António Almeida Henriques Secretário de Estado Adjunto da Economia e Desenvolvimento Regional

O acordo da concertação social alcançado há dias revela a nossa capacidade coletiva em compreender o momento atual. Governo e Parceiros Sociais interpretaram-no bem, assim como à vontade dos portugueses.

Demonstra também a nossa capacidade coletiva de agir em resposta às dificuldades e aos desafios que enfrentamos. Este é o momento de concertar e de agir.

O país necessita de paz social. Paz social para que cada um cumpra o seu papel. O Governo governe, reforme, regule e promova o desenvolvimento. As empresas se desenvolvam, compitam e criem riqueza e emprego. Os trabalhadores trabalhem e qualifiquem o seu produto. Os investidores invistam e favoreçam o crescimento.

Este acordo é muito positivo. Porque cria o ambiente para empreender as reformas que se impõem ao relançamento da economia, à competitividade, à defesa dos postos de trabalho e à captação de investimentos. E contribui para a recuperação da credibilidade externa de Portugal. Prioridades absolutas.

O acordo de concertação social integra ainda um importante pacote de políticas económicas. Uma delas merece-me aqui destaque. Trata-se programa de revitalização de empresas aprovado na passada quinta-feira pelo Conselho de Ministros. Tive o gosto de me empenhar direta e pessoalmente nele.

O “Revitalizar” – assim se chama – representa uma mudança absoluta de paradigma.

Destina-se a reestruturar empresas viáveis, mas que se encontram em om uma situação de desajustamento financeiro, intervindo de forma integrada. Abrange dimensões legais, tributárias, financeiras, de gestão e, nalguns casos, de transmissão de propriedade. Põe a tónica na recuperação das empresas, criando um novo mecanismo de insolvência que visa a sua reestruturação e revitalização. Cria também um novo sistema de negociação extrajudicial que facilita acordos entre credores e devedores. O objetivo: salvar empresas viáveis!

São passos no bom caminho.

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