Hélder Amaral Deputado do CDS-PP

Atualmente, uma parte considerável dos recursos do país destina-se ao pagamento de uma dívida irresponsavelmente acumulada, que duplicou no período de tutela do anterior governo, inibindo o recurso ao financiamento público para alavancar a economia. Assim, é condição prévia para o crescimento económico a melhoria das condições financeiras do país, e a recuperação da confiança por parte de investidores privados. O empenho e rigor no cumprimento de metas orçamentais por parte deste governo estão a ser reconhecidos pelos mercados, e traduzem-se num aumento de confiança em relação à recuperação económica de Portugal, como o demonstra a diminuição da taxa de juro solicitada na última colocação de dívida de curto prazo. Esta foi a mais baixa desde Abril de 2011, data em que Portugal teve que recorrer à ajuda internacional em consequência da governação socialista.

O saneamento das contas públicas é condição prévia para a recuperação económica, mas está longe de ser condição única. O foco tem que estar no crescimento, com a implementação de medidas concretas de estímulo económico, e com a inversão dos modelos de rigidez do mercado laboral e imprevisibilidade fiscal que entravam o investimento em Portugal. Temos que estar cientes que se a economia portuguesa não encetar uma trajetória sustentável de crescimento, ficaremos confrontados com uma situação social crítica. Assim, este governo tem a difícil tarefa de compatibilizar a austeridade orçamental com o crescimento económico. Para tal, temos que ser mais consequentes nas opções políticas e mais criteriosos na aplicação dos escassos meios disponíveis. Não podemos repetir os erros do passado, em que a falta de enquadramento e de políticas coerentes se traduziu num desperdício de dinheiros públicos, que agora estamos a pagar com pesados juros. O Programa Nacional de Ação para o Crescimento e o Emprego do PS, o tal que ia criar 150 mil novos postos de trabalho, revelou-se um fracasso. Foram seis anos em que se atiraram dinheiros públicos para cima dos problemas, e em que o investimento público foi visto como panaceia para corrigir problemas económicos estruturais. Essas políticas traduziram-se em estagnação económica, e num aumento brutal da taxa de desemprego. Seria um erro aplicar as soluções de sempre, e esperar resultados diferentes.

Num momento em que o mercado interno está em retração, devido às dificuldades de acesso ao crédito ao consumo, que vinha artificialmente alavancando as vendas, temos que olhar para as exportações como motor do crescimento económico. Mesmo num cenário de retração da economia mundial, há espaço em nichos de mercado que podem permitir um incremento das exportações nacionais. A aposta deverá ser feita em produtos de valor acrescentado, que resultam do incremento da investigação científica e tecnológica, ou em produtos singulares - produtos agrícolas e alimentares que resultam de especificidades regionais, e que por isso não podem ser produzidos noutro local, e que têm enorme potencial que vem sendo negligenciado.

É indispensável desenvolver o modelo de Diplomacia Económica, agregando os recursos existentes ao nível dos Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Economia no sentido de criar e explorar oportunidades para a economia nacional. Citando o Ministro dos Negócios Estrangeiros, "Portugal precisa como de pão para a boca de política externa económica". A Diplomacia Económica responde da forma mais eficaz à globalização da economia. Parece por isso positivo que embaixadas e consulados possam ser, também, centros de negócios de Portugal, onde se promovem as nossas marcas, os nossos produtos e as nossas empresas.

A inversão do modelo, dirigindo a economia nacional para a internacionalização, é um esforço coletivo. Não depende apenas do Estado e das empresas, mas de cada um de nós. Todos devemos aceitar com orgulho e empenho a missão de ser embaixadores do nosso país, dos nossos produtos e da nossa cultura, constituindo uma rede diplomática de quase 11 milhões de pessoas. Seguramente que esse pequeno esforço da parte de cada um terá um efeito benéfico na melhoria das condições de vida de todos os portugueses.

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