As recentes notícias que dão o Tribunal de Comarca de Resende como a extinguir na proposta de reorganização da estrutura judicial, deixam o PSD de Resende extremamente preocupado, não obstante tratar-se de um estudo preliminar.

Os efeitos da concretização desta medida num concelho como Resende seriam devastadores, extravasando o domínio judicial e o acesso dos Resendenses à justiça em igualdade de circunstâncias.

O desenvolvimento das sedes dos concelhos do interior e a sua afirmação foi fortemente determinada pela instalação e funcionamento de diversos serviços descentralizados do Estado, num princípio de proximidade e coesão territorial que, em nenhuma circunstância, mesmo a de crise extrema que atravessamos, poderá ser desprezado.

O interior tem assistido nos últimos anos, a um fenómeno de desertificação e consequente empobrecimento da população, resultado de políticas pouco assertivas e de modelos desadequados.

Os serviços descentralizados, como o Tribunal, a Repartição de Finanças, o Centro de Saúde, em locais como Resende, cumprem mais do que a sua intrínseca função. São fatores de dinamização urbana e económica e âncoras territoriais.

Não obstante esta intenção resultar de uma imposição do acordo da troika subscrito pelo anterior governo socialista, deve o atual governo refletir sobre a real abrangência das suas consequências. De nada servirão políticas de incentivo à fixação das populações no interior, quando assim contrariadas - que dirá o recentemente criado “Instituto do Território”, cuja missão é encontrar soluções que dinamizem territórios de baixa densidade, sobre uma medida deste tipo? É grave que se assuma que a perda de população nos municípios do interior do país seja critério discriminativo para a extinção de comarcas.

A população de Resende - com o oitavo menor poder de compra nacional – tem já, em resultado também das opções políticas do atual executivo camarário, que se deslocar a Amarante por causa da falta de Emprego, a Penafiel para tratar da Saúde e teria agora que se deslocar a outro município para tratar da Justiça. Tudo por vias sinuosas, sem uma rede de transportes públicos eficaz e a uma distância temporal que os mapas não traduzem.

Os inevitáveis exercícios de racionalização orçamental de redução de despesa pública, em qualquer sector, incluindo o da Justiça, deverão ter em conta estes sérios constrangimentos. O efeito desta medida poderá reduzir custos setoriais mas exponenciaria os custos sociais.

Este é o argumento de fundo que deve presidir a dissuasão desta intenção. Mas ainda assim, no que respeita aos critérios apontados para justificar o encerramento do Tribunal de Comarca de Resende, os mesmos poderão ser desconstruídos com os seguintes factos:

• Em 2011 entraram 450 processos na Secretaria Judicial e 470 processos no Ministério Público;
• O serviço judicial está em dia, graças ao empenho do quadro de pessoal constituído por seis Funcionários Judiciais, um Magistrado do Ministério Público e um Magistrado Judicial;
• O edifício foi objeto de obras recentes de beneficiação no valor de 300 mil euros, prevendo-se outras ações semelhantes.

Estaremos ainda perante um ensaio, mas o PSD de Resende informa desde já, que transmitirá esta argumentação em todas as estâncias competentes e tudo fará para inverter esta tendência, no nobre pressuposto da salvaguarda do interesse da população de Resende.

O Campeonato Nacional de Fundo em Remo decorreu no dia 28 de Janeiro em Caldas de Aregos – Resende, numa organização da Federação Portuguesa de Remo em colaboração com a Câmara Municipal de Resende e com a Companhia das Águas de Caldas de Aregos.

A prova contou com a participação de 58 tripulações e 270 atletas pertencentes a 13 clubes de remo portugueses, distribuídas por 10 provas, numa distância de 4 km.

A Associação Académica de Coimbra conseguiu vencer três provas: a double-scull júnior feminina (Carolina Bacalhau/Inês Pocinho), a double-scull sénior feminina (Helen Figueira/Maria Mesquita) e a shell de 4 sem timoneiro masculina (Diogo Maia/António Vale/Manuel Pita/João Rodrigues).

A equipa do Sport Clube do Porto também somou três vitórias: na prova de quadri-scull júnior masculina (Gustavo Brito/Nuno Veiga/Luis Caseiro/Bruno Cretú), na prova de quadri-scull sénior feminina (Carolina Oliveira/Eva Gonçalves/Joana Silva/Silvia Pissarreira) e na prova quadri-scull sénior masculina (Pedro Fraga/Nuno Mendes/Luis Rodrigues/Octávio Barbosa).

O Clube Naval Infante D. Henrique ganhou duas provas: a de quadri-scull júnior feminina (Inês Durães/Maria Santos/Sara Dias(Ana Sousa) e a shell de 8 com timoneiro júnior masculina (Duarte Pinheiro/Tiago Costa/João Moreira/Bruno Correia/Miguel Lopes/Jorge Silva/José Santos/João Carvalho/Tim. Gonçalo Reis).

Na prova de 4 sem timoneiro júnior masculina a vitória foi para o Cerveira (Tiago Pontes/Rui Costa/Thomas Mendes/Digo Teixeira), sendo que o Real Clube Fluvial Portuense venceu a prova shell de 8 com timoneiro sénior masculina (Nuno Coelho/Hugo Silva/Miguel Menezes/Bruno Amorim/José Monteiro/Paulo Quesado/Eduardo Pereira/Pedro Gonçalves/Tim. João Mendes).

Esta foi mais uma prova nacional de desporto náutico realizada em Caldas de Aregos, num local com características naturais únicas para a realização de eventos desportivos no rio Douro.

Ver os resultados da prova.

Durante o mês de fevereiro, a Câmara Municipal de Resende continua a realizar atividades de caráter cultural dirigidas a todos os munícipes e turistas que visitam o concelho.

Assim, ao longo do mês de fevereiro encontra-se patente, no Museu Municipal de Resende a exposição de pintura intitulada “Meu Portugal Colorido” da artista Amália Soares. A mostra é composta por vários quadros representativos dos diversos trajes tradicionais típicos de todas as regiões do país. A exposição pode ser vista até ao dia 25 de Março de 2012.

“O Crime do Padre” é o título da exposição de pintura da autoria de Sílvia Patrício que se encontra patente no Centro Cultural de S. Cipriano e marca o arranque deste espaço cultural recentemente inaugurado. Ao longo da exposição, a artista apresenta “um diálogo produtivo” onde se fundem representações resultantes da leitura da obra de Eça de Queirós “O Crime do Padre Amaro”. 

Depois da semana passada o Resende ter empatado com o primeiro classificado, mostrou novamente que está na sua melhor forma ao ganhar o Nespereira FC por 3-1, no Estádio Municipal de Fornelos.

O jogo, a contar para a décima-quinta jornada da 1.ª Divisão Zona Norte da Associação de Futebol de Viseu, opôs o sexto classificado, Nespereira, com o sétimo, a equipa da casa, com 22 e 20 pontos respectivamente. Assim sendo, a equipa da capital da cereja subiu uma posição, e o Nespereira desceu uma na tabela classificativa.

O Resende durante todo jogo foi a equipa mais forte em campo, enquanto que o Nespereira FC criou apenas perigo à formação da casa através de bolas "bombeadas" para cima da baliza azul e branca.

O resultado poderia ter sido mais favorável à equipa visitada, tanto pelas várias oportunidades de golo que ficaram por marcar, assim como por um golo anulado, perto do final da partida, pelo árbitro auxiliar. Esta anulação foi muito contestada pelas 500 pessoas a assistir o jogo, uma vez que foi auto-golo e não deveria ser assinalado fora de jogo.

