O presidente da Câmara Municipal de Baião, José Luís Carneiro, defendeu a importância da Área Metropolitana do Porto e da cidade Invicta para a criação de uma dinâmica de desenvolvimento em toda a região norte, mas acrescentou que a “voz” do Porto deve corresponder uma visão territorial regional, que tenha em consideração as necessidades e os anseios de todos os territórios e também dos municípios de menor dimensão. O autarca participou na grande conferência dos 125 anos do Jornal de Notícias, realizada a 3 de Junho na Alfândega do Porto e pela qual passaram personalidades com o banqueiro Ricardo Salgado, os economistas João Proença e Miguel Cadilhe e o Ministro-adjunto e do Desenvolvimento Regional Miguel Poiares Maduro.

Tendo como parceiros de debate os presidentes da Associação Comercial do Porto, Rui Moreira, da Comunidade Intermunicipal do Douro, Artur Cascarejo e da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento da Região Norte, Carlos Neves, José Luís Carneiro assinalou a coincidência entre as comemorações dos 500 anos da atribuição dos forais manuelinos e o momento de centralização administrativa e política que se vive atualmente em Portugal.

A este respeito, o autarca lembrou o debate que se tem travado nas instâncias europeias sobre a governação a vários níveis e sobre a autonomia do poder local (citou, a este respeito, a Carta Europeia do Poder Local, que foi subscrita pelo Estado Português) para defender a reorganização do Estado.

“Devemos procurar o aprofundamento da integração europeia e o alargamento do âmbito das políticas europeias. Ao mesmo tempo, as entidades europeias referem que não há forma de nos adaptarmos aos desafios políticos, económicos e sociais decorrentes da globalização, se não procedermos a uma reorganização dos poderes locais, regionais e nacionais”, notou.

A reconfiguração dos serviços públicos “é por onde deve ter início o processo de reforma do Estado” no entendimento do presidente de câmara baionense. Esse processo deve privilegiar a atribuição de novas competências aos municípios em áreas como a saúde, o emprego, a ação social, a cultura ou o ambiente, permitindo que as autarquias se afirmem, ainda mais, como motores do desenvolvimento local.

Mas também a regionalização não deve ser esquecida, alertou o edil. Caso a conjuntura económica que o país vive não permita a concretização desse desígnio constitucional, deve proceder-se a um reforço dos poderes dos presidentes das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento, dotando-os de efetivo “poder político e de decisão” e colocando os serviços desconcentrados do Estado sob a sua tutela.

Na sua intervenção José Luís Carneiro referiu que a reforma administrativa em curso não deve privilegