António Almeida Henriques Secretário de Estado Adjunto da Economia e Desenvolvimento Regional

A sabedoria popular é, regra geral, boa conselheira. Recomenda essa sabedoria simples e genuína do povo que “não deixes para amanhã o que podes (e deves) fazer hoje”. Adiar a resolução de problemas não é coisa que se aconselhe a ninguém e muito menos a um Governo. A história recente nacional prova-o à saciedade. Até porque o passar do tempo tem por consequência natural o agravamento desses mesmos problemas.

Falo desta sabedoria e recomendação populares para me referir à iniciativa que o Governo português tomou em relação à revisão e anulação de investimentos aprovados no QREN que não saíram do papel, que estão sem execução ou muito atrasados.

O QREN é um conjunto de programas de financiamento da União Europeia a Portugal, que vigora entre os anos de 2007 e 2013, com um orçamento de 21,4 mil milhões de Euros, e que tem especial aplicação no desenvolvimento das regiões menos ricas (Norte, Centro e Alentejo), no aumento da competitividade da economia nacional e na qualificação profissional dos portugueses.

Ora, à data, estima-se que cerca de dois mil milhões de Euros de financiamentos comunitários atribuídos a projetos, há pelo menos seis meses, se encontrem sem qualquer realização. Alguns há um e dois anos. Em desrespeito pelas normas comunitárias e nacionais e em prejuízo do país, num momento difícil como este.

Pela dimensão e importância do QREN, ninguém perceberia que se prolongassem no tempo projetos moribundos sem qualquer concretização, que travam o andamento de outros investimentos. Não perceberia tão pouco que o Governo português não fizesse o que está ao seu alcance para “limpar” o QREN desses compromissos inválidos, evitando a perda de fundos e aplicando integralmente os preciosos recursos europeus no desenvolvimento da economia, do emprego e das regiões.

A “operação limpeza” do QREN, como a venho chamando, tem um objetivo simples e justo: libertar o país do peso de compromissos de financiamento comunitário que não andam para salvar investimentos reais e viáveis, sobretudo nas empresas, na formação e emprego, e nas regiões, que esperam apoio e não o têm.

A “operação limpeza” é, ao mesmo tempo, o cumprimento de uma obrigação do Estado Português perante Bruxelas e uma prática de boa gestão. É fazer em bom tempo o que deve ser feito.

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