Os marcadores do Grupo Desportivo de Resende foram César, Caê e Nuno.

“Um murro no estômago” é como o presidente da Câmara de Resende qualifica esta proposta. António Borges é o presidente de um dos concelhos que irá deixar de ter tribunal se o novo mapa judiciário for aplicado.

“Naturalmente que a retirada dos serviços judiciais é um grande revés. Diria mesmo, em função do que temos feito em Resende nos últimos anos, que esta proposta é um grande murro no estômago”, afirmou à Renascença.

O autarca de Resende alerta para o facto de em muitos casos o tribunal mais próximo ficar a mais de hora e meia de distância. “Portanto, isto é uma questão que penaliza do ponto de vista económico as pessoas de Resende e, sobretudo, cria uma enorme barreira no acesso à Justiça. Acho que é uma tremenda injustiça”, advoga António Borges.

Na quarta feira, dia 25 de janeiro, o Agrupamento Vertical de Escolas de Resende organizou a sua prova de Corta-Mato, na Escola EB2 de Resende.

Lisboa, 28 jan (Lusa) -- O Ministério da Justiça quer extinguir 47 tribunais/juízos com menos de 250 processos, de acordo com a proposta de reorganização do mapa judiciário a que a agência Lusa teve acesso.

O documento de trabalho, segundo a ministra da Justiça, já foi entregue à 'troika' e propõe, entre outras medidas, a extinção de tribunais/juízos em todos os distritos do continente, à exceção do Porto, e nas regiões autónomas dos Açores e Madeira.

A proposta, elaborada pela Direcção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ), reconhece que as mudanças propostas levarão a alguma contestação local e defende o esclarecimento das populações e autarcas relativamente às opções tomadas.

"A concretização de tais opções de extinção conduzirá a alguma contestação local, de populações e autarcas, a quem se imporá esclarecer da forma mais completa possível as opções tomadas", refere o documento.

Segundo explica a DGAJ, a proposta de encerramento de serviços usou como critérios de ponderação, entre outros, o volume processual expectável após a reorganização (inferior a 250 processos entrados), a distância entre o tribunal a encerrar e o que vai receber o processo (passível de percorrer em cerca de uma hora) e a qualidade das instalações, bem como a circunstância de serem propriedade do Ministério da Justiça ou arrendadas.

De todos os tribunais/juízos a encerrar, o que tem menor movimento processual é o de Pampilhosa da Serra (Coimbra), com 44 processos entrados e que transitam para Arganil, a 54 quilómetros de distância.

No extremo oposto, o que apresenta maior movimento processual é o de Avis (Portalegre), que está acima do limite usado como ponto de referência (250), com 267 processos entrados e que transitarão para Fronteira, a 25 quilómetros.

Assim, no continente, o documento de trabalho entregue à 'troika' sugere o encerramento de dois tribunais/juízos em Aveiro (Castelo de Paiva e Sever do Vouga), um em Beja (Almodôvar) e outro em Braga (Cabeceiras de Basto), quatro em Bragança (Alfandega da Fé, Carrazeda de Ansiães, Vimioso e Vinhais), dois em Castelo Branco (Oleiros e Penamacor) e seis em Coimbra (Mira, Pampilhosa da Serra, Penacova, Penela, Soure e Tábua).

Propõe igualmente o encerramento de dois tribunais/juízos em Évora (Arraiolos e Portel), um em Faro (Monchique), quatro na Guarda (Figueira de Castelo Rodrigo, Fornos de Algodres, Meda e Sabugal), três em Leiria (Alvaiázere, Ansião e Bombarral), um em Lisboa (Cadaval), dois em Portalegre (Avis e Castelo de Vide) e três em Santarém (Alcanena, Ferreira do Zêzere e Mação).

É ainda proposta a extinção de um tribunal em Setúbal (Sines, transitando os processos para Santiago do Cacém e Setúbal), dois em Viana do Castelo (Melgaço e Paredes de Coura), quatro em Vila Real (Boticas, Mesão Frio, Murça e Sabrosa) e seis em Viseu (Armamar, Castro Daire, Nelas, Oliveira de Frades, Resende e Tabuaço).

A proposta sugere ainda o encerramento de um tribunal/juízo na Madeira (São Vicente) e outro nos Açores (Nordeste).

O documento admite que é expectável um aumento da pressão sobre os serviços do litoral, uma vez que, segundo o Censos de 2011, a maior parte dos municípios do interior perdeu população e se acentuou o padrão da litoralização, com reforço de concentração de pessoas nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto.

SO

Lusa/fim

No dia 27 de Janeiro, foi inaugurada a exposição «Meu Portugal Colorido» da autoria de Amália Soares, no Museu Municipal de Resende.

Amália Soares, natural do Porto, dedica-se à pintura já depois de reformada, pois sentia a necessidade de fazer algo que gostava, já desde criança, e “não ficar parada em casa, agarrada aos trapos”, referiu a pintora. Na juventude a artista gostaria de frequentar o curso de belas artes, que por influência dos pais, pela imagem que se tinha na altura de um aluno de artes, e por um futuro arriscado, decidiu não optar por essa escolha, tendo seguido para a área da contabilidade.

“A principal fonte de inspiração destas obras de arte é Portugal, e como somos um povo pessimista gostava que a parte alegre do nosso país aparecesse e permitisse aos nossos precursores verem o que foi feito no passado”, referiu Amália Soares.

Segundo a vereadora da cultura, Profª Dulce Pereira, “a exposição de Amália Soares é muito pedagógica, pois representa trajes tradicionais portugueses, desde o norte ao sul do país, passando pelas ilhas, permitindo aos professores, das escolas do nosso concelho, que possam eventualmente aproveitar esta exposição e poder lecionar uma aula totalmente diferente, no Museu Municipal de Resende.”

Dulce Pereira também mencionou que “com estas exposições, que temos vindo a trazer ao concelho de Resende, possamos ver de que forma os vários artistas vêm a arte e o mundo.”

Empresas Municipais Tur Arêgos, S.A. e Companhia das Águas encontram-se fundidas numa só, num processo que se encontra concluído e que visa reduzir os custos do município, tendo em conta os cortes orçamentais. A escritura de fusão foi assinada no dia 22 de Dezembro de 2011, após a deliberação camarária de 7 de Março de 2011 e a aprovação da Assembleia Municipal em sessão ordinária de 28 de Setembro de 2011.

Assim, a Tur Arêgos, EM, S.A. encontra-se incorporada na Companhia das Águas das Caldas de Arêgos EM, S.A., sendo para esta transferido o património global da primeira, com todos os elementos ativos e passivos, direitos e obrigações e sua consequente extinção.

Com um capital social na ordem de 1.100.675,00, a Companhia das Águas tem como missão a promoção do desenvolvimento local e regional, na área do turismo e na gestão e exploração do equipamento termal.

A cargo da Empresa Municipal ficam a gestão e exploração, durante todo o ano, do balneário termal “Rainha D. Mafalda”; a organização de eventos náuticos em Caldas de Aregos e envolvimento de parceiros privados na sua promoção e realização; a organização da Festa das Cavacas; a gestão operacional da travessia das “antigas Barcas” em Caldas de Aregos, do Pavilhão Multiusos de Caldas de Aregos, do cais turístico-fluvial de Caldas de Aregos, nomeadamente da marina e respetivas oficinas, piscina, posto de turismo e correios e manutenção dos espaços envolventes e a gestão operacional dos parques fluviais de Porto de Rei, Ponte da Lagariça e Ponte da Panchorra.

