Acácio Pinto Deputado do PS

Há muito tempo que o PS dizia aquilo que o relatório do CNE, sobre o estado da educação em 2012, veio agora confirmar: a situação da escola pública em Portugal é dramática.

A cada dia que passa ganha mais força a ideia de que este governo quer, de facto, uma escola pública pobre para pobres.

A melhoria dos resultados educativos e a consolidação dos patamares alcançados, nomeadamente na última década, traduzidos em diversos estudos internacionais, alguns bem recentes, em que nos posicionámos à frente daqueles países que este governo agora quer imitar (p.e. Alemanha), não se compadecem com a falta de esforço de investimento na educação e com a permanente alteração legislativa a que estamos a assistir.

O relatório do CNE não deixa dúvidas e diz taxativamente que a execução orçamental da educação de 2012, em termos absolutos, sem inflação, está ao nível da de 2001. Ao nível do investimento de há dez anos atrás.

Este desinvestimento constitui, não tenhamos medo das palavras, uma deriva no sentido da construção de uma escola seletiva e elitista. Não são “chavões”, é a tradução da realidade.

Vivendo nós num tempo em que a qualificação das pessoas é a principal alavanca para ultrapassar a crise, como é possível que tudo quanto é feito seja no sentido de não colocar a educação e a qualificação no centro das políticas públicas?

Não nos podemos resignar, quando ainda temos dois milhões e trezentos mil trabalhadores portugueses, segundo os censos de 2011, sem o 12º segundo ano de escolaridade, quando temos das mais baixas taxas da Europa de licenciados e quando 3,7% de pessoas entre os 25 e os 34 anos só têm o 1º ciclo (!).

É caso para perguntar: temos professores a mais ou temos alunos a menos?

A resposta é óbvia e portanto a instabilidade, a mobilidade especial e tudo o resto, que se está lançar sobre a comunidade educativa, não se coadunam com as necessidades que ainda temos a nível da qualificação dos portugueses.

Nuno Crato e este governo já deram provas mais que suficientes sobre os seus paradigmas para a educação, competindo-nos a nós, a todos, deixar clara a nossa oposição a esta linha de ataque ao serviço público de educação.

Não nos esqueçamos, nunca, que a missão da educação tem que ser sempre a da promoção igualdade de oportunidades para todos e não a da reprodução das desigualdades.

Neste mês de abril é ainda mais importante relembrar esta missão da educação pela carga simbólica que o mês transporta.

Unknown

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