Acácio Pinto Deputado do PS

A educação não é uma prioridade para este governo e o ministro Nuno Crato aceitou a encomenda do primeiro-ministro de triturar o serviço público de educação e a escola pública; todo o serviço público de educação do pré-escolar ao superior.

Percebemos bem, hoje, a metáfora de Nuno Crato de implosão da 5 de outubro. Ela afinal era o esmagamento da escola pública para todos e a fundação de uma escola pobre para pobres.

Todas as medidas, mas mesmo todas, nestes dezassete meses de governação de direita, são uma parte deste seu guião de retrocesso nos ganhos civilizacionais que efetuámos em Portugal nas últimas décadas. E que melhor prova para sustentar isto que foi o OE para 2012 e o OE para 2013?

No superior são os reitores e presidentes dos politécnicos que dizem que a meio do próximo ano não haverá dinheiro para assegurar o seu funcionamento.

No básico e secundário são as confederações nacionais de pais que falam em impossibilidade de mais cortes na educação, em tristeza nas escolas, em fome. Que falam em desrespeito pela deficiência e em escola elitista.

Mas são também as várias entidades, as várias instituições nacionais e internacionais (CNE e OCDE) a enfatizar o quão errado está o caminho que estamos a trilhar.

Sabem que temos que recuar a 2001 para encontrar valores (a preços correntes) de despesa na educação e ciência semelhantes aos propostos para 2013, na ordem dos 6 mil milhões de euros? Mas se descontarmos o efeito dos preços então teremos que recuar a 1997.

As funções do estado para a educação e ciência neste orçamento, inexequível, pesarão 4,0% do PIB em 2013: valores só comparáveis com o final da década de 80 (1989 e 1990) que eram de 3,8% do PIB.

E que dizer da falta de investimento na requalificação das escolas? Vá lá, naquelas escolas que tinham a obras e projetos a decorrer e que foram paradas e também naquelas cujos investimentos foram reclamados, por exemplo no distrito de Viseu, por atuais governantes.

Não restam dúvidas que a tendência, com este governo, é para tornar mais negro ainda este quadro. E direi até que não há falhas neste guião, há antes uma execução rigorosa. O governo sabe muito bem para onde quer ir e está meticulosamente a cumprir esse programa.

Creio que há cada vez mais profissionais da educação e portugueses que não o acompanharão nesse caminho e mais cedo do que tarde, dar-lhe-ão a resposta concreta.

Unknown

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