Hélder Amaral: «Serenidade e Bom Senso»
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| Hélder Amaral Deputado do CDS-PP |
Vivemos tempos que exigem de todos bom
senso, coragem e responsabilidade. Quem governou deve saber em que condições
deixou as contas públicas, quem governa sabia em que condições aceitou governar,
e quem votou exercendo um dos maiores direitos (o de escolha) tem que assumir a
escolha. É também verdade que a maior responsabilidade, mas não a única, é de
quem governa. É sobre eles que depositamos muitas das nossas esperanças, mas
não só. Alguns dos críticos do atual governo parecem não ter percebido ainda a
natureza excecional da sua missão, e a novidade absoluta dos seus desafios. Se
há momento em que não é demais sublinhá-lo é agora: a soberania do povo
português foi traída pelos erros e excessos que a enfraqueceram perante a
dependência do auxílio externo. A ação governativa não pode ser mais aquele
exercício faustoso e irresponsável de quem promete tudo a todos, de quem
refugia a sua consciência na desculpa de que nenhum custo é excessivo, porque
existirão sempre outras gerações no futuro capazes de suportar a prodigalidade
do presente. Não: essa é a mentalidade que nos trouxe ao limiar da bancarrota.
Esta chocante realidade foi-nos
confirmada num relatório recente do “World
Economic Forum de 2012”: Portugal caiu quatro lugares na lista dos países
mais competitivos, tornando-se num dos países menos competitivos e onde se
gasta pior os recursos dos contribuintes. Pelo contrário, está em 4º lugar ao
nível mundial no que se refere à sua infraestrutura rodoviária. Isto comprova
que as prioridades dos anteriores decisores políticos estavam completamente
invertidas, e que resultaram num país que
só desperdiçou recursos públicos em obras que acabaram por não gerar riqueza. É
que o anterior governo socialista, por opção, governou para as eleições,
inaugurando obras altamente dispendiosas e deixando a conta para os governos
vindouros. Devido a contratos ruinosos, os encargos com as Parcerias
Público-Privadas aumentaram de 892 milhões de euros em 2009 para 1822 milhões
em 2011, um aumento de mais de 100%.
O atual Governo tem que inverter esta situação, renegociando os contratos
existentes. Espera-se realismo de todas as partes.
É à ilusão da facilidade que devemos a
situação em que nos encontramos. Não será pois o desleixo que dela nos
afastará. A ação governativa deve ser hoje um exercício de rigor e prudência,
claro nos objetivos, transparente na comunicação das dificuldades, inflexível
no cumprimento das reformas necessárias, e despreocupado da popularidade
momentânea. O caminho de regresso é estreito e pleno de obstáculos, mas a
verdade é que tem sido trilhado, já com o cumprimento evidente de muitos dos
fins fixados.
O Governo PSD/CDS iniciou funções com
o país submetido a um programa de ajustamento que tem como principais pilares:
1) A Consolidação Orçamental; 2) O Reforço da Estabilidade Financeira; e 3) A
Transformação estrutural da economia portuguesa. As avaliações ao programa - ou
seja, ao compromisso que assumimos para evitar a bancarrota - evidenciam que o
Governo (e, com ele, os portugueses) tem cumprido, pelo que todos já nos habituámos
a ouvir ou a ler que “o programa continua
no bom caminho”, e que se registam “progressos
em matéria de reformas destinadas a aumentar o crescimento a longo prazo”.
Os mercados têm vindo a reconhecer o
aumento da credibilidade do nosso país,
pois, tal como referido recentemente pelo atual representante do FMI em
Portugal, “O atual nível dos spreads
mostra que os mercados financeiros começam a aceitar a ideia do sucesso do
programa”. Para sermos inteiramente justos, esse reconhecimento não se deve
ou incide apenas sobre os esforços e trabalhos do governo, sustentado na
maioria parlamentar de que o CDS faz parte. Em bom rigor, a boa imagem de
Portugal passa muito pela estabilidade politica de que o país tem beneficiado.
Essa tem sido uma razão de credibilidade fundamental. A comunidade
internacional percebe que, em Portugal, apesar das diferenças de opinião, a
necessidade do ajustamento é entendida por uma base social e politica que vai para
além dos estritos limites do governo e da respetiva maioria parlamentar. Importa,
portanto, como condição do trabalho reformista, ir assegurando os necessários
consensos.
Num tempo de extraordinária
volatilidade, o arrojo da mudança depende da capacidade de fazer sacrifícios, de definir um rumo, e da
capacidade de manter consensos com os parceiros sociais. Foi o que aconteceu
até aqui, e resultou desse esforço que no ano de 2011 a despesa pública em
milhões de euros diminuísse quando comparada com 2010. Ou seja, pela primeira
vez em 34 anos, o “monstro” da despesa foi reduzido; e esta redução é para
continuar!
Hoje, mais do que nunca, neste momento difícil, Portugal
precisa do apoio de todos nós. Enfrentamos uma tempestade, mas como todas as tempestades,
tem graus de violência diversos, afetam de forma diversa a população, provocam
angústia, às vezes pânico, mas têm todas uma característica comum: todas acabam
por passar. As consequências dependem, muitas vezes, mais da forma como estamos
ou não preparados para a tempestade, do que da violência desta. O que nos é exigido
a todos é que nos concentremos a preparar o país para ultrapassar este momento de dificuldade, para
que nunca mais se perca a soberania nacional.
Obrigado pela sua sua visita..!
