no – a baixa significativa do défice foi obtida à custa de medidas extraordinárias, sem as quais o défice ficaria à volta dos 8%. Isto significa que, em 2012, vamos ter de reduzir o défice dos 8% para os 4%. Por isso teremos mais austeridade para o ano, e não é só para pagar daqui a alguns anos: quando a segurança social começar a pagar aos reformados da banca (altura em que temos devolver os 3,3 mil milhões que fomos buscar), já não haverá mais fundos de pensões.

A partir de agora o realismo é o único caminho. Exige-se responsabilidade nas decisões, e critério na gestão da coisa pública, como pede o Presidente da República. Mas não são só os políticos que devem mudar a sua abordagem: é toda a sociedade. Esta semana o realismo abandonou (espero eu que por um curto período) a discussão, e tudo porque o Primeiro-ministro foi realista na abordagem à necessidade de alguns de nós não deixarem de aproveitar as oportunidade de trabalho que outras economias, mais dinâmicas nesta altura do que a nossa, lhes possa oferecer. Nada que o governo anterior não tenha já descoberto, criando inclusive condições para, com a ajuda do Estado, enquadrar quem quer tentar a sorte no mundo global - chamou-lhe Inov-Contacto.

O Primeiro-ministro disse o evidente, referindo-se aos professores que não têm colocação, pelo simples facto de haver menos alunos, e excesso de oferta de cursos na área de formação. Apesar dos avisos das dificuldades de empregabilidade, são os cursos com mais procura, e a consequência só pode ser a reconversão, através de formação profissional, para outras actividades. O tempo de uma profissão para a vida já não existe. É fundamental adquirir uma formação, mas é imprescindível olhar para a empregabilidade da mesma, ou ter disponibilidade para aprender e executar novas tarefas. A realidade é que há muito tempo que o mercado de língua portuguesa tem sido uma solução para muitos professores: encontrei vários professores de Viseu em Angola e Timor, satisfeitos por exercerem a profissão que abraçaram, e empolgados por estarem a contribuir para a expansão e vitalidade por um dos nossos maiores activos, a Língua Portuguesa. Os Países de Língua Oficial Portuguesa são há muito tempo uma saída para muitas empresas portuguesas, que têm em Angola o seu mais visível exemplo: são mais os portugueses em Angola que angolanos em Portugal. As remessas de dinheiro dos emigrantes em Angola eram, em 2004, de pouco mais de 20 milhões; em 2010 ascenderam a 135 milhões de euros. Outro país que será relevante no futuro próximo é o Brasil, e não será para passar férias. O realismo pode ser o melhor remédio para combater a austeridade. Um Santo Natal a todos, no melhor do espírito do Presépio: em família.

António Almeida Henriques Secretário de Estado Adjunto da Economia e Desenvolvimento Regional

O difícil momento que Portugal atravessa é conhecido além fronteiras. Porém, o rigor e a coragem com que o Governo de Portugal e os portugueses têm enfrentado esta crise, bem como têm encarado a necessidade de apoiar e realizar as reformas essenciais em curso, tem também sido amplamente noticiado e reconhecido.

Portugal voltou à condição de bom aluno. Tem hoje um Primeiro-ministro respeitado e o seu governo tem merecido os maiores elogios por parte dos seus parceiros europeus.

E, de facto, com este caminho, com esta determinação, com estas políticas, os resultados começam a surgir.

Se do Governo chega o compromisso de elevado rigor no cumprimento das metas orçamentais acordadas com o FMI, Comissão Europeia e BCE, do exterior chegam sinais de confiança na economia portuguesa.

Ainda esta quarta-feira, enquanto Secretário de Estado da Economia e do Desenvolvimento Regional, tive o privilégio de lançar a primeira pedra do novo centro de logística da multinacional francesa Decathlon.

Estamos perante uma empresa estrangeira que, neste momento de crise, se dispôs a investir 30 milhões de euros em Portugal e a criar cerca de 420 postos de trabalho directos. Este investimento revela bem que a imagem que Portugal está a transmitir para o exterior é positiva, que os investidores estrangeiros voltam a ter confiança em Portugal, que se identificam com a visão que temos e com o caminho que traçamos.

É uma grande prova de confiança em Portugal, neste Governo, na economia portuguesa e nos Portugueses.

Estamos, enquanto portugueses, cada vez mais seguros de que somos capazes de vencer as adversidades que atravessamos. Esta quarta-feira, a comunidade empresarial internacional voltou a acreditar em nós.

Acácio Pinto Deputado do PS

Começamos a estar cansados desta ideia peregrina do governo que, em si própria e levada ao extremo, é uma declaração de incapacidade política que leva a uma conclusão óbvia: extinga-se o governo por falta de governados.

Ou seja, se todos levarem à letra os conselhos para emigrarem, ontem de um secretário de estado dirigindo-se aos jovens, hoje do primeiro ministro dirigindo-se aos professores, deixamos de ter necessidade de governo.

Isto assemelha-se a tudo menos a governar. É mais próprio de um primeiro ministro demissionário do que outra coisa qualquer, como muito bem disse o secretário geral do PS, António José Seguro.

E se há coisas que os portugueses não podem tolerar, esta é uma delas. Esta deriva de aconselhamento dos seus concidadãos para emigrarem é tão só a declaração final de que, com este governo de direita, do PSD e do CDS/PP, não vamos lá.