Hélder Amaral Deputado do CDS-PP

Algo não anda a correr bem nas declarações dos políticos. Em alguns casos, mesmo que corram bem, aparecem sempre manipulações bem urdidas, e com objectivos bem definidos. Neste tempo de dificuldades, espera-se que todos - em particular políticos, jornalistas e comentadores - assumam uma postura de contenção, isenção e responsabilidade. É verdade que nem sempre os políticos têm usado de bom senso e eficácia na hora de transmitir a mensagem. A última aconteceu ao Presidente da República (PR), que não foi eficaz na mensagem que quis transmitir. Mas é também verdade que a reacção foi manifestamente excessiva: manifestações, peditórios e pedidos de demissão não me parecem proporcionais à “gafe” do Presidente. Não é verdade que Cavaco Silva, como dizem alguns, “fala, fala e não faz”. O Presidente da República deu início ao fim do Governo de Sócrates no discurso de tomada de posse; apoiou o plano de troika; deu a mão a Seguro e à UGT nas conversações com o Governo, e patrocinou o acordo da concertação social – papel que foi reconhecido pelo Primeiro-ministro. Acontece que desta vez quis dizer uma coisa e saiu-lhe outra. O PR quereria dizer aos portugueses que até ele, um privilegiado, tem dificuldades, ou seja, que estas atingem todos de forma diferente, mas ninguém fica de fora. Aceito que o que ficou subentendido não foi isso. Há dias em que uma pessoa não é feliz, já que não vale a pena contar com a serenidade de quem amplia e cria clima com fins bem claros.

Outro caso que diz bem da vontade de criar polémica aconteceu com o Pingo Doce: dos telejornais a comentários, passando pelas redes sociais apelando ao boicote, acusando a família Soares dos Santos de abandonar o país, etc. Depois de uma análise mais cuidada e isenta, percebeu-se que outras empresas bem mais relevantes para a vida de cada um já tinham vendido participações a SGPS na Holanda, por razões bem atendíveis, como o acesso ao crédito e a um sistema fiscal estável (sendo que os impostos da família serão pagos em Portugal). Ou seja, acabaram todos a “meter a viola no saco”. Não muito diferente foi a polémica em torno da sugestão do Primeiro-Ministro para que os professores emigrassem em busca de emprego. Manuel Alegre condena a afirmação e diz que o Governo não tem condições para continuar à frente do País, diz alguém que “fugiu” do País, acompanhado por Carvalho da Silva, e considera criminosa a postura do primeiro-ministro. Que dizer de quem faz de conta que negoceia para, na hora da verdade, virar as costas à concertação social e, assim, ao País…

Mas o que melhor explica a reserva mental de alguma imprensa sucedeu na SIC: sobre os desafios de Portugal para 2012, falava-se de saúde, e a jornalista questionou António Barreto se este não achava “abominável” discutir-se se alguém de 70 anos deve ter direito a tratamentos de hemodiálise. A resposta, porém, foi dada por Manuela Ferreira Leite, que disse que este tipo de doentes “tem sempre direito se pagar”, acrescentando ainda que “o que não é possível é manter-se um Sistema Nacional de Saúde como o nosso, que é bom, gratuito para toda a gente”. Ou seja fica fácil perceber que a ideia é dizer que quem pode pagar deve pagar, como clarificou Manuela Ferreira Leite, mas não evitou a polémica. Note-se o que disseram os outros representantes da esquerda: um dos mais prestigiados cientistas portugueses, o Prof. Sobrinho Simões, disse que os gastos na saúde precisam não só de ser racionalizados, como de ser racionados. António Barreto concordou e apontou dilemas difíceis: a partir de certas idades justificar-se-ão tratamentos muito caros? Ou seja, racionar os serviços de saúde não incomodou ninguém. Palavras para quê?

Um último exemplo de rigor jornalístico: um jornal diário escreveu a letras gor­das, na pri­meira página: “Ministros de Pas­sos já fizeram mais nome­a­ções do que pri­meiro Governo de Sócra­tes” (esta­ria sem­pre tec­ni­ca­mente errado, mesmo abs­traindo do anó­malo cri­té­rio usado para com­pa­rar núme­ros de nome­a­ções). Sig­ni­fica que o actual primeiro-ministro nomeou, em sete meses, mais gente do que o seu ante­ces­sor em mais de qua­tro anos, que foi quanto durou o exe­cu­tivo for­mado após as elei­ções de 2005. O que não só é gros­sei­ra­mente falso, como não cor­res­ponde sequer ao que se pre­ten­de­ria afir­mar, pois tanto o texto como a info­gra­fia das pági­nas do interior expli­ca­vam que só foram con­si­de­ra­dos dois meses e meio (os ini­ci­ais, presume-se) da vida desse governo. O Governo tem no seu site toda a informação, e é papel do jor­na­lismo verificá-los. Se o não faz, é dever do jor­na­lismo investigá-los. Mas isso dá trabalho e, mais do que isso, não ajuda a estratégia de desinformação, e a tentativa de não permitir que o País se concentre no que verdadeiramente interessa.

Acácio Pinto Deputado do PS

O Governo prepara-se para desferir um rude golpe no turismo duriense ao acabar com a Entidade de Turismo do Douro.

Os deputados do PS de Viseu e de Vila Real foram já bem claros: não concordam com esta opção do Governo e exortam, mesmo, os deputados dos outros partidos políticos, os autarcas, os agentes ligados ao setor e a população em geral a associarem as suas vozes no sentido da contestação desta péssima medida para o Douro, para o interior, mas sobretudo para a economia e para Portugal.

O Douro é um território com infindáveis potencialidades paisagísticas, culturais, patrimoniais e económicas que é preciso ter em devida conta. E só se pode esperar isto de um Governo com uma forte insensibilidade política e que revela pouco conhecer do Douro e desta realidade.

Estamos perante um destino turístico de excelência a nível mundial, assim considerado pela OMT, que é património da humanidade, que tem uma rede de museus ímpar (do Douro, de Foz Côa, de Lamego…) e que apresenta, para responder à procura que tem vindo a aumentar, uma qualificada rede hoteleira e de restaurantes com serviços de elevada qualidade fruto do trabalho de escolas de hotelaria e turismo, de que me permito destacar a de Lamego.

O turismo fluvial continua muito dinâmico havendo uma procura cada vez maior deste tipo de oferta turística.

Os números conhecidos, mais recentes, do final de 2011, revelam taxas de ocupação elevadas da hotelaria e, em épocas específicas, como o Carnaval e a Páscoa, por exemplo, a ocupação atinge, por vezes, os 100%.

Ou seja, o Douro está a contribuir fortemente para o crescimento de fluxos turísticos nacionais e internacionais e tal só pode ser continuado a fazer por uma entidade que saiba conjugar todos os esforços dos vários agentes e sinta a alma e o pulsar deste território. Em nossa opinião a Entidade de Turismo do Douro é a melhor plataforma para prosseguir este objetivo e consideramos que a sua morte anunciada será, a acontecer, mais um rude golpe no interior de Portugal em geral e no turismo em particular.

António Almeida Henriques Secretário de Estado Adjunto da Economia e Desenvolvimento Regional

No âmbito das minhas funções de membro do Governo, tenho o privilégio de superintender às políticas de defesa dos direitos e interesses dos consumidores.

