Acácio Pinto Deputado do PS

Tendo em conta que o PSD e o CDS chumbaram um requerimento do PS que pretendia que a Secretária de Estado da Educação, Isabel Leite, fosse à Assembleia da República responder às perguntas dos deputados sobre o Programa Novas Oportunidades, eu e outros deputados do PS, da Comissão de Educação, subscrevemos uma pergunta ao Governo sobre esta matéria.

O que se pretende é saber quais são as reais intenções dos ministérios (economia e educação) quando fazem este ataque cego ao programa, encerrando inúmeros CNO em todo o país sem que sustentem as suas decisões numa avaliação que disseram iria ser previamente efetuada.

Ou seja, o critério para lançar no desemprego muitos técnicos e formadores e instabilizar o processo formativo de centenas ou mesmo milhares de formandos foi uma crença política, como tantas outras, e não uma evidência que só um estudo poderia convalidar.

A Secretária de Estado disse que iria avaliar o programa até janeiro só que, até agora, não se conhece a instituição que irá ou está a executar a avaliação, não se conhece o caderno de encargos e o âmbito. Aliás, diga-se que se o Governo estivesse de boa fé política tinha-se inspirado numa avaliação efetuada por Roberto Carneiro, da Universidade Católica, e que atribuiu uma excelente avaliação a este programa, que já permitiu sustentar apreciações positivas por parte de organismos internacionais.

É que, quando alguém está de boa fé e diz que vai efetuar uma avaliação, só ela deve ser a causa para alterações e correções de rumo que se revelem necessárias. Porém, nada disto aconteceu. Tudo foi decidido muito antes de o estudo ver a luz do dia e, sequer, de se conhecer a respetiva avaliação.

Importa, ainda no âmbito das novas oportunidades, conhecer com brevidade, para que o processo se desenrole com os mínimos (embora já grandes!) atropelos os resultados das candidaturas ao financiamento intercalar até Agosto, que os CNO apresentaram.

Parece-me, pois, que para este Governo a qualificação, o reconhecimento e validação das competências e a dupla certificação dos jovens e dos adultos são coisas de somenos importância e consubstanciam, afinal, uma opção ideológica conservadora e retrógrada, não de combate às desigualdades, mas de reprodução das desigualdades sociais e formativas dos portugueses.

Unknown

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