A única estratégia que têm para apresentar aos portugueses é a da austeridade. É a dos impostos. É a de meter a mão no bolso dos cidadãos. É a do abandono de todos as pessoas mais frágeis a quem mais não restará do que a mendicidade, a mão estendida. E o que é preocupante é que isto é em si um projecto ideológico.

Ora estas não são as propostas do PS. As medidas que o PS tem vindo a propor através do seu líder e que não têm colhido a mínima atenção por parte desta maioria têm sido nas áreas do apoio à economia, do não aumento do IVA para a restauração, da não agressão ao SNS, da não captura de dois subsídios de vencimento em 2012, entre outras.

Pois bem, a tudo isto o governo disse não, o governo chumbou, pese embora o facto do PS ter apresentado formas alternativas de receita sem onerar em mais um cêntimo que fosse o OE.

Vai mal o PSD e o CDS e estão mal os portugueses quando os seus principais líderes do governo, que deveriam pugnar por aproveitar no seu país o investimento feito nos seus recursos humanos, os incentivam displicentemente a emigrar.

Votos de bom natal!

A Escola de Futebol Inclusiva " OS AFONSINHOS", foi convidada a estar presente no II Convivio de Escolas de Futebol do A.C.MILAN, na cidade do Porto.

Por proposta do Presidente da Câmara Municipal de Resende, António Borges, o executivo Camarário e a Assembleia Municipal deliberaram, mais uma vez, baixar os impostos na área do Município.

Segundo António Borges “num momento como o que atravessamos, em que a Câmara de Resende se encontra num processo de ajustamento financeiro da sua despesa, a opção é, apesar de tudo, facilitar a vida dos resendenses e diminuir a carga fiscal a partir da margem que o município ainda possui. A opção, como em anos anteriores, é desonerar os rendimentos sobre o trabalho e começa-se a perceber, numa altura em que todos fazem mais contas, que pode ser interessante ter domicílio fiscal em Resende”.

Assim, de acordo com a proposta agora aprovada, a Câmara decidiu baixar a taxa de IRS fixando-a em 1%. Desta forma, a favor do sujeito passivo como dedução à colecta do IRS o desagravamento é de 4%. Desde que a Nova Lei das Finanças Locais entrou em vigor, no ano de 2007, a Câmara de Resende baixou já pela quarta vez os impostos no concelho.

O corte chegou também à derrama (impostos sobre os lucros das empresas), já que foi deliberado fixar em 1,5% sobre o lucro tributável do rendimento das pessoas colectivas (IRC), sendo que os sujeitos passivos com um volume de negócios no ano anterior que não ultrapasse os 150.000 euros, ficam isentos.

O valor das taxas do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para o ano de 2012 será de 0,8% no caso dos prédios rústicos, de 0,7% para os prédios urbanos e 0,4% no que diz respeito aos prédios urbanos avaliados.

Com estas medidas, a Câmara Municipal de Resende pretende contribuir para atenuar as dificuldades das pessoas e das pequenas empresas, considerando que os efeitos da crise que o país atravessa se fazem sentir de forma significativa nas famílias, em que os sucessivos agravamentos de impostos se vão traduzindo em diminuição dos rendimentos disponíveis.

O Grupo Desportivo de Resende deslocou-se este domingo, dia 18 de Dezembro, ao concelho de Sátão para disputar o jogo da décima-segunda jornada da 1.ª Divisão Zona Norte da Associação de Futebol de Viseu com o Ferreira de Aves, líder até à anterior jornada.

O resultado acabou por ser um empate, mantendo assim o sexto lugar na tabela classificativa. Entretanto o empate prejudicou mais a equipa visitada, que desceu do primeiro para o segundo lugar da competição, deixando a liderança para o Clube Desportivo de Sernancelhe.

A equipa resendense mostrou-se uma equipa forte e capaz, no entanto viu um golo anulado, que fez toda a diferença no resultado.

O Grupo Desportivo de Resende na próxima jornada irá descansar, pois neste momento a equipa já disputou mais um jogo que as restantes equipas.

António Almeida Henriques Secretário de Estado Adjunto da Economia e Desenvolvimento Regional

A realização de uma reorganização administrativa ao nível local é uma matéria consensual e urgente. Apesar de termos assistido a inúmeras promessas de reformas, a verdade é que, apenas agora, encontramos no poder político a determinação e vontade para a realizar.

Ao longo dos últimos anos, o território sofreu alterações: cresceram novos núcleos urbanos, criaram-se zonas industriais, pólos universitários, investiu-se numa nova rede viária para permitir melhores acessibilidades, a população redistribuiu-se e também cresceu.

A especificidade dos diferentes contextos que entretanto foram gerados deixaram alguns cidadãos muito próximos da administração local, enquanto os outros, pela natureza e dimensão do território a que pertencem, nem sempre compatível com a demografia do local, ficaram demasiado afastados, quando não esquecidos.

Pensar, planear e desenvolver uma reforma implica um olhar crítico, arrojado e responsável para o poder local. Mas implica, sobretudo, reconhecer o mérito e o extraordinário empenho do poder local, até hoje, no desenvolvimento do país, na promoção dos factores de coesão social e na proximidade com população local.

Para a reforma que está em curso, é fundamental recolher todos os contributos da valiosa experiência dos autarcas, sem perder de vista que o objectivo é encontrar um modelo de gestão e um mapa autárquico capaz de responder com mais eficácia aos problemas da população e à necessidade de desenvolvimento económico, com enfoque na competitividade.