Trata-se de uma matéria de interesse superior: social, económico, cívico e cultural. Por outro lado, é também uma dimensão de grande atualidade. Nenhuma economia dinâmica e inovadora pode relegar para segundo plano a promoção do exercício dos direitos dos consumidores. Porque eles são (nós somos) também agentes importantes na evolução, qualificação e modernização dos produtos, dos serviços, da própria sociedade e da justiça.

A primeira lei de defesa do consumidor em Portugal faz 30 anos. É um marco. Um marco de avanços que é necessário valorizar, no sentido do presente e do futuro. Tive a oportunidade de participar esta semana numa importante iniciativa nacional de balanço e reflexão sobre esta prioridade.

O país foi e é pioneiro em medidas de defesa do consumidor. A consagração dos direitos de consumidores na Constituição de 1976 foi inovadora. A lei dos serviços públicos essenciais também, assim como, recentemente, a da arbitragem extrajudicial de conflitos, em cuja preparação e aprovação tive o privilégio de participar, enquanto deputado da Assembleia da República.

No terreno, há a assinalar um património de formação e sensibilização e das associações de consumidores. É justo sublinhá-lo.

Em tempos de crise, há novas ameaças. Em tempos de mudança, novos desafios. Não podemos abrir mão de novos progressos, nem da defesa dos mais desprotegidos. Crianças, idosos, públicos de interioridade.

A política de defesa do consumidor constitui uma prioridade política e social, para a qual elejo três desafios.

Em primeiro lugar, é fundamental reformar a nossa organização, constituída por entidades públicas, privadas e associativas. É imperativo reorganiza-la numa rede moderna. Para obter sinergias, partilhar recursos, aumentar a eficácia. Fazer mais e fazer melhor. Neste espírito, promovi também, nas minhas funções, a reestruturação do Conselho Nacional de Consumo. Aí haverá maior representatividade e comissões especializadas de legislação, segurança, publicidade e regulação.

Em segundo lugar, é necessário encontrar um modelo de financiamento justo. Adequado às exigências de defesa dos consumidores, mas também do controlo da despesa. Temos de trabalhar no sentido da sustentabilidade. Desde há dias, está operacional o “Fundo do Consumidor”. A 1ª fase de candidaturas será lançada ainda em fevereiro. Destina-se a apoiar a arbitragem, a informação e a educação.

Em terceiro lugar, deve esperar-se uma intervenção mais ativa da regulação sectorial, nos serviços essenciais, financeiros, de transportes ou saúde. Os reguladores podem e devem reforçar a fiscalização, prevenindo conflitos. Tratar as denúncias, esclarecendo e promovendo um mercado saudável. O presente e o futuro dos consumidores exigem-no.

Lamego, 25 jan (Lusa) - O presidente da Associação de Municípios do Douro Sul, António Borges, avisou hoje em Lamego que o Governo "não pode olhar para o País de forma cega" na questão da alteração à legislação sobre seguros de colheita.

Este aviso foi deixado na reunião entre os autarcas dos 10 concelhos do Douro Sul e dezenas de produtores de fruta e uva, alarmados com as consequências da portaria de 30 de dezembro que vem alterar o modelo de seguros de colheita que estava em vigor desde 1996.

"Vamos procurar dialogar com o Governo para que seja possível alterar esta portaria ou, em alternativa, encontrar mecanismos, nomeadamente através de fundos comunitários, para garantir as condições mínimas a esta região que produz um terço da cereja nacional, mais de 50 por cento da maçã e uma percentagem significativa do vinho português", disse António Borges, também presidente da câmara de Resende (PS).

Ler mais: http://aeiou.expresso.pt/agricultura-autarcas-e-produtores-de-fruta-do-douro-sul-exigem-alteracoes-a-portaria-sobre-seguros-de-colheita=f701343#ixzz1kVYiQUhE

Desde Outubro que a Comissão Nacional do Centenário do Turismo em Portugal exibe, na Cinemateca Portuguesa, sessões de documentários de turismo, numa série intitulada "Imagens de Portugal", integrada na programação nacional.

Neste mês de Janeiro, o ciclo chega ao fim dia 26, quinta-feira, a partir das 19h30, com uma sessão que percorre a história do termalismo e dos sanatórios, com seis filmes dos anos vinte a sessenta. Esta sessão será apresentada pela historiadora Helena Gonçalves Pinto, especialista em arquitecturas da saúde.

Trata-se de uma sessão sobre a "paisagem que cura", das águas e dos ares, imagens raras dos sanatórios e das termas, no primeiro caso quando a tuberculose grassava nas grandes cidades e quatro documentários mostrando a evolução das infra-estruturas termais e a ligação, cada vez mais importante, com o turismo.

Nesta sessão será protocolado mais um restauro de um filme histórico turístico, entre a Comissão Nacional e a Cinemateca Portuguesa, desta vez a película "Os Monumentos de Belém", de 1960, do realizador António Lopes Ribeiro. Estarão presentes Jorge Mangorrinha, presidente da Comissão Nacional do Centenário do Turismo em Portugal, e Carlos Mamede, vogal executivo desta Comissão Nacional e vice-presidente da Fundação INATEL.

As comemorações do Centenário do Turismo em Portugal decorrem desde o início de 2011 e prolongam-se até Maio de 2012, sendo marcadas pelo Congresso do Centenário, realizado no passado mês de Maio, em Lisboa, mais de três dezenas de encontros técnico-científicos, em todo o país, 11 exposições ou mostras, que já ultrapassaram os 100.000 visitantes, um conjunto de passeios e, ainda, passatempos e concursos.

O Centenário do Turismo em Portugal tem o Alto Patrocínio do Presidente da República e o apoio do Governo de Portugal, cujo executivo anterior confiou na Comissão Nacional o cumprimento do programa das comemorações.

Programa de "Imagens de Portugal" (26 de Janeiro):

Termas e Sanatórios

CALDAS DE CANAVEZES
Portugal, 1922 / 4 min

SETÚBAL SANATÓRIO DO OUTÃO
de Virgílio Nunes
Portugal, 1930 / 10 min

CARAMULO
Portugal, 1936 / 8 min

CALDAS DE AREGOS
de Armando de Miranda
Portugal, 1945 / 9 min

A NOSSA RIQUEZA TERMAL
de Cândido da Costa Pinto
Portugal, 1961 / 20 min

ÁGUAS VIVAS
de Alfredo Tropa
Portugal, 1969 / 10 min 

No próximo sábado, dia 28 de Janeiro, as águas do rio Douro, junto ao Cais de Caldas de Aregos, em Resende, vão receber o Campeonato Nacional de Fundo em Remo.

A competição encontra-se agendada para as 10h30, nos escalões de júnior e sénior que tentarão alcançar o título de campeões nacionais em pista de águas paradas, numa distância de 4 km.

Na época passada a prova contou com a participação de cerca de 50 tripulações e 240 atletas, sendo que para este ano a organização espera um aumento de participantes no evento.

Trata-se de uma organização da Federação Portuguesa de Remo em colaboração com a Câmara Municipal de Resende e com a Companhia das Águas de Caldas de Aregos.

Esta será mais uma prova nacional de desporto náutico a realizar em Caldas de Aregos, num local com características naturais únicas para a realização de eventos desportivos no rio Douro.

