Acácio Pinto Deputado do PS |
Tudo quanto seja vestígio de serviço descentralizado, rasto de soberania é para encerrar, é para extinguir.
Não importa que sejam Centros Novas Oportunidades, ou que sejam Freguesias, ou que sejam Tribunais. Extinguem-se. E se não está no memorando de entendimento, isso não importa, acrescenta-se. Encerra-se tudo como quem bebe um copo de água.
E como se tudo isto não bastasse, também todas aquelas exigências com que o PSD há um ano atrás enchia a boca, agora também não interessam. Estão no fundo do gavetão. A requalificação das escolas; as acessibilidades rodoviárias; a falta de elementos nas forças de segurança; a falta de médicos; as portagens nas SCUT; a falta de apoio à agricultura; já para não falar da universidade pública de Viseu…
Estamos perante a execução de um programa político que não foi o sufragado, perante uma linha de atuação oculta, que foi escondida aos portugueses. Estamos, portanto, perante uns políticos vestidos de Pinóquio e perante tecnocratas que só prezam o altar do capital e desprezam todo o seu povo.
Não é admissível, e o povo não se vai calar, que agora queiram encerrar nove tribunais no distrito de Viseu. E não é admissível porque isso é o maior ataque alguma vez desferido ao distrito e a todo o interior do país. Estão a querer cortar a acessibilidade das pessoas à justiça retirando-lhes o principal elemento da soberania do estado.
E com isto o PS e os seus deputados irão ser implacáveis. Irão desenvolver todos os seus esforços e todas as figuras regimentais e constitucionais para tentar até ao limite impedir tal desiderato. Não aceitamos que em Portugal passe a haver uma justiça para ricos e uma para pobres, uma justiça no litoral e outra no interior.
Para tudo isto há um outro caminho e o PS estará na primeira linha da sua defesa seja na Assembleia da República, seja nos distritos, seja nos concelhos, seja nas freguesias. E este combate será feito ao lado das pessoas e das instituições. Junto dos problemas, aliás, como o secretário-geral do PS, António José Seguro, tem vindo a fazer em todo o país. A apontar um outro caminho, com o apoio dos portugueses.