Hélder Amaral Deputado do CDS-PP

Pode um Governo voltar atrás em decisões importantes, e sair do recuo sem custos políticos ou contestação? Claro que não, dirão quase todos. Não posso estar mais em desacordo: o que seria grave era persistir num erro ou causar, por receio, recuo no barómetro da simpatia ou da crítica das “cigarras” da nação. Qualquer medida que não se consegue explicar é difícil de ser aceite. Qualquer medida que, de forma generalizada, ninguém quer, não se deve aplicar; só em regimes autoritários é que a vontade da sociedade civil não interessa para nada. De lamentar, por isso, não um possível erro de análise ou de comunicação, mas a falta de seriedade e realismo da vida politica portuguesa. Não há alternativa: o governo vai ter que tapar o buraco orçamental de 2013 envolvendo o sector privado no sacrifício. Parece ser essa a solução, mas que outra forma tem o governo para encontrar dois mil milhões que faltam depois da decisão do Tribunal Constitucional? Dizem muitos que a solução é péssima, porque não ataca a despesa. Nos cafés e nas redes sociais diz-se que se deve cortar nos salários dos políticos, nos carros, mordomias etc… Valia a pena pesquisar para perceber que o problema não se resolve por aí, mas não vou exercer qualquer defesa da classe. Dói, mas temos que aguentar; ainda esta semana fui obrigado a ouvir um cidadão que, ao passar por mim, dizia para o seu companheiro: “guarda a carteira!”. Apeteceu-me responder que nunca deixei de pagar os meus impostos, sempre vivi do meu salário, e que nunca roubei nada a ninguém; mas não adianta: estou na política por convicção, e isso faz-me resistir a quase tudo.

Onde podemos então cortar na despesa? Em quase lado nenhum, nem mesmo nas PPP, que parecem ser a solução para todos - mesmo dos que não sabem como e onde cortar. As estradas estão construídas, os contratos assinados, e pouco há a fazer. O que o governo está a fazer é cancelar o que ainda não está construído. O que está não devia, e não podia ser construído, pela simples razão que não havia dinheiro para pagar, e os estudos que basearam o investimento foram “martelados” para o justificar, porque o eleitorado sempre votou na razão direta da obra de fachada. É assim para a eleição do governo, e é assim para as autarquias locais. Algum eleitorado percebe agora que não há almoços grátis.

Resta cortar no que verdadeiramente conta, ou seja, nas funções sociais do Estado. É o Estado que tem obrigação de construir escolas, de construir e gerir hospitais, tribunais, esquadras de policia, etc., de pagar subsídios de desemprego ou outros. Pagar impostos não é ser solidário com os que mais precisam: é pagar ao Estado para nos oferecer os serviços que necessitamos. Por isso, é possível ter Estado sem o pagar? Não. Querem os cidadãos reduzir o Estado à dimensão do que produzimos? Claro que sim, mas só se for o do vizinho… O meu Tribunal não pode fechar, a minha escola também não. Se falarmos com os deputados do Partido Socialista de Viseu, dizem logo que sim, desde que não seja no nosso circulo eleitoral.

Acontece que todos os serviços que o Estado hoje presta só são possíveis porque nos emprestaram dinheiro, e, como sempre acontece, esse dinheiro vem com uma fatura pesada, difícil, que teremos que pagar. Se possível, e é desejável, devemos ainda corrigir erros do passado. O caminho percorrido até aqui tem sido difícil, mas tem sido feito. Isso mesmo é reconhecido por aqueles que nos emprestaram o dinheiro, e que, ao contrário do que muitos dos arautos da desgraça interna anunciam, confiam cada vez mais na capacidade dos portugueses. A 5ª missão de avaliação de Portugal por equipas da Comissão Europeia (CE), do Banco Central Europeu (BCE) e do Fundo Monetário Internacional (FMI), afirmou que o programa continua no bom caminho, em termos gerais. Em 2012, apesar dos ventos contrários vindos de fora, o crescimento real do PIB corresponde às estimativas, o desempenho das exportações é melhor do que o previsto, e a rápida redução do défice externo contribui para reduzir as limitações ao financiamento externo.

Contudo, o aumento do desemprego é superior às espectativas. Neste contexto, as opções políticas têm de conseguir um equilíbrio entre progredir no ajustamento orçamental necessário e evitar a pressão excessiva sobre a economia. Continua a ser crucial a realização de progressos nas reformas estruturais. Será também importante manter um apoio político e social para o programa de ajustamento revisto. O crescimento continuará a ser fraco em 2013. Em 2012, prevê-se que a atividade económica sofra um decréscimo de 3%, e estima-se agora que o crescimento do PIB passe a ser positivo apenas no segundo trimestre do próximo ano, o que resultará numa diminuição prevista do PIB de 1% para todo o ano. Mas a dimensão da tarefa que temos que cumprir resulta dos objetivos do défice que foram revistos em alta para 5% do PIB em 2012, e de 3% para 4,5% em 2013. O objetivo do défice para 2014, de 2,5% do PIB, mantém-se abaixo do limiar de 3% estabelecido pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento.

Esta é, em resumo, uma parte da verdade que alguns preferem ignorar. Vencer a crise depende, em grande medida, de nós. Precisamos de confiar mais nas nossas capacidades, pelo menos na mesma medida da confiança que os nossos credores depositam nos Portugueses.

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