O Grupo Desportivo de Resende deslocou-se este domingo, dia 23 de Janeiro, ao concelho de Sernancelhe para disputar o jogo da décima-quarta jornada da 1.ª Divisão Zona Norte da Associação de Futebol de Viseu com a equipa de casa , primeiro classificado.  O jogo da próxima jornada será em em casa (Estádio Municipal de Fornelos) no próximo domingo, dia 29 de Janeiro, pelas 15 horas, contra a equipa Nespereira FC.

Ontem nos Afonsinhos realizamos o dia da família.

Em Abril de 2008 foi criada a Entidade Regional Turismo do Douro, em cujos estatutos se reconhecem as virtualidades da autonomia e unidade organizativa de uma região até então espartilhada em termos institucionais no domínio do turismo.

À época, o Governo de então reconhecia as potencialidades turísticas da região duriense, reafirmava, de forma inequívoca, a especificidade daquele território, outorgando-lhe a sua própria “carta de identidade e de autonomia turística”.

Desde então, o Douro subiu para um patamar de reconhecimento a nível nacional (atestado pelas insígnias conquistadas – como paisagem natural preferida dos portugueses), como marca forte, destino de excelência, estando a desenvolver-se um trabalho por entidades privadas e públicas, cada vez em maior concertação, para levar este destino turístico ao patamar de excelência mundial.

Os números são claros e elucidativos.

Melhorou-se e qualificou-se a oferta. A nível de hotelaria, o Douro possui agora 3 hotéis de 5 estrelas, 10 de 4 estrelas e 5 de 3 estrelas, estando em construção, mais quatro hotéis. Possui hoje em unidades hoteleiras e em estabelecimentos turísticos em espaço rural (ETER) cerca de 3200 camas. Melhorou de igual modo na oferta da restauração.

Por sua vez, o turismo fluvial continua a crescer, prevendo-se que mais 4 barcos-hotel estejam a operar nos próximos anos. Em 2010, houve cerca de 100 mil dormidas neste tipo de cruzeiro, em que mais de 90% eram turistas estrangeiros.

Também na oferta a nível de eventos se melhorou significativamente, desde logo na organização de eventos-âncora, como o Douro Film Harvest, a Bienal Internacional da Gravura, a Meia Maratona do Douro Vinhateiro, para referir eventos de cariz internacional, organizados por entidades diversas, mas que têm dado um importante impulso à notoriedade do destino. O Douro ofereceu ao país concertos únicos e iniciativas culturais de grande relevo, nomeadamente, através dos Museus do Douro e do Côa, tendo este último possibilitado uma nova dinâmica ao Parque Arqueológico do Vale do Côa.

O Douro detém um conjunto significativo de insígnias:

• Primeira região vinhateira demarcada e regulamentada do mundo; 
• Património da Humanidade – Alto Douro Vinhateiro e Gravuras do Vale do Côa, na classificação da UNESCO; 
• Destino turístico de excelência, pela OMT; 
• Sétimo destino turístico sustentável, entre 133, pela National Geographic Society; 
• Uma das 77 Maravilhas da Natureza a nível mundial, em votação a nível mundial, via internet. 
• Possui vários equipamentos, nomeadamente, de enoturismo, com a chancela de arquitetos de reputação mundial, alguns deles, Prémio Pritzker. 

As características do destino e a promoção que se tem realizado conduziram a uma clara melhoria das taxas de ocupação hoteleira. Números do Turismo de Portugal relativos a Novembro último indicam uma ocupação média acumulada por quarto de 41,1% durante a semana, e de 47,8% ao fim de semana. Em 2011, no Carnaval, na Páscoa e na passagem de ano, as unidades hoteleiras obtiveram elevadas taxas de ocupação, quando não atingiram os 100%. O Douro está a contribuir para o crescimento dos fluxos turísticos do mercado brasileiro, que, progressivamente, tem vindo a descobrir este destino.

O trabalho que continua a desenvolver-se, aproveitando bem os recursos financeiros que o QREN proporciona para a execução do Plano de Desenvolvimento Turístico do Vale do Douro, não pode sofrer atrasos, porque é o país que sairá prejudicado. Acresce que foi há poucos dias apresentado o Guia Turístico da Natureza do Douro, prevendo-se para breve a apresentação do Guia Turístico. Foi apresentado já o Estudo de Mercado e o Plano de Marketing da Rede das Aldeias Vinhateiras. Está a ser elaborado o Plano de Marketing do Douro e iniciaram-se os trabalhos para a criação da Rede de Centros de Informação Turística.

Deve acrescentar-se que o Pólo de Desenvolvimento Turístico do Douro coincide com um território do interior do país, de monocultura da vinha, que sofre de maneira acentuada as oscilações do mercado, nomeadamente, do Vinho do Porto, com consequências sociais e económicas gravosas. O turismo, e a sua ligação ao Vinho do Porto, pode constituir um bom complemento à atividade económica da região. A capacidade de atração do Douro demonstra bem o seu contributo para as exportações de serviços nesta área.

Pode, assim, perguntar-se se o país se pode dar ao luxo de dispensar o contributo de uma marca turística tão forte, como é a marca Douro, se pode menosprezar o seu contributo para a afirmação da marca Portugal, designadamente, por ser a região onde se produz o Vinho do Porto, se pode deitar a perder todo um trabalho realizado de forma articulada entre instituições do sector público e do sector privado, numa clara demonstração das vantagens das boas práticas da cooperação.

Assim, os Deputados do Partido Socialista eleitos pelos círculos eleitorais de Viseu (José Junqueiro, Elza Pais e Acácio Pinto) e de Vila Real (Pedro Silva Pereira e Rui Santos) irão questionar o governo sobre a decisão de acabar com o “Pólo de Turismo do Douro“ e desde já apelam a que os autarcas de toda a região, e deputados eleitos por outros partidos políticos, se associem ao PS na defesa deste serviço público.

António Almeida Henriques Secretário de Estado Adjunto da Economia e Desenvolvimento Regional

O acordo da concertação social alcançado há dias revela a nossa capacidade coletiva em compreender o momento atual. Governo e Parceiros Sociais interpretaram-no bem, assim como à vontade dos portugueses.

Demonstra também a nossa capacidade coletiva de agir em resposta às dificuldades e aos desafios que enfrentamos. Este é o momento de concertar e de agir.

O país necessita de paz social. Paz social para que cada um cumpra o seu papel. O Governo governe, reforme, regule e promova o desenvolvimento. As empresas se desenvolvam, compitam e criem riqueza e emprego. Os trabalhadores trabalhem e qualifiquem o seu produto. Os investidores invistam e favoreçam o crescimento.

Este acordo é muito positivo. Porque cria o ambiente para empreender as reformas que se impõem ao relançamento da economia, à competitividade, à defesa dos postos de trabalho e à captação de investimentos. E contribui para a recuperação da credibilidade externa de Portugal. Prioridades absolutas.

O acordo de concertação social integra ainda um importante pacote de políticas económicas. Uma delas merece-me aqui destaque. Trata-se programa de revitalização de empresas aprovado na passada quinta-feira pelo Conselho de Ministros. Tive o gosto de me empenhar direta e pessoalmente nele.

O “Revitalizar” – assim se chama – representa uma mudança absoluta de paradigma.

