Acácio Pinto Deputado do PS

Não há melhor prova, que o Orçamento de Estado (OE) para 2013, para demonstrar que o governo está a falhar em toda a linha e que não cumpriu com nenhuma das metas com que estava comprometido.

O OE 2013 é assim como que uma moção de autocensura. É que no OE todos os indicadores são revistos em alta. É na dívida pública que passa de 115,5% para 124,3%; é no desemprego que passa de 13,3% para 16,4%; é no saldo orçamental que passa de -3,0% para -4,5%.

Enfim, a realidade é teimosa e não cede à receita que o governo tem vindo a aplicar à economia e aos portugueses. A realidade não obedece porque a medicação deste governo provoca a morte, com muita dor, do tecido económico e social.

E que dizer do ajustamento com base no corte das despesas? No corte das gorduras de que falavam?

Nem até agora cumpriram com os 2/3 do lado da despesa e um 1/3 do lado da receita nem no futuro cumprirão, sendo que para 2013 apresentam o ajustamento feito em 4/5 (!!!) com base na receita e com 1/5 (!!!) com base na despesa.

Tudo muito elucidativo sobre o tipo de políticas que estão a ser levadas a cabo. Aliás, Vítor Gaspar, num dos seus rasgos mediáticos, disse que “é-mais-fácil-dizer-do-que-fazer”.

Mas escandaloso mesmo é o que se está a cortar nas prestações sociais. O memorando previa 350 milhões de euros e o governo propõe para 2013 um corte de 1042 milhões de euros. Ou seja vai cortar nas pensões e sobretudo nos apoios sociais às faixas etárias mais frágeis, como se já não bastasse o aumento do índice de pobreza que aconteceu neste último ano.

Quanto à redução, no IRS, de oito para cinco escalões e ao aumento da sobretaxa de 4% que incide no valor acima do salário mínimo para todos os trabalhadores, também diz bem da equidade social deste governo.

Estamos, pois, perante um mau orçamento de estado para 2013, perante más opções políticas cujo único “mérito” é o de continuar a aumentar o desemprego e o de aumentar ainda mais o número de insolvências. A título de exemplo, em Viseu estamos perante uma situação de rutura social e económica e o mesmo está a acontecer em todo o país. No distrito o desemprego aumentou 28% e as insolvências aumentaram 42,9%, quando comparados com o período homólogo.

Se no passado não mora ninguém, com esta política e este governo, no futuro não sobrará nenhum português nem nenhuma empresa para cá morar.

Face ao que precede o PS vota contra o OE para 2013.

Unknown

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