É da mais elementar justiça e sensatez reforçar as competências do poder local, ampliadas em dimensão e em abrangência de funções, para que se possa cumprir cabalmente este desígnio.

Nesta matéria está aberto um diálogo muito intenso e diversificado, que parte da importante premissa de que esta reforma reconhece às autarquias a capacidade e a legitimidade para liderar os processos políticos ao nível local e isso implica mais competências e melhor gestão dos recursos.

A escola de futebol "Os Afonsinhos", de S. Martinho de Mouros, no concelho de Resende, irá estar presente, este Domingo, no II Convívio de Escolas de Futebol do AC Milan. Este convívio será realizado no Estádio do Bessa, na cidade do Porto.

Acácio Pinto Deputado do PS

Desde sempre que o PS se empenhou na adesão de Portugal à CEE, hoje UE. Diga-se que com um consenso, mais ou menos alargado e mais ou menos convicto, dos partidos da área do poder.

Desde logo o PS, através de Mário Soares, esteve indelevelmente associado à adesão, que a solicitou, enquanto primeiro-ministro, em 1977, e a operacionalizou em 1985. Foi um momento marcante e crucial para os destinos e para a modernização do nosso país.

Depois, com António Guterres, em finais dos anos 90 e início deste século, Portugal aderiu ao Euro e construiu uma estratégia, designada por agenda de Lisboa ou estratégia de Lisboa, que marcou o rumo e as áreas de desenvolvimento da Europa no decurso da primeira década do séc. XXI. Foi uma estratégia em torno da coesão social, do emprego, da investigação, do conhecimento, das novas tecnologias e da sustentabilidade.

Já com José Sócrates, depois do veto do tratado Constitucional, foi também em Lisboa, em 2007, que se assinou o designado Tratado de Lisboa que foi o marco mais recente da construção da UE e que permitiu o consenso e a evolução possíveis de uma União que se queria mais eficiente na decisão, mais democrática na legitimação e mais segura e interventiva a nível internacional.

Aqui chegados, porém, os problemas com que esta Europa a vinte e sete está confrontada são imensos. E são imensos por temores e mitos instalados nos cidadãos europeus, que não permitiram um avanço para um rumo mais federal e efectivamente mais democrático e menos centralista, e, igualmente, porque os vinte e sete membros que deviam ser pares se demitiram desse seu incontornável papel decisivo de exercerem o mandato que os tratados lhes conferem. E, vai daí, renderam-se a uma dupla (Berlim – Paris) que verdadeiramente é uma única cúpula de autoritarismo financeiro e económico cego e vendida/rendida aos designados mercados que, bem se sabe, até aqui nos trouxeram. Ou a Grécia, Portugal, a Irlanda, a Espanha e a Itália são os verdadeiros culpados desta situação?

Não, não foram, nem são. Os manipuladores, não lhes conhecendo o rosto, bem sabemos onde estão e que interesses defendem. E os responsáveis, sendo todos os pares, um pouco, deste grupo de vinte e sete, têm na chanceler “dona de casa” e no seu vizinho assistente os obreiros deste quotidiano que agora querem impor défices zero, ou zero vírgula cinco, nas constituições dos estados membros quando ainda há pouco tempo os transgrediram, eles próprios, de uma forma colossal e sistemática. Ou julgam que temos a memória curta?

Hoje o PS, através de António José Seguro, está, também, na linha da frente da construção de um novo rumo e de uma nova via para uma Europa mais democrática e para quem as pessoas contem antes e depois dos mercados.



Acácio Pinto

Deputado PS

2011-12-13

Comemorar o 10º aniversário do Alto Douro Vinhateiro, é o que os “Os Verdes” pretendem e que desejam continuar a celebrar nos anos vindouros.

É com esse espírito que “Os Verdes” marcarão presença amanhã, na Régua, à entrada das comemorações promovidas pela CCDRN, Estrutura de Missão do Douro, Liga dos Amigos do Douro, e outras entidades, no Museu do Douro. Essa presença visa relembrar a todas as entidades com responsabilidade nesta área classificada que a preservação deste título, pela UNESCO, que reconheceu neste território, há 10 anos, um valor de excelência, não pode agora ser ameaçada nem posta em causa pela construção da Barragem de Foz Tua.

Na carta aberta com o lema “Parar a Barragem, Salvar a Classificação”, que “Os Verdes” entregarão às entidades participantes nas comemorações, o PEV relembra o papel que muitas destas entidades tiveram no avanço deste processo ao negarem e omitirem à UNESCO a localização da Barragem e os seus impactos sobre o Alto Douro Vinhateiro.

“Os Verdes” deixam ainda claro nesta missiva a sua convicção de que a construção da Barragem não pode acontecer porque, caso contrário, ele será, de facto, uma séria ameaça à classificação do Alto Douro Vinhateiro, porque, tal como deixa claro o relatório do ICOMOS/UNESCO, os seus impactos são “irreversíveis e irreparáveis”. Para “Os Verdes” não restam dúvidas que a Barragem será uma ferida que gangrenará a classificação, abrindo um precedente na área classificada que ditará a perda deste selo de qualidade, mais cedo ou mais tarde.

Amanhã, “Os Verdes” pretendem ainda entregar ao Secretário de Estado da Cultura, que marcará presença nestas celebrações, uma prenda comemorativa desta data. Esta prenda simboliza uma gota de água do Douro na qual se reflectem os seus socalcos, uma gota que “Os Verdes” não pretendem que se transforme numa lágrima do Douro pela perda da classificação.