Destina-se a reestruturar empresas viáveis, mas que se encontram em om uma situação de desajustamento financeiro, intervindo de forma integrada. Abrange dimensões legais, tributárias, financeiras, de gestão e, nalguns casos, de transmissão de propriedade. Põe a tónica na recuperação das empresas, criando um novo mecanismo de insolvência que visa a sua reestruturação e revitalização. Cria também um novo sistema de negociação extrajudicial que facilita acordos entre credores e devedores. O objetivo: salvar empresas viáveis!

São passos no bom caminho.

A Junta de Freguesia de São João de Fontoura apoiou mais uma vez a natalidade, no dia 8 de Janeiro. Desta vez, o apoio foi dirigido a Rafael Miguel Almeida Ribeiro, filho de António Pereira Ribeiro e Olívia da Conceição Ferreira de Almeida, residentes em Forjães.

Este apoio de natalidade trata-se de um prémio monetário, no valor de 150€, dirigido a cada nascimento. Esta é uma das politicas sociais que esta junta de freguesia tem vindo a implementar em São João de Fontoura, no concelho de Resende.

Na tabela abaixo ficam patentes os valores totais das transferências diretas para as freguesias do concelho de Resende, previstos no documento de Orçamento de Estado para o ano 2012, agora tornado público.

Hélder Amaral Deputado do CDS-PP

Antes do tema que pretendo partilhar com os meus caros leitores, deixo aqui uma breve nota sobre um outro que me inquietou mais do que o debate (quase sempre demagógico) das nomeações, ou até o “sofrimento” com o adeus do meu Sporting ao “título impossível”. Refiro-me à possibilidade de virem a ser pagos os subsídios de férias e de Natal aos colaboradores do Banco de Portugal. É verdade que este tem, por via do seu estatuto, um regime diferente; mas é também verdade que qualquer homem de boa fé não perceberia este tratamento diferenciado - ainda que legal. O CDS, bem como outros partidos, questionou o Banco de Portugal (BDP), e este, para sossego de todos, emitiu um comunicado do qual destaco apenas três pontos: o primeiro, que todas os membros do Conselho de Administração do BDP abdicaram do recebimentos dos subsídios de férias e de Natal. Segundo, que em 2012 vai aplicar medidas de contenção remuneratórias e de redução de benefícios dos seus colaboradores, no sentido de assegurar um corte equivalente aos dois subsídios - acho bem, mas vamos confirmar se assim será. Terceiro, o processamento dos subsídios de férias e de Natal aos reformados do Banco está suspenso – o que também acho bem. Apenas refiro este caso do BDP para memória futura, para que não haja por aí alguma empresa a tentar fugir aos cortes a que qualquer um está obrigado.

Agora sim, vamos ao tema: a decisão da agência de rating Standard & Poor´s foi mais um ataque ao euro e, por essa via, a toda a construção europeia. Deixou em delírio quase toda a esquerda dos que pretendem não pagar e, com isso, deixar as pernas do credores a tremer; e os que acham que o melhor é continuar a gastar dinheiro que não temos, numa fuga em frente e sem sentido. Nada a fazer. Esta avaliação veio deixar claro que as incertezas são maiores que imaginávamos: de repente, surge algo ou alguém cuja capacidade de influência sobre os mercados desconhecíamos, e que tem um efeito devastador nas nossas vidas. Não há países a salvo; tudo se resume a três letrinhas apenas. Foram 7 os países avaliados em baixa em matéria de rating. De nada serve discutir a justiça da medida, ou a influência das agências de avaliação de risco. Elas só são importantes porque há risco; logo, em vez da irracionalidade que parece afectar políticos e mercados (agências de rating incluídas), o melhor é concentramo-nos nas soluções.

A primeira parece ser “pagar o que devemos” e equilibrar as contas. Se cumprirmos o nosso plano de resgate, podemos fugir aos “humores dos mercados”, e talvez possamos salvar-nos; se não cumprirmos, não temos salvação possível.

Vamos tentar cumprir com a nossa parte, na esperança que os restantes países façam o mesmo. É que a resposta tem que ser ao nível de cada país e ao nível europeu, de respostas económicas e políticas, ou seja, do tipo de dívida e de dependência externa em matéria de balança comercial. E ainda de credibilidade do país e da sua governação. São factores relevantes na relação com os mercados. Estão, por isso, de parabéns todos os parceiros sociais que aceitaram ceder em nome da coesão social e da imagem externa do país. Esperemos agora que, ao nível da zona euro, sejam adoptadas medidas de equilíbrio financeiro que não asfixiem a retoma económica. Bem sei que haverá um preço a pagar, mas se queremos manter o actual projecto europeu, não restam muitas dúvidas de que isso implica, ao nível político, uma opção por “mais Europa”, com alguma transferência de soberania dos estados para as instâncias comunitárias – o que hoje admito, desde que se reforce a participação dos cidadãos nas decisões que venham a ser tomadas ao nível de um futuro governo económico europeu. A “fuga em frente” de alguns países, pensando que podem passar ao lado da crise, e que por isso têm privilegiado outros mercados ou regiões, está longe de ser a garantia de sucesso, como a França acabou de perceber.

O que é determinante para os países entrarem ou não em situação de incumprimento não é tanto o volume da divida pública, como o que se tem de pagar por ela - ou seja, o “prémio de risco” que os mercados atribuem aos diferentes países, que eleva as taxas de juros. Nesse aspecto, as políticas implementadas pelo governo estão a dar resultado, com Portugal a conseguir colocar dívida pública com taxas de juro cada vez mais baixas, e com elevada procura dos mercados. Apesar de avaliados como “lixo”, quer isto dizer que a saída é possível, e que esta avaliação, pelo menos no nosso caso, é manifestamente injusta.

Mas não vale a pena chorar. A lição deve servir para o futuro: não dever nada a ninguém ou, pelo menos, dever apenas o que podemos garantidamente pagar. A tarefa que nos é exigida é difícil, mas vamos ter de a cumprir. Com rigor e zelo pela coisa pública.

O emissor de S. Macário (em São Pedro do Sul), responsável pela transmissão analógica de televisão no distrito de Viseu, será desligado no dia 23 de Fevereiro. Com o desligamento deste emissor o seguintes retransmissores serão incapazes de receber o sinal analógico: Préstimo, Viseu, Cedrim, Vouzela, Vale de Cambra, Covas do Monte, Santa Maria da Feira, Arouca, Rio Arda, Lalim, Vila Nova de Gaia, Foz, Valongo, Santo Tirso, Caldas de Vizela, Caldas de Vizela II, Amarante, Gondar, São Domingos, Ancede, Caldas de Aregos, Resende, Lamego e Santa Marta de Penaguião.

Sendo assim a partir do dia 23 de Fevereiro a transmissão da televisão no concelho de Resende será exclusivamente digital. Para tal é necessário ter uma televisão ou um descodificador compatível com a norma TDT MPEG-4/H.264, e orientar a antena para o emissor. Conforme mostra o mapa incorporado na notícia, algumas zonas do concelho de Resende poderão ter uma cobertura deficiente, podendo ser necessário adquirir um Kit TDT por satélite, sistema que implicará um maior investimento por parte das famílias.

Para mais informações contate a ANASAT (Contato móvel: 964431889), empresa com instaladores habilitados para o concelho de Resende.

No próximo dia 28 de Janeiro, pelas 21h00, no Centro Cultural de S. Cipriano, um grupo de crianças do 2.º ciclo leva à cena a peça “Insectos em Missão Especial”.

A peça já esteve em cena no Auditório Municipal de Resende, traduzindo-se num grande sucesso onde sobressaiu a qualidade da encenação e da banda sonora e a notável representação dos pequenos actores. A não perder!

