REGIÃO: Baião: Reforma administrativa do Governo colide com propostas da União Europeia
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José Luís Carneiro, que é também membro do Comité das Regiões da União Europeia, participou num encontro a 7 de Dezembro com o presidente da Comissão de Coesão Territorial do Comité das Regiões, o polaco Marek Wozniak, no qual estiveram presentes, também, o vice-presidente na Associação Nacional de Freguesias, Cândido Moreira e o presidente da Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo, Aníbal Costa (também membro do Comité das Regiões).
José Luís Carneiro relembrou os três desafios centrais para a governação preconizados pelo Livro Branco sobre a Governação Multiníveis elaborado pelo Comité das Regiões: a coesão, a democratização e a governação global.
O autarca defendeu a visão inserida no documento, que entende a governação a vários níveis como uma ação coordenada da União Europeia, dos Estados-Membros e dos órgãos do poder local e regional, assente na parceria e tendo em vista a elaboração e aplicação das políticas comunitárias.
José Luís Carneiro lembrou ainda que o documento coloca um enfoque no envolvimento das autoridades locais e regionais em domínios como a estratégia para o crescimento e o emprego, a agenda social e as políticas de integração, inovação e coesão.
Durante o encontro os autarcas portugueses criticaram a reforma proposta pelo estado por se basear “num esvaziamento regional, mais do que na regionalização, ausentando-se das suas funções e impedindo o instituir de um real modelo de Governação Multiníveis regional, optando por um centralismo exacerbado e por um vazio regional em todos os vetores de atuação públicos”.
“Assistimos ao encerramento de tribunais, repartições públicas de todo tipo, ao incremento de encargos de forma irracional, que são tidas como o desmaterializar do papel do Estado, e o seu distanciamento regional”, criticaram.
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