“Os Verdes” querem oferecer esta prenda ao Secretário de Estado da Cultura para que, no seu dia-a-dia, Francisco Viegas se lembre, através desta peça de arte, do seu papel, em nome do Governo Português, de guardião mor deste tesouro, que a natureza e anos de engenho e de duro trabalho do homem moldaram e nos legaram.

O Município de Cinfães, com o objetivo de impulsionar a produtividade e os fluxos do artesanato local, organizou uma montra de produtos, exposta no museu Serpa Pinto, até 26 de Dezembro. Com uma campanha criativa que segue a linha estratégica de desenvolvimento local, o Município tem promovido os mais variados produtos sob a forma de reconhecimento e valorização, designadamente para o reforço da ideia de que o que se faz cá também tem muita qualidade.

A montra, além de conter os produtos que mais representam a cultura local: lãs, linhos, palhas e latas, tem também trabalhos criativos como miniaturas de agricultura ou pastorícia. Os valores são regulados pelo artesão e vão dos simbólicos 2€ até grandes formatos de 40€. Estas peças de artesanato representam uma oportunidade de prendas com o valor e a cultura das pessoas que os fazem, sobretudo pelo reflexo da traça manual.

Os produtos artesanais de Cinfães estarão expostos no Posto de Turismo/ Museu Serpa Pinto e em alguns estabelecimentos de comércio tradicional até ao final de Janeiro. O serviço de Cultura e Turismo do Município poderá proceder a reservas, com o mínimo de dez dias de antecedência, mediante solicitações escritas através de um dos contactos disponíveis, ou nos locais de exposição.

Depois de uma derrota muito injusta frente à Associação Os Vouzelenses, influenciada por uma arbitragem péssima, o Grupo Desportivo de Resende recebeu, neste domingo, o Grupo Desportivo de Boassas para disputar o jogo da décima primeira jornada, da 1.ª Divisão Zona Norte da Associação de Futebol de Viseu. O Resende tirou deste jogo o resultado de 3-1.

A equipa resendense durante o jogo teve uma bola circulação da bola, e criou bastantes oportunidades de golo. A primeira parte do jogo não teve nenhum golo. Durante a segunda parte, resende mantém a sua superioridade em campo, marcando 3 golos, pelos jogadores, Hugo, César e Nuno. Entretanto o Boassas reduz o marcador por penalti para 3-1, resultado final.

Como referido inicialmente, o Grupo Desportivo de Resende teve uma derrota com o segundo classificado, na décima jornada, que foi muito influenciada pela má arbitragem. Entretanto, viu-se repetir a mesma história neste jogo da décima primeira jornada, onde existiram bastantes erros, desde um golo anulado a favorecer a equipa da casa, 2 penaltis por marcar, e uma penalidade (inexistente), a favor do Boassas.

Com este jogo, o Grupo Desportivo de Resende mantém o seu lugar (sexto lugar) na tabela classificativa, com o total de 18 pontos. Ainda é importante referir que a equipa resendense mantém o melhor ataque na competição com um total de 27 golos marcados.

O jogo da próxima jornada será em Sátão (Ferreira de Aves) no próximo domingo, dia 18 de Dezembro, pelas 15 horas, contra a equipa Ferreira de Aves, líder da competição.

Como vem sendo hábito por tradição, este ano, mais uma vez, procedeu-se à construção do presépio da Igreja Matriz de S. Martinho. Feita por sete pessoas, a representação natalícia conta com mais de cinquenta personagens bíblicas e com um belíssimo pinheiro bastante enfeitado, como a fotografia apresentada ilustra.

É um marco comemorativo do Natal na vila de S. Martinho e muitos já foram os comentários positivos que se fizeram sobre o presépio. Este estará exposto na Igreja Matriz de S. Martinho de Mouros até ao dia de reis.

No dia 10 de Dezembro, foi inaugurado o Centro Cultural de S. Cipriano. Estiveram presentes na cerimónia, o presidente da Câmara, Engº António Borges; a vereadora da cultura, Profª Dulce Pereira; o presidente da Junta de Freguesia de S. Cipriano, Orlando Sequeira; e o Profº Valter Lemos, antigo secretário de estado da educação.

Projetado pelo arquiteto Paulo Moura, o Centro Cultural ficou adjudicado em cerca de 1 milhão de euros e situa-se numa das freguesias mais dinâmicas e com elevado legado patrimonial ligado à música (pelas bandas de música existentes na freguesia) e à escrita (pela obra de Eça de Queirós, através da Casa da Torre da Lagariça).

A cerimónia inaugural começou com a atuação do grupo de Danças e Cantares e do Grupo Social de S. Cipriano, seguida da bênção do espaço, feita pelo padre Abel Costa. Posteriormente, a população e todos os interessados presentes, tiveram oportunidade de visitar as instalações do «Espaço Eça», onde estava aberta ao público uma exposição de pintura de Sílvia Patrício «O Crime do Padre Amaro».

Pelas quinze horas e trinta minutos, as entidades presentes discursaram. Orlando Sequeira foi quem começou e, entusiasmado com o resultado final da obra, adiantou que «a obra representa muita coisa para a freguesia: assegura a juventude local pela envolvente que rodeia a terra, como a música.»

«Quando temos um conjunto de motivos como os que existem em S. Cipriano: música, folclore e grande juventude, há naturalmente todas as razões para se criarem condições para se que estas atividades se possam desenvolver», acrescentou, seguidamente, o Engº António Borges.