Recorde-se que “Insectos em Missão Especial” baseia-se no livro da autoria de Marília Ascenso e conta uma história infantil “num cenário com árvores de fruto, flores, relva e sol, uma permanente onda de pó cinzento impede a felicidade dos animais. Unidos pela amizade e com o objectivo de salvar a natureza, um grupo de insectos organiza-se, tendo como Missão Especial descobrir e anular a origem desta nuvem poluente.”

No próximo dia 21 de Janeiro, sábado, pelas 21h00, o Rancho de Danças e Cantares de S. Cipriano reúne-se no Centro Cultural de S. Cipriano para cantar as "Janeiras".

Cantar as Janeiras é uma tradição que ainda perdura de norte a sul de Portugal. Durante o mês de janeiro entoam-se as vozes para dar as boas vindas ao novo ano e comemorar o Dia de Reis.

A equipa do FC Porto vai receber o SL Benfica no próximo dia 22 de Janeiro, domingo, pelas 17h00, no Pavilhão Municipal de Anreade.

Nesta 12.ª jornada do Next 21, Campeonato Nacional de Andebol de Juniores Masculino, as equipas que se encontram em 1.º (Benfica) e 2.º (Porto) lugar na tabela da competição vão defrontar-se pela liderança, num jogo que promete muita emoção.

No dia 21 de Janeiro, sábado, pelas 15h00, o Pavilhão Municipal de Anreade receberá o jogo entre Resende Andebol e A.A. Avanca.

Venha apoiar a nossa equipa e descubra o Resende Andebol/Selecção Nacional neste jogo da 14.ª Jornada do Campeonato Nacional Masculino.

No dia 13 de Janeiro, pelas 19 horas na sede do PSD em Baião, decorreram as Eleições para a Comissão Politica e para os Delegados à Assembleia Distrital do Partido Social Democrata.

Dos Militantes que reuniam condições para exercer direito de voto e que compareceram nestas eleições, onde se apresentou a sufrágio uma Lista Única, tanto para a Comissão Politica como para os Delegados para a Assembleia Distrital, encabeçada por Luís de Sousa e Fernando Matos, respectivamente, teve como resultados, para a Presidência do PSD uma votação de 88% dos votos e 12% de votos em branco e para a Assembleia Distrital uma percentagem de 86% dos votos e 14 % votos em Branco.

O Presidente da Mesa do Plenário de militantes, deu posse à nova Comissão Politica, Presidida por Luís de Sousa, que de imediato entendeu convocar e realizar a primeira reunião da Comissão Política após a intervenção de tomada de posse, afirmando “ser urgente a construção de um projecto alternativo para o Concelho, tendo em conta os desafios que se avizinham, nomeadamente as próximas eleições Autárquicas em 2013, sendo que esse objectivo deve exigir o empenho indiscutível da C.P. ora eleita.” Disse ainda que “é imprescindível alterar o rumo que o Partido Socialista definiu para Baião, sendo que essa Mudança tem de acontecer já nas próximas eleições com a vitória do PSD”. Na primeira reunião da Comissão Política do PSD foi formalizado o Gabinete de Estudos que será coordenado pelo professor Pedro Miranda. Mudança foi a palavra-chave da reunião que marcou esta nova etapa no PSD Baião e que se quer alargar a todo o concelho.

António Almeida Henriques Secretário de Estado Adjunto da Economia e Desenvolvimento Regional

No chamado “memorando de entendimento com a Troika”, está expressa uma ideia simples e comumente aceite no plano teórico, mas que levou demasiado tempo para começar a passar à prática em Portugal.

Refiro-me à ideia de que é essencial à economia ter um “funcionamento justo”. Ou seja, coisas simples, como o respeito pelos contratos, o cumprimento das regras da concorrência ou o aumento da eficiência e celeridade do sistema judicial, reduzindo a lentidão dos processos de litigância. Nesse contexto, reforça o memorando a necessidade de Portugal “facilitar os mecanismos de resolução extrajudicial”.

E porquê? Porque os mecanismos alternativos ao sistema judicial (leia-se, tribunais), como são os centros de arbitragem de conflitos de consumo, são mais ágeis, mais céleres, mais baratos e mais próximos dos cidadãos. Por outro lado, por que estão vocacionados para resolver problemas ligados ao consumo dos serviços essenciais (luz, água, gás, telecomunicações, etc.), contribuem para desentupir os tribunais de milhares de processos.

Na passada semana, na qualidade de membro do Governo responsável pela protecção dos direitos dos consumidores, tive a oportunidade de anunciar a operacionalização e lançamento do “Fundo do Consumidor”.

Previsto desde 2008, mas nunca antes implementado, este Fundo é destinado a promover a arbitragem de conflitos de consumo nos seus centros e iniciativas de sensibilização, educação e informação aos consumidores, desenvolvidas por associações ou centros de informação autárquicos. Tem um orçamento global de 19 milhões de Euros, que resulta das cauções cobradas aos consumidores pelos prestadores de serviços de eletricidade, de gás natural e de água, e não reclamadas.

Neste fundo, os consumidores encontram uma forma da sua devolução social integral, em prol do bem comum e da defesa dos seus interesses. Todavia, e porque o Governo e o Estado são pessoas de bem, está assegurada, até ao final de 2013, a possibilidade de os consumidores solicitarem o reembolso das cauções entregues.

São, portanto, duas boas notícias. Por um lado, o Estado, como pessoa de bem que deve ser, respeita o cidadão e salvaguarda a devolução do “seu a seu dono”. Por outro, como regulador e promotor de uma economia justa (e de uma justiça menos onerosa), incentiva a arbitragem extrajudicial de conflitos e a necessária formação de consumidores responsáveis e exigentes.

Em tempos de exigência, somos convocados a introduzir mais racionalidade e mais eficácia na nossa ação. Isso não significa recuar na defesa dos consumidores e, especialmente, dos consumidores mais desprotegidos. 

Hélder Amaral Deputado do CDS-PP

Atualmente, uma parte considerável dos recursos do país destina-se ao pagamento de uma dívida irresponsavelmente acumulada, que duplicou no período de tutela do anterior governo, inibindo o recurso ao financiamento público para alavancar a economia. Assim, é condição prévia para o crescimento económico a melhoria das condições financeiras do país, e a recuperação da confiança por parte de investidores privados. O empenho e rigor no cumprimento de metas orçamentais por parte deste governo estão a ser reconhecidos pelos mercados, e traduzem-se num aumento de confiança em relação à recuperação económica de Portugal, como o demonstra a diminuição da taxa de juro solicitada na última colocação de dívida de curto prazo. Esta foi a mais baixa desde Abril de 2011, data em que Portugal teve que recorrer à ajuda internacional em consequência da governação socialista.

