Hélder Amaral Deputado do CDS-PP

Aprovado e promulgado o Orçamento de estado, fica definido o caminho para 2013. Em que condições chegaremos ao destino, é o que veremos. Mas o sucesso ou fracasso deste ano depende muito da nossa capacidade de mudar comportamentos. O principal desafio que 2013 nos impõe está na execução orçamental: conseguir aproximar receitas e despesa, ou seja, reduzir o défice. É verdade que o caminho está cheio de riscos e perigos, desde logo porque um enorme aumento de impostos só pode trazer uma enorme incerteza.

Este orçamento não é desejado por ninguém, mas é o que temos, e as alternativas afiguram-se todas piores. O CDS deixou clara a sua posição. Não podíamos, em cima de uma crise económica, financeira e social, ter uma crise orçamental e política. Se o Orçamento é questionável, é inquestionável que seria pior não haver Orçamento. Ou seja, a consciência da necessidade de o País ter um orçamento não deve levar-nos a ignorar os riscos e as incertezas que pendem sobre este Orçamento e sobre a sua execução. Para além de fatores internos, temos a incerteza que continua a pender sobre a situação grega e a realidade espanhola. É imprescindível e necessário rever as funções do Estado, determinando que Estados estamos disponíveis para pagar. Esse exercício não deve ter valor nem data. O importante é ser feito com rigor e de forma estruturante. A qualidade dos serviços a prestar e a coesão territorial não devem ser ignoradas.

O que nos é pedido para 2013 é continuar o caminho traçado pelo memorado. Um caminho que foi traçado e negociado pelo PS, mas aceite por CDS e PSD. Não há alternativa ou marcha atrás. Podemos sempre trocar de Governo ou pedir mais tempo e mais dinheiro, mas isso só significa mais dificuldades internas e mais juros para pagar. É por isso, e não por outra qualquer razão de ordem política ou tática, que é necessário por parte de todos sentido de responsabilidade, espírito de diálogo e abertura democráticas para as soluções necessárias, numa visão construtiva do interesse nacional. Temos de ser capazes de assumir um exercício aparentemente impossível, para que o nosso futuro seja possível. Até aqui (convém assumir) trilhámos um caminho errado de políticas erradas, que desde 1974 puseram o País pela 3ª vez numa situação de “soberania suspensa”, muito por culpa do “caminho para o socialismo”, que consta do preâmbulo da nossa Constituição – sendo que esta garante todos os direitos, mas que é parca em deveres. Os sucessivos e elevados défices orçamentais que se verificaram nos últimos anos, assim como debilidades estruturais, resultaram num excesso de endividamento e num crescimento económico medíocre.

O Governo, num contexto muito difícil, propôs-se pagar a dívida pública, limitar o endividamento, e combater a exclusão social. Propôs-se ainda aumentar a competitividade da economia portuguesa. 2012 confirmou que, apesar das dificuldades, é possível ter sucesso. Portugal conseguiu resultados positivos, entre os quais se podem destacar: a credibilização de Portugal no estrangeiro, a diminuição desde Janeiro das taxas de juro das Obrigações do Tesouro Português, e também a correção do desequilíbrio externo, esperando-se um saldo positivo da balança de bens e serviços no final do ano. Ou seja, começa a ser resolvido um dos principais défices: o Défice Externo. De acordo com os dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), registou-se mesmo um excedente face ao exterior durante o terceiro trimestre de 2012, a primeira vez que tal acontece desde pelo menos 1999 (o primeiro ano para o qual o INE apresenta dados na informação hoje disponibilizada). Ou seja, os trabalhadores e empresários portugueses conseguiram provar que com trabalho e persistência podemos conseguir vencer as dificuldades. Como teremos que resolver o problema de outros défices que nos desviam há décadas de um crescimento económico e social sustentado, como são os défices da justiça, de organização, de ordenamento, de avaliação, e não raras vezes défice de participação cívica.

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