REGIÃO: Baião: PSD Baião: Presidente da Câmara Municipal de Baião não gosta da democracia
A Comissão Política do PSD Baião lamenta profundamente a atitude anti-democrática do Dr. José Luís Carneiro, presidente da câmara Municipal de Baião, ao impedir que um vereador do PSD tome posse.
Na reunião de câmara do dia 08/02/2012 o vereador do PSD, Dr. Gil Rocha, apresentou o seu pedido de suspensão de mandato por motivos profissionais, nessa altura o presidente de câmara começou a revelar todas as suas dificuldades em respeitar a democracia ao colocar entraves à vontade e aos motivos do vereador. A legítima vontade e os argumentos válidos do vereador ganharam e a câmara aprovou a sua suspensão no dia 22/02/2012.
Como a candidata seguinte se encontra de licença de maternidade e de tal informou a câmara, motivo mais que válido para não tomar posse, o normal seria que convocassem o candidato seguinte mas, para nosso espanto, não o fizeram! Não só não o fizeram como após ter dado entrada o pedido de suspensão da candidata de licença, aconselharam-na a tomar posse e depois pedir a sua suspensão ou então renunciar ao mandato, ou seja promoveram o acontecimento de uma ilegalidade pela candidata, durante todo este processo não enviaram a ordem de trabalhos e respetivos documentos ao vereador Gil Rocha como era sua obrigação.
Por vontade do sr. Presidente da câmara o PSD perde na secretaria um vereador que ganhou nas urnas.
O sr. Presidente da Câmara de Baião ao não aceitar a suspensão da vereadora de licença de maternidade ignora a Lei nº 7/2009 de 12 de Fevereiro de 2009 que diz o seguinte no seu artigo 41º nº 2 — “É obrigatório o gozo, por parte da mãe, de seis semanas de licença a seguir ao parto.” Reforçado pelo nº 4 — “Constitui contra -ordenação muito grave a violação do disposto nos n.os 1 ou 2.”
Queria o Sr. Presidente que a vereadora prescindisse do seu direito de maternidade, mesmo violando a lei? Ou tem medo da entrada do elemento seguinte da lista do PSD que se chama Luís de Sousa e que é Presidente do PSD Baião?
Se o Dr. José Luis Carneiro está tão convicto que a vereadora tem de tomar posse em reunião de câmara para depois poder ser substituída e sabendo que a mesma ainda não tinha tomado posse, por que razão deixou de enviar as convocatórias, ordens de trabalhos e documentos ao vereador Gil Rocha, mesmo depois de este implorar repetidamente o seu envio?
Será que também desconhece a Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro que no seu artigo 80.º diz: “Os titulares dos órgãos das autarquias locais servem pelo período do mandato e mantêm-se em funções até serem legalmente substituídos.”
As perguntas são muitas, mas uma coisa é certa: a Democracia não está a funcionar em Baião.
Será que “há gato com o rabo de fora”? Ou será que o medo é que o elemento que tem o direito a assumir funções de Vereador é o presidente do PSD Baião?
Obrigado pela sua sua visita..!