Por fim, Valter Lemos, a quem se agradeceu os serviços prestados em Resende, concorda que «a expansão cultural em Resende tem sido grande». Adianta ainda que a obra representa «a dinâmica cultural e recreativa do concelho de Resende».

No final dos discursos, e para fazer jus à obra, os presentes puderam assistir a uma atuação musical feita pelas Bandas de Música da freguesia: «A Velha» e «A Nova».

Dulce Pereira, vereadora da cultura em Resende, disse que a obra é um «reforço cultural para o concelho porque está situada numa freguesia importante a nível cultural. Pretendemos aqui trazer não só as bandas da freguesia, bem como todas as organizações culturais que aqui pretendam mostrar o seu talento».

Hélder Amaral Deputado do CDS-PP

Decorre neste fim-de-semana mais uma Cimeira Europeia. Normalmente, estas cimeiras passavam pela agenda mediática com ineficácia e descrição; nada que tirasse o sono ao País da “Casa dos Segredos”. Pelas piores razões, estas cimeiras ganharam uma importância vital para o futuro da Europa, em particular para o nosso presente, quer pela ameaça que paira sobre a utilidade e sobrevivência do Euro, quer pelas respostas (ou a falta delas) dadas em anteriores cimeiras para a resolução dos problemas das dívidas soberanas. Até agora, as soluções europeias têm tido um prazo de validade inferior ao do iogurte. A demora em encontrar soluções, e a quase inexistente credibilidade das mesmas, não tem só um impacto negativo na economia europeia, antes afecta todas as economias mundiais. A incerteza europeia prejudica as anémicas economias Americana e Japonesa, e deita por terra as esperanças de crescimento económico nas economias emergentes, como a Índia e a China. Pede-se, por isso, aos líderes europeus mais certeza, mais clareza e mais coragem. As dúvidas, o pessimismo ou a depressão generalizada não são terreno fértil para o capital, que tem fugido às bolsas europeias. É verdade que houve países que não fizeram bem o seu trabalho de casa, criando dificuldades acrescidas, mas é também verdade que à irresponsabilidade de alguns Estados se juntou a incapacidade europeia.

Todas as soluções anunciadas até à data foram “abatidas” quer pelos mercados, quer pelos interesses particulares de cada país membro. Foi assim com os Eurobonds, seguindo-se o limite do endividamento inscrito nas leis fundamentais - considerando o ex-presidente da Comissão, Jacques Delors, que “…os limites constitucionais à divida não valem nada…”, e isto para uma regra que chegou a ser apelidada de “regra de ouro”; segue-se o reforço do fundo de resgate, tentando dar um sinal aos mercados que a solidariedade europeia não deixará nenhum país para trás… Sol de pouca dura. Agora, pede-se mais Europa (por mim, bastaria melhor Europa). Se assim não for, de nada serve o reforço das regras orçamentais, alterações pontuais aos tratados, ou mesmo mais tratados. Veja-se, por exemplo, o que responde o Reino Unido sobre um possível novo tratado: que estará contra se não defender os interesses particulares do Reino Unido. Logo, não me parece que a solução passe por aí. Como também não deve - e não pode – passar exclusivamente pelo directório França /Alemanha; as decisões devem ser do Conselho Europeu, e não da Chanceler da Alemanha, Angela Merkel, ou do Presidente francês, Nicolas Sarkozy. Apenas como exemplo recente, esta semana declararam em Paris esperar que até Março os 17 países da Zona Euro cheguem a acordo sobre um novo tratado europeu que inclua "sanções automáticas" para aqueles que desrespeitarem o limite estabelecido para o défice… Convinha alguém lembrar aos dois que a Europa, em todo o caso, não se faz a dois, mas a 27!

Do Conselho Europeu esperam-se decisões fortes, e que os Estados se comprometam com uma disciplina do ponto de vista das contas que permita uma maior coordenação orçamental e económica entre os vários países. Que se confirme a expectativa de que a União Europeia actue com solidariedade e contribua para ultrapassar a crise do euro, gerando confiança, que é a única forma de as economias crescerem e criarem emprego - conforme afirmou o Presidente do BCE, que foi bastante claro ao afirmar que se o Conselho tomar decisões importantes do ponto de vista do compromisso com a disciplina em termos orçamentais, o BCE cumprirá as suas funções do ponto de vista da estabilidade financeira. Ou seja, as dívidas soberanas podem ter solução com respostas internas e respostas europeias, até porque é também verdade que os défices de uns é o excedente de outros. Não parece, por isso, que se possa fugir a mais transferência de soberania para as instituições europeias, principalmente em matérias que reforcem a governação económica na UE, mais precisamente na zona euro, como parte da resposta às actuais dificuldades nos mercados da dívida soberana. Foram já apresentadas medidas que visam o reforço da disciplina orçamental no âmbito do Pacto de Estabilidade e Crescimento, como o reforço da supervisão das políticas orçamentais, a introdução de disposições sobre os quadros orçamentais nacionais, e uma aplicação mais coerente e numa fase mais precoce das medidas; o alargamento da supervisão das políticas económicas dos Estados-Membros, de forma a atender mais adequadamente aos desequilíbrios macroeconómicos, sendo introduzido um mecanismo de alerta para a detecção precoce de desequilíbrios, que serão avaliados utilizando um painel de indicadores económicos. Propõe-se também a introdução de um procedimento relativo aos défices excessivos que inclui medidas de execução para os Estados-Membros que não cumpram as disposições. Veremos se é esta a resposta que a Europa precisa.

António Almeida Henriques Secretário de Estado Adjunto da Economia e Desenvolvimento Regional

Uma governação reformista, seja de que governo for, enfrenta, invariavelmente, grande contestação social.

Não espanta, portanto, que a agenda reformista deste Governo, a qual promete não deixar de fora nenhum sector e pretende ser a mais profunda reforma depois de tantas outras prometidas e permanentemente adiadas, esteja a sofrer uma ampla contestação de vários sectores da sociedade portuguesa.

Porém, todos sabemos que foi pelo acumular de benesses e benefícios que aqui chegamos. E foi de tal forma que, nos últimos anos, em média, por cada 3 euros que um português entregou ao estado, recebeu 10 em subvenções, pagamentos ou serviços.

Hoje, já nem há espaço para divergências de opiniões ideológicas. É, antes, a hora do pragmatismo, de por termo a um Estado que gasta, sistematicamente, o que não tem.

Mas é nestes momentos, quando há a coragem de se enfrentar os interesses instalados, que surge a contestação. Apesar de tudo, este Governo tem dado provas de estar disponível e preparado. O diálogo e a negociação são desejáveis numa democracia saudável, embora haja na sociedade quem continue a cultivar a ilusão de que é possível partir para uma negociação sem qualquer disposição para ceder ou apresentar uma conta-partida, uma alternativa.

É uma opção igualmente válida em democracia, mas isso constitui uma tomada de posição que se pretende transmitir ou vincar, não é uma negociação. E cada uma delas tem o seu palco e não devem ser confundidas.

Não confundimos, por isso, contestação social com propaganda política, nem vai este Governo inverter o caminho ora por taticismo de curto prazo, ora por receio de corporações ou sindicatos. A nossa política tem esta missão. Tem uma visão de ideal e um caminho para lá chegar. Isso está a ser feito, em sã convivência com a contestação social, mas sem margem para voltar aos “sistemas” do passado.

Acácio Pinto Deputado do PS

Os partidos que apoiam o governo chumbaram, na Assembleia da República, há um mês atrás, o projeto de resolução do PS, de que fui subscritor, que recomendava ao governo que os espólios dos governos civis fosse entregue ao arquivo distrital do respectivo distrito de modo a garantir a sua preservação, tratamento arquivístico e ulterior disponibilização ao público e ainda que os acervos compostos por obras de arte e demais objectos de relevante interesse patrimonial dos governos civis fosse confiado a museus sitos nos respectivos distritos tendo em conta a vocação destes face ao espólio a entregar.

O governo, agora, ou não fosse uma coligação PSD / CDS, ao ter que decidir sobre esta matéria, decide de uma forma completamente inadequada e a merecer forte censura.

É que o governo optou por entregar as bibliotecas, centros de documentação e arquivos existentes nos governos civis à secretaria geral do Ministério da Administração Interna, num escusado exercício de centralismo que não pode deixar de merecer uma veemente censura.

O projeto de resolução do PS fazia todo o sentido. O espólio que se acumulou nos governos civis durante quase dois séculos, e o de Viseu não é exceção, merecia que ficasse nos distritos respetivos, para consulta, para investigação e simbolizando uma memória viva daquilo que se passou, no final da monarquia, na implantação da república, durante o estado novo e no pós 25 de Abril, em cada distrito. Não é possível fazer a interpretação plena da história dos distritos e da identidade regional sem consultar este espólio que agora se vê por decisão do atual governo “votado ao abandono” numa qualquer sala escura do ministério da Administração Interna, no terreiro do Paço.

Não é assim que se lida com o património cultural, não é assim que se preserva a identidade regional dos territórios, para além de ser um desrespeito inadmissível para com os serviços públicos existentes em cada distrito: arquivos distritais e museus.

As camadas jovens do Grupo Desportivo de Resende lançam uma campanha para angariação de fundos, através da venda de rifas, que proporciona aos compradores a possibilidade de receber, por sorteio, um dos seguintes prémios: Relógio do G.D. Resende, Equipamento Desportivo do GDR e uma bola de Futebol.


Esta campanha abrange cerca de 150 atletas, dos seguintes escalões: Escolinhas, Infantis, Iniciados, Juvenis e Júniores.

Depois de cinco vitórias consecutivas na 1.ª Divisão Zona Norte da Associação de Futebol de Viseu, a equipa de Resende deslocou-se a Vouzela para disputar o jogo da décima jornada, tendo perdido por 2-1 com a equipa visitada. É de referir que a Associação Os Vouzelenses é um potencial campeão da divisão, onde se insere a equipa resendense, e que apenas presenta uma derrota durante a temporada. 

No passado dia 12 de Novembro decorreu na cidade de Águeda o XIII Festival da Canção e a X Gala dos Pequenos Cantores, uma organização da Associação Sol Nascente.

Acácio Pinto Deputado do PS

No seu ponto 3.44 o memorando de entendimento com a troika diz que «até Julho de 2012 o governo desenvolverá um plano de consolidação para reorganizar e reduzir significativamente o número destas entidades» [autarquias].

Foi, pois, com base neste memorando, assinado em Maio pelo PS, PSD e CDS, que o atual governo (PSD/CDS), sem consultar ninguém, elaborou o documento verde sobre a reforma da administração local. Ou seja, o documento verde é a visão e o querer, exclusivo, do governo que, para efeitos de uma reforma profunda e estrutural do território, não dialoga com ninguém, nomeadamente com o PS, e de forma unilateral, qual magister dixit, sentencia a partir do terreiro do Paço o fim das freguesias rurais.

E qual o critério utilizado?

Não, não foi o da identidade, do património, da história, das singularidades das freguesias, do respeito para com os territórios do interior, onde estas entidades fazem toda a diferença.

O critério foi o da matemática, o da utilização de classificações meramente estatísticas criadas para outros efeitos. Isto é, pretende o governo fazer uma reorganização das freguesias a régua, a compasso e a esquadro.

E é com isto que o PS está em profundo desacordo. E está em desacordo o PS e estão os autarcas das freguesias e as populações na sua generalidade.

E quer isto dizer que o PS acha que o memorando não se deve cumprir?

Não. Nada disso. O PS entende é que se devia ter seguido outro caminho. O do diálogo com os interessados, com as autarquias e com as populações e construir uma solução “de baixo para cima”. Por exemplo os casos de Lisboa e da Covilhã poderiam ser inspiradores. Nos dois casos foram consensualizadas reduções de freguesias. Em Lisboa uma redução de 53 para 24 e na Covilhã a fusão de quatro numa única freguesia.

Portanto, para o PS, nas áreas urbanas é possível e é desejável que se encontrem soluções de racionalidade. Já no que concerne às áreas rurais, de baixa densidade demográfica, a situação merece muito mais atenção. Tem que haver um diálogo inter autarquias que privilegie o associativismo potenciando as sinergias existentes. Cada caso é um caso e deve ser tratado com as suas singularidades próprias deixando o primeiro debate e a apresentação de propostas às partes.

Em síntese: o governo com esta proposta não respeita as identidades das freguesias, nomeadamente as do interior, e o PS está, pois, contra os critérios do documento verde que, se aplicados, apagarão do mapa, de uma forma cega, as freguesias dos distritos do interior como é o caso do distrito de Viseu.

Hélder Amaral Deputado do CDS-PP

São de facto parcos os recursos do Estado e, de forma geral, os dos portugueses. A vida de todos será condicionada pela quantidade de recursos que somos capazes de produzir. É assim, e devia ser sempre assim. Aumentar excessivamente o consumo público num contexto de poucos recursos foi uma escolha política errada: nos últimos seis anos bateram-se todos os recordes de consumo público, mas o país cresceu em média pouco mais de meio por cento. Estamos obrigados a mudar. Não se percebe, por isso, o manifesto “Novo Rumo”, assinado por quem nunca teve rumo: são vários dirigentes de “esquerda”, que defendem as mesmas soluções e os mesmos caminhos que nos trouxeram à beira da bancarrota. Recorde-se que foi o PS que pediu e negociou o memorando cujas medidas estão agora a ser aplicadas. Não fazer nada, ou aplicar as medidas de forma moderada, daria apenas uma ideia errada de facilidade; significaria apenas adiar e aumentar o problema. Se tudo está mal, ficaria a prazo muito pior. De nada serve procurar soluções lá fora, se não resolvermos os problemas cá dentro. Não há crise na democracia portuguesa, não há tão pouco crise ideológica (excepto a esquerda): o que tem havido é irresponsabilidade e péssimos governos, com consequências no desequilíbrio das contas públicas. Existe ainda um Estado obeso e preguiçoso, e é isso que pode por em causa a democracia na Europa, ou as conquistas de Abril. Não é possível a um País estar sistematicamente a gastar 8 a 9 por cento acima daquilo que se produz, ou a sonhar com folgas, agarrado a almofadas inexistentes.

O problema não se resolve com mais consumo público, mas sim com melhor consumo público, e com melhor Estado. Não com um Estado intrusivo na economia, mas com um Estado regulador e facilitador da economia, mesmo que alguns dos empresários vivam sentados no “colo” do Estado. Foi interessante assistir ao último Congresso da Associação Industrial da Região de Viseu, e ver tantos e tão dinâmicos empresários que, apesar das dificuldades, transpiram vontade e energia para continuar a combater as dificuldades, bem identificadas pelo seu Presidente: quer a falta de infra-estruturas, como a ligação a Coimbra e a ligação ferroviária Aveiro/Salamanca, prometidas há décadas, a falta de “ensino superior de referência”, ou até a falha de alguns políticos da região que, no seu dizer, se esquecem das origens assim que passam Coimbra em direcção a Sul. Este, apesar de tudo, é um problema fácil de resolver: basta que tenha mais critério nos políticos que apoia.

São empresários como os do nosso distrito que nos dão confiança, que nos dizem que é possível vencer as dificuldades. Estavam ali empresas e empresários de várias gerações, que têm evoluído muito do ponto de vista tecnológico, com empresas que geram mais valor acrescentado. Mesmo nos sectores tradicionais, nota-se uma abordagem mais racional do mercado. Se os empresários de Viseu não utilizarem o mesmo GPS que usam os políticos a que se referia o presidente da AIRV, então há motivos de esperança para a nossa região.

Está praticamente no fim a discussão na especialidade do Orçamento de Estado, o mais difícil das últimas décadas. As primeiras páginas destacam as medidas difíceis, mas há sensibilidade social, apesar das dificuldades. Deixo aqui alguns exemplos, muitas vezes esquecidos nas primeiras páginas:

Este orçamente prevê que um montante até 200 milhões de euros da receita adicional de IVA será destinado ao financiamento do Programa de Emergência Social (PES), aumentando os recursos destinados ao auxílio das famílias portuguesas em situação de exclusão ou carência social, envolvendo não só o Estado, mas todos - organizações da sociedade civil, Autarquias, Misericórdias, as Mutualidades, e Instituições Particulares de Solidariedade Social; majoração do subsidio de desemprego para os casais com filhos e em que ambos os membros do agregado se encontram no desemprego; assegurar a doação e distribuição de alimentos e refeições para os mais desfavorecidos; colocar casas para arrendar a baixo preço do mercado; tarifas sociais para o gás e electricidade; manuais escolares para jovens que frequentam cursos de aprendizagem, cursos profissionais, cursos de educação e formação de jovens, e de especialização tecnológica; manutenção do poder de compra das pensões mínimas, rurais e sociais; simplificação do licenciamento das creches e lares, ou a criação de um banco de medicamentos, combatendo o desperdício de medicamentos que nunca entraram no circuito comercial.

Apesar do enorme esforço de contenção financeira que o governo está a fazer, é possível ajudar quem mais precisa. Fica assim mais claro, nestas e noutras medidas que não enunciei, que se cumpre a promessa do Governo: “ninguém será deixado para trás”.

O Presidente da Câmara Municipal de Resende deslocou-se, no dia 23 de Novembro, à freguesia de Freigil, para participar na plantação de árvores, no âmbito da I Semana da Floresta promovida pela Associação Florestal de Entre Douro e Tâmega.

Assim, a freguesia de Freigil, mais propriamente a zona envolvente ao Penedo de S. João, recebeu 180 árvores de espécies autóctones, entre carvalhos e pinheiros mansos, que foram plantadas com o apoio de 22 alunos que frequentam o 4.º ano de escolaridade no Centro Escolar de Resende.

Esta iniciativa da Associação Florestal de Entre Douro e Tâmega com o apoio do Municipio de Resende, para além de assinalar o Dia Internacional da Floresta Autóctone, pretende sensibilizar a população em geral, os proprietários florestais e a comunidade escolar para a necessidade de defesa da floresta e da gestão florestal sustentável.

De referir que o Dia da Floresta Autóctone foi instituído com o objectivo de promover a importância da conservação das florestas naturais, pois trata-se de um dia mais adaptado às condições climatéricas portuguesas, para se proceder à sementeira, ou plantação de árvores, alternativo ao Dia Mundial da Floresta assinalado no dia 21 de Março, que foi criado, inicialmente, para os países do Norte da Europa.

Com o caso do filho do conhecido jogador de futebol, Carlos Martins, houve um despertar de consciências na sociedade, essencialmente no interior do País.

Por esse motivo, estamos a reunir o máximo de pessoas do Concelho de Resende ou outras, que estejam interessadas em ser dadores de medula óssea.

O número mínimo de pessoas deverá ser de trinta, uma vez que a equipa vai-se deslocar de Lisboa.

Nunca se sabe quando este mal nos bate à nossa porta. Temos que ser solidários.

Acácio Pinto Deputado do PS

O PS, tal como havia dito durante o debate na generalidade e já na especialidade, apresentou um conjunto de propostas com vista a tornar o Orçamento de Estado para 2012 mais equitativo.

São propostas que não aumentam o montante global do orçamento. São propostas que arrecadam as verbas necessárias de forma diferente e distribuem, também, de forma diferente os sacrifícios, isto é, de uma forma mais equitativa.

As 23 medidas apresentadas dividem-se por 6 temas principais. A saber: a) repartição mais justa na distribuição dos sacrifícios; b) apoio ao crescimento da economia e ao emprego; c) combate à evasão fiscal; d) diminuição das despesas com consumos intermédios; e) transparência nas privatizações; f) autonomia.

Não vou aqui deixar de forma exaustiva todas as propostas apresentadas, mas deixarei aquelas que traduzem uma diferente visão da política. Destaco dez dessas medidas:

1) Devolução de um subsídio e de uma pensão, respetivamente, aos trabalhadores da função pública e aos reformados;

2) Aumento em 5% sobre o IRS de montantes superiores a 500.000 euros;

3) O vencimento e os abonos para despesas de representação para membros dos gabinetes ministeriais não podem ser superiores ao do respectivo membro do governo;

4) Passa a ser proibida a acumulação das subvenções políticas com salários ou vencimentos;

5) Manutenção do IVA na restauração;

6) Manutenção do IVA nas actividades culturais;

7) Aumento da sobretaxa sobre lucros acima de 10 Milhões € para 5%;

8) Projecto de Resolução a recomendar ao Governo a negociação com o BEI (Banco Europeu de Investimentos) de uma linha de crédito às empresas, com prioridade ao sector exportador e à produção nacional de bens e serviços transaccionáveis, no montante mínimo de 5 mil milhões de euros;

9) Todos os talões de vendas, designadamente nas grandes superfícies comerciais e nas estações de combustíveis, e talões comprovativos de pagamento nos multibancos serem elegíveis perante o fisco e, dessa forma, poderem ser integrados na contabilidade;

10) Sem que daí resulte qualquer impacto orçamental deve repor-se o regime de autonomia das Universidades, nomeadamente no que respeita a contratação de docentes e investigadores suportada por receitas próprias.

Espero que nas votações na especialidade a maioria PSD/CDS possam disponibilizar-se para, aprovando as medidas propostas pelo PS, pelo menos, tornar o OE mais equitativo e menos penalizador dos rendimentos do trabalho.