Hélder Amaral Deputado do CDS-PP

O Banco de Portugal prevê que o valor das exportações portuguesas supere, no final deste ano, o valor das importações. Será a primeira vez que isso acontece desde o período do Estado Novo, mais concretamente desde 1943. Desde então, Portugal comprou sempre mais ao exterior do que vendeu, mas este ano, de acordo com as previsões, tal deverá ser diferente. Só nos primeiros 8 meses deste ano, as exportações portuguesas de bens cresceram 9,6%, o que significa uma subida de mais de 2,6 mil milhões de euros, tendo, por sua vez, as entradas diminuído 4,3%. Tais factos significaram um desagravamento da Balança Comercial em mais de 4,3 mil milhões de euros. Em 2012, existiram mesmo meses em que as exportações cresceram quase 14%, como é exemplo o mês de Agosto, o que correspondeu a um aumento de mais de 400 milhões de euros, comparativamente com o período homólogo do ano passado. Algo que é extremamente positivo para a economia portuguesa. O Portugal que exporta é um exemplo para todos de que é possível vencer dificuldades, que há qualidade e boa imagem do País nos principais mercados.

Com efeito, o que Portugal exporta diz-nos que é possível fazer mais e melhor, que é possível ultrapassar o atual momento, com menos ilusões, com mais clareza, concentrados no que é essencial, e com menos instabilidade e menos paragens nos diversos sectores. Ou seja, sem rodeios e com clareza, há um pais que trabalha, que se esforça e que procura vencer os desafios, e há um pais que pára. A greve é um direito, é certo, mas esse direito deveria ser exercido com equilíbrio e com sentido de justiça.

O país tem sido confrontado diariamente com pré-avisos e avisos de greve nos mais variados sectores. Nos Portos portugueses, há um pré-aviso de greve de um ano, sendo que o prejuízo causado à economia é da ordem dos 425 milhões de euros, para além de matéria-prima ou de produtos alimentares que não chegam ao mercado, com os demais prejuízos que daí resultam. Mas se o direito à greve deve ser respeitado sempre, e assim deve ser, é também verdade que se perceba afinal o que reivindicam os grevistas. A sua situação é assim tão diferente dos restantes portugueses? Deixo aqui, para apreciação dos leitores, alguns direitos que as empresas públicas, particularmente de transportes, oferecem aos seus trabalhadores - sem falar nas remunerações -, para que cada um compare com os direitos que aufere na sua vida profissional:




“Desde 1 de janeiro deste ano, a CP não teve um único dia de calendário que não fosse afetado por um qualquer pré-aviso de greve, total ou parcial", afirmava a porta-voz da empresa. As paralisações repetem-se; empresa e sindicatos não se entendem. Segundo as estimativas da CP, foram 1,8 milhões os passageiros afetados esta semana (entre 1 e 5 de Outubro) e 15 mil os comboios já suprimidos desde o início do ano. A empresa pública estima ainda que a receita perdida totalize os €3,5 milhões (até 31 de agosto), e que 310 mil clientes que utilizam os comboios urbanos de Lisboa (Linhas de Cascais, Sintra, Azambuja e Sado) vejam as suas necessidades de mobilidade afetadas por cada dia de perturbações. Parece não importar o efeito devastador na vida das pessoas, no seu direito ao trabalho e na sua mobilidade. Mas para os trabalhadores da CP, é pago um Prémio de Condução – atribuído aos trabalhadores da Carreira de Condução-Ferrovia -, é pago um prémio de produtividade por cada período completo do trabalho diário, calculado de acordo com a fórmula constante da cláusula 42.º do AE. A este prémio acresce, em determinadas condições, um prémio anual (ou seja, por cada dia de trabalho é pago um subsídio de produtividade… por ter trabalhado nesse dia!). Restantes trabalhadores – €4,02/diários. Subsídio de Escala – 17,75% da retribuição base prevista na Tabela Salarial para os trabalhadores sujeitos a horários de trabalho organizados segundo escalas de serviço. Férias: na Carris, todos os trabalhadores têm direito a 30 dias de férias por ano; no Metro de Lisboa, todos os trabalhadores têm, à partida, direito a 24 dias de férias. Caso o trabalhador opte por gozar férias fora do período normal (1 de Junho a 30 de Setembro), pode beneficiar de até 3 dias adicionais de férias. Acresce que, se no ano anterior tiver dado apenas 1 falta ao trabalho, beneficia ainda mais 3 dias de férias. Significa isto que um trabalhador do Metro de Lisboa pode ter até 30 dias de férias por ano.

Doença: quando um trabalhador destas empresas fica de baixa recebe, para além do subsídio de doença pago pela Segurança Social, igual ao dos restantes portugueses, um complemento àquele subsídio de modo a que o trabalhador receba em situação baixa o mesmo que recebe quando está ao serviço (há mesmo situações em que, por razões relacionadas com a tributação fiscal, o trabalhador recebe mais em situação de doença do que quando está ao serviço). Bem se vê que esta disposição constitui um enorme incentivo ao absentismo de longa duração… Medicamentos: na Carris e Metro de Lisboa, os trabalhadores têm assegurado o pagamento por inteiro da assistência medicamentosa. Mais: aos Maquinistas do Metro de Lisboa em serviço efetivo é atribuído mensalmente um subsídio de quilometragem de 0,10€ por cada quilómetro percorrido, o qual será pago no mês seguinte ao da execução da quilometragem. Aos Maquinistas de Manobras é atribuído mensalmente um subsídio de quilometragem correspondente a 500 quilómetros. Prémio de Assiduidade: aos trabalhadores abrangidos por este acordo é atribuído um prémio cujo valor mensal é de 68,00 €; têm direito a este prémio os trabalhadores que em cada mês não faltem mais de cinco horas…

Porque é que há greves só de 4 horas em “hora de ponta”, de manhã? É que existe um subsídio de almoço auferido após 3 horas de trabalho que ascende a €10,35, apesar dos trabalhadores terem garantido o almoço nas cantinas por menos de 3€.

Muitos outros exemplos teria para vos deixar. Termino com apenas mais um: a Carris (art. 69º do AE) tem de manter nas estações barbearias devidamente apetrechadas, para uso privativo de todo o seu pessoal, inclusive dos reformados. Respeito, como é obvio, todos os trabalhadores destas empresas. Mas respeito também todos os contribuintes, entre os quais os do meu distrito, que pagam para que esses AE’s sejam cumpridos, e muitos não usufruem destes serviços.

Unknown

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