Pela segunda vez o concelho de Baião fica com o seu nome associado a um documento orientador das políticas seguidas pela União Europeia. A necessidade de maior cooperação entre municípios e regiões além das fronteiras nacionais e o reforço do papel dos Agrupamentos Europeus de Cooperação Transfronteiriça foram algumas das recomendações retiradas de seminário realizado a 19 de Abril, na cidade do Porto, no âmbito do Comité das Regiões, por iniciativa do presidente da Câmara Municipal de Baião. O município baionense já anteriormente tinha dado o seu contributo para a elaboração do “Livro Branco sobre a Governação a Vários Níveis”.

Coube a José Luís Carneiro a leitura das conclusões sobre o seminário “A Cooperação Territorial Europeia como Motor do Desenvolvimento Regional”, realizado na Alfândega do Porto.

Os participantes no seminário:

- Sublinham que a cooperação entre municípios e regiões além das fronteiras nacionais constitui um dos pilares da integração europeia e um instrumento em prol do dinamismo económico, trazendo assim valor acrescentado;

- Tomam nota, neste contexto, do pequeno aumento do orçamento da cooperação territorial europeia para 2014-2020, proposto pelo Conselho Europeu em 8 de fevereiro de 2013, não obstante a redução geral, em termos reais, do orçamento afetado à política de coesão relativamente a 2007-2013;

- São de opinião que a cooperação territorial europeia, ao basear-se em aspetos geográficos e económicos em vez de administrativos, pode proporcionar novas oportunidades de emprego e de crescimento, contribuindo assim para a concretização da Estratégia Europa 2020 através da criação de núcleos regionais;

- Destacam o papel essencial que os Agrupamentos Europeus de Cooperação Territorial (AECT) desempenham na promoção da cooperação transfronteiriça, transnacional e inter-regional e preveem que a revisão do Regulamento AECT, atualmente em negociação entre o Parlamento Europeu e o Conselho, virá reduzir a burocracia envolvida na sua constituição e na contratação de pessoal próprio, bem como facilitar a participação de países terceiros;

- Congratulam-se com o empenho em melhorar a coordenação entre a cooperação territorial europeia e os fundos estruturais e de investimento e defendem que se criem mais parcerias público-privadas a nível europeu, nacional e regional para financiar projetos de cooperação territorial;

- Encorajam os órgãos de poder local e regional a ter e conta essas sinergias potenciais entre ações de cooperação territorial e os fundos estruturais de investimento, quando elaboram os seus programas operacionais, bem como a considerarem o recurso aos AECT como uma via para a sua execução;

- Assinalam que, devido ao seu cariz multilateral, os programas operacionais de cooperação europeia não podem ser regidos pelos acordos de parceria celebrados entre cada Estado-Membro e a Comissão; questionam, neste contexto, o estado de preparação dos programas operacionais transfronteiriços, transnacionais e inter-regionais e reclamam a participação ativa dos órgãos de poder local e regional nestes programas, em conformidade com o artigo 5º do Regulamento que estabelece as disposições comuns relativas à parceria e à governação a vários níveis;

- Reiteram o apelo do CR a uma maior flexibilidade na aplicação da cooperação territorial europeia, nomeadamente no que diz respeito à concentração temática proposta, à isenção de determinadas regras para pequenos projetos e a taxas de cofinanciamento mais elevadas para regiões menos desenvolvidas;

- Observam que as divergências nos sistemas fiscais podem dificultar a cooperação entre regiões transfronteiriças e solicitam que se encontrem soluções adequadas para superar esse obstáculo;

- Manifestam-se desapontados pelo facto de a cooperação territorial transnacional sob a égide do Fundo Social Europeu (FSE) não ter sido alargada à cooperação inter-regional e transfronteiriça e continuar a derivar da cooperação financiada pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER): é provável que as atividades geralmente realizadas no âmbito do FSE sejam altamente eficazes na cooperação transfronteiriça em particular, uma vez que as zonas fronteiriças de países vizinhos são habitualmente semelhantes em termos de mercado de trabalho.

UM DEBATE PARTICIPADO
O evento “A Cooperação Territorial Europeia como Motor do Desenvolvimento Regional” teve lugar na Alfândega do Porto e foi organizado pelo Comité das Regiões da União Europeia e pelos municípios de Baião e do Porto. Os trabalhos contaram com a participação, entre muitos outros, de personalidades como o presidente da Junta da Galiza, Núñez Feijóo, os autarcas de Câmara de Lisboa e do Porto, António Costa e Rui Rio e do presidente da Comissão de Coesão Territorial do Comité das Regiões, Marek Wozniak.

Ao todo passaram pelo seminário autarcas, representantes de governos federais e de regiões administrativas, responsáveis por projetos de cooperação transfronteiriça e investigadores vindos de 20 países da Europa.

Unknown

Obrigado pela sua sua visita..!