O saneamento das contas públicas é condição prévia para a recuperação económica, mas está longe de ser condição única. O foco tem que estar no crescimento, com a implementação de medidas concretas de estímulo económico, e com a inversão dos modelos de rigidez do mercado laboral e imprevisibilidade fiscal que entravam o investimento em Portugal. Temos que estar cientes que se a economia portuguesa não encetar uma trajetória sustentável de crescimento, ficaremos confrontados com uma situação social crítica. Assim, este governo tem a difícil tarefa de compatibilizar a austeridade orçamental com o crescimento económico. Para tal, temos que ser mais consequentes nas opções políticas e mais criteriosos na aplicação dos escassos meios disponíveis. Não podemos repetir os erros do passado, em que a falta de enquadramento e de políticas coerentes se traduziu num desperdício de dinheiros públicos, que agora estamos a pagar com pesados juros. O Programa Nacional de Ação para o Crescimento e o Emprego do PS, o tal que ia criar 150 mil novos postos de trabalho, revelou-se um fracasso. Foram seis anos em que se atiraram dinheiros públicos para cima dos problemas, e em que o investimento público foi visto como panaceia para corrigir problemas económicos estruturais. Essas políticas traduziram-se em estagnação económica, e num aumento brutal da taxa de desemprego. Seria um erro aplicar as soluções de sempre, e esperar resultados diferentes.

Num momento em que o mercado interno está em retração, devido às dificuldades de acesso ao crédito ao consumo, que vinha artificialmente alavancando as vendas, temos que olhar para as exportações como motor do crescimento económico. Mesmo num cenário de retração da economia mundial, há espaço em nichos de mercado que podem permitir um incremento das exportações nacionais. A aposta deverá ser feita em produtos de valor acrescentado, que resultam do incremento da investigação científica e tecnológica, ou em produtos singulares - produtos agrícolas e alimentares que resultam de especificidades regionais, e que por isso não podem ser produzidos noutro local, e que têm enorme potencial que vem sendo negligenciado.

É indispensável desenvolver o modelo de Diplomacia Económica, agregando os recursos existentes ao nível dos Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Economia no sentido de criar e explorar oportunidades para a economia nacional. Citando o Ministro dos Negócios Estrangeiros, "Portugal precisa como de pão para a boca de política externa económica". A Diplomacia Económica responde da forma mais eficaz à globalização da economia. Parece por isso positivo que embaixadas e consulados possam ser, também, centros de negócios de Portugal, onde se promovem as nossas marcas, os nossos produtos e as nossas empresas.

A inversão do modelo, dirigindo a economia nacional para a internacionalização, é um esforço coletivo. Não depende apenas do Estado e das empresas, mas de cada um de nós. Todos devemos aceitar com orgulho e empenho a missão de ser embaixadores do nosso país, dos nossos produtos e da nossa cultura, constituindo uma rede diplomática de quase 11 milhões de pessoas. Seguramente que esse pequeno esforço da parte de cada um terá um efeito benéfico na melhoria das condições de vida de todos os portugueses.

Acácio Pinto Deputado do PS

O parlamento dos jovens é um programa promovido pela Assembleia da República em parceria com o ministério da educação e com o instituto português do Desporto e da Juventude.

Os temas deste ano são as redes sociais. Para o ensino básico na vertente do “combate à discriminação” e para o ensino secundário na da “participação e cidadania”.

Estamos perante um programa que conta, já, com dezasseis anos de existência e que tem tido um forte compromisso de adesão por parte das escolas de todo o país que, de ano para ano, têm vindo a aumentar a sua participação.

Em cada escola, sob a coordenação de um professor, os alunos constituem-se como verdadeiros promotores do debate de ideias, tão fundamental nos nossos tempos de isolamento. A intervenção cívica e política é uma das dimensões que mais devemos aprofundar, hoje, como forma de trazermos para os debates os mais variados contributos que depois de confrontados e contraditados com os dos outros são votados pelos pares, na escola, depois a nível distrital e finalmente, na sessão nacional, na Assembleia da República.

Já participei este ano e nos anteriores em diversas sessões deste programa e guardo das mesmas a melhor das opiniões uma vez que os alunos revelam um genuíno interesse em deixarem os seus pontos de vista e em colocarem as mais diversas questões relacionadas com o tema, no caso presente, com a segurança das redes sociais virtuais, com o ciber crime, com a partilha de informação pessoal. Mas apresentam também pontos de vista sobre as virtualidades e críticas que as redes sociais podem ter relativamente ao combate à discriminação e à participação e cidadania.

Há, porém, alguns elementos que me parecem relevantes neste âmbito ter em conta, como sejam o facto de, no nosso quotidiano, não deixarmos de ter redes sociais reais, “face to face”, com reais diálogos de voz sem a intermediação de um computador. Essas são redes sociais que não podemos descurar e que nos fazem ter perceções únicas e fundamentais para o desenvolvimento e aprofundamento de emoções vivas que, a virtualidade de uma rede, pela dúvida real de quem está do outro lado, não consegue.

Fica aqui, pois, da minha parte uma saudação para todas as escolas e agrupamentos envolvidos neste programa e para todos os professores e alunos que dão corpo a este verdadeiro programa de educação cívica e de cidadania.

Apesar dos constrangimentos financeiros e económicos vividos por Portugal na atualidade e que ditaram a perda de quase 1 milhão e 500 mil euros em transferências do Estado para a Câmara de Cinfães desde meados de 2010, o Município vai transferir, no total, setecentos e cinco mil e seiscentos euros para as Juntas de Freguesia em 2012.

A proposta apresentada pelo presidente Pereira Pinto foi aprovada, por unanimidade, na última reunião de Câmara realizada no dia 9 de Janeiro. O autarca justifica esta medida com o facto de as Juntas de Freguesia não possuírem receitas próprias suficientes, nem receberem do Orçamento de Estado as transferências, que nos últimos dois anos sofreram uma redução de 10%, necessárias para a concretização de prioridades no âmbito das suas competências e atribuições. “A transferência destas verbas é muito importante porque as Juntas estão mais próximas dos cidadãos e conhecem bem as necessidades e carências das populações”, sublinha o edil cinfanense.

O montante global será transferido para as 17 freguesias do Concelho em 12 mensalidades com efeitos a partir de 1 de Janeiro do corrente ano.

O Município tem adotado uma política de intervenção na vida dos cidadãos dotando-os de conhecimentos e ferramentas para enfrentarem as mais diversas contrariedades sociais e económicas. Durante o ano de 2011, a Câmara Municipal promoveu 16 cursos descentralizados pelo Concelho.

No total foram 3275 horas de formação que abrangeram 261 pessoas. Através de um trabalho desenvolvido diretamente pelo Gabinete de Inserção Profissional de Cinfães foram desenvolvidos dois cursos de dupla certificação com equivalência ao 9º e 12º anos e mais de uma dezena de formações de nível 3. Os participantes adquiriram conhecimentos em variadas áreas, nomeadamente legislação laboral; segurança no trabalho; gestão das organizações; comunicação interpessoal e assertividade; língua inglesa; geriatria; gestão de armazém; investimentos ambientais; organização pessoal e gestão do tempo; turismo ambiental e rural, entre outras. Para tal, a Autarquia estabeleceu algumas parcerias sem as quais não conseguiria atingir estes resultados, concretamente com o Centro de Formação Profissional de Vila Real; empresa Unicamente – Apoio Pedagógico e Formação; Vougageste Consultores; Centro de Formação Profissional do Porto; Associação Empresarial de Portugal e Centro de Serviços e Apoio às Empresas.

Uma aposta do executivo municipal considerando que, a Educação e a Formação ao longo da vida constituem requisitos fundamentais para a empregabilidade dos indivíduos e para a competitividade das empresas. De sublinhar que, as competências adquiridas concedem aos indivíduos maior facilidade na obtenção e manutenção de um emprego e na transição entre empregos. Outro dos objetivos do Município passa pela sensibilização para a criação do autoemprego fomentando o empreendedorismo dos cidadãos beneficiados com este investimento da Câmara Municipal.