Acácio Pinto Deputado do PS

É inegável que o turismo tem uma importância estratégica fundamental para a economia portuguesa, assumindo-se, mesmo, como o principal setor exportador português, representando 14% das exportações globais e 43,3% das exportações de serviços, para além de dar um forte contributo para o PIB e para a criação de emprego.

E, portanto, qualquer mexida que afete este setor tem que ser devidamente enquadrada e não pode ser efetuada de ânimo leve.

Daí que o PS tenha tomado um conjunto de iniciativas e de posições que visaram alertar o Governo e a maioria para o impacto de algumas decisões políticas recentemente tomadas ou em curso. Aliás, estas iniciativas e preocupações do PS têm sido partilhadas pela generalidade dos parceiros do setor.

Ainda hoje está para se perceber o aumento do IVA na restauração para os 23%, quando por exemplo em Itália é de 10%, em França de 7% e na Irlanda de 9%, só para citar alguns. O PS opôs-se em sede de Orçamento de Estado contra este aumento propondo alternativas compensatórias de receita.

Outra medida que o PS está a contestar é o da passagem do Turismo de Portugal de Instituto Público de regime especial para o de regime comum o que pode retirar eficácia, por exemplo, à intervenção promocional externa do país, ao burocratizar as decisões, quase sempre a exigirem urgência, face à forte concorrência de outros países.

Também a alteração da designada lei do tabaco, em que o Governo quer mexer, escassos anos após a entrada em vigor da atual lei e dos investimentos em equipamentos de exaustão feitos por muitos empresários, pode vir a gorar as expectativas desses investidores, conforme alerta a Confederação do Turismo Português.

Estamos, igualmente, muito apreensivos com a mexida na reorganização territorial do turismo, com a extinção dos polos, como é o caso da entidade de turismo do Douro que é uma forte marca nacional e internacional nos domínios da paisagem da vinha e do vinho, mas também do património mundial e que encerra, em si mesma, uma forte promoção de Portugal. Tememos, muitos seriamente, que com esta decisão se possa afetar a promoção internacional desta importante região turística do nosso país e desta marca de excelência.

Para além disso não há uma política para o crédito às empresas e não se vislumbra uma estratégia clara de captação de turistas junto de mercados emissores fortes, sejam os tradicionais, sejam os emergentes.

Creio que no Ministério da Economia não há uma linha de rumo, não há um fio condutor e pior que tudo isso, não se abre uma janela de esperança para os agentes económicos em geral e do turismo em particular.

Unknown

Obrigado pela sua sua visita..!