Hélder Amaral Deputado do CDS-PP

O caminho começou a ser feito. Será um caminho duro e difícil. Não sei se será o caminho das pedras ou do faquir, mas terá que ser feito. Não importa se o percorreremos lado a lado, mas é fundamental que o façamos no mesmo sentido. Por isso, lamento que alguns sindicalistas se preocupem mais com o combate político do que com o interesse nacional. Mas enquanto uns preparam a greve geral, o governo concentra-se no trabalho geral.

O défice orçamental do subsector Estado chegou aos 436 milhões de euros em Janeiro, menos 41,2% do que foi registado no mesmo mês de 2011 (742 milhões de euros) - dados da Direcção-geral de Orçamento. O decréscimo deve-se essencialmente à despesa total do subsector ter sido inferior em 12,7% em Janeiro, face ao homólogo do ano passado, para o qual contribuiu redução das transferências para o Serviço Nacional de Saúde, apesar de a receita fiscal também ter caído 7,9%, devido a uma queda de 18,9% na receita com impostos directos, em especial nas receitas de IRC. Os resultados dão sentido ao caminho, e razão aos que acham que não precisamos de mais tempo, nem de mais dinheiro.

Portugal já recebeu, até ao dia 19 de Janeiro, 39.610 milhões de euros do empréstimo internacional na sequência do acordo alcançado com o Fundo Monetário Internacional, Comissão Europeia e Banco Central Europeu. Este valor representa cerca de metade (50,8 por cento) do total do empréstimo, cujo valor total é de 78 mil milhões de euros. Portugal recebeu do Fundo Europeu de Estabilidade Financeira (FEEF) duas parcelas em Janeiro: uma de 1.730 milhões de euros, e outra de 1.020 milhões de euros. Portugal recebeu ainda 1.500 milhões de euros do Mecanismo Europeu de Estabilidade Financeira (MEEF) - mecanismo da Comissão Europeia cujos fundos saem do orçamento comunitário. Contas feitas, só em Janeiro, Portugal recebeu 4.250 milhões de euros do empréstimo internacional. É importante que se perceba que este dinheiro nos é emprestado, e que vamos ter que o pagar com juros e sacrifícios. Mas essa é mais uma responsabilidade nossa do que de quem nos empresta o dinheiro. Segundo o Banco de Portugal, só o sector privado é responsável por uma dívida de 479 mil milhões de euros, 280% do PIB.

Todos estes dados reforçam a ideia que não podemos continuar com as mesmas soluções do passado. Vamos ter que mudar de modelo económico, o que já está em curso, e fazer as sempre prometidas, mas nunca concretizadas, reformas estruturais. Isso mesmo é reconhecido pela “Troika”, que elogiou as reformas estruturais que estão feitas, ou que estão no Parlamento para aprovação, dando destaque a três delas: a questão do mercado laboral, a reforma da lei da concorrência, e a reforma da lei do arrendamento. Outras se seguirão, pelo que se anunciam mais polémicas, como o mapa judiciário ou a reforma administrativa, que espero não afetem outras, bem mais complicadas, mas ainda assim fundamentais - como investir na valorização dos recursos não deslocalizáveis ou fracamente deslocalizáveis, as pessoas, o património ou o território, onde se deve apostar em ambientes urbanos com altos padrões de qualidade de vida, com funcionamento eficaz e rápido da justiça e das Administrações Públicas. Ou seja, investir com rigor na requalificação urbana, renovação e construção do edificado, renovação da oferta comercial e reanimação dos centros de cidade.

Muitas vezes a oposição e alguns comentadores são injustos para com o Ministério da Economia e do Emprego, acusando-o de nada fazer para ajudar a economia e o emprego. No entanto, também aqui temos vindo a assistir a várias medidas que visam precisamente promover a Economia e o Emprego. Por exemplo, o programa “Revitalizar”, que irá permitir recuperar as empresas que são viáveis em vez de as empurrar para a insolvência (ou seja, antes da declaração de insolvência o estado propõe-se ajudar a salvar as empresas). São inúmeros os casos de empresas que fecharam por incapacidade de tomada de decisões em tempo, e a concertação entre finanças e segurança social, ou outro departamento do estado. Outra medida conhecida bem antes dos últimos dados do desemprego, foi o novo apoio à contratação de jovens com idade inferior ou igual a 25 anos, desempregados que poderão ascender aos € 419,22 durante seis meses, valor que sobe se o contrato for sem termo.

O caminho parece-me bem tratado: um Estado menos intrusivo, mas com preocupação de ser facilitador da vida das pessoas e das empresas. As políticas públicas não devem descriminar sectores ou atividades, e não devem existir sectores ou atividades especialmente protegidas pelas politicas públicas. Estas devem estar ao serviço de todos. O Estado deve ser um parceiro facilitador e regulador.

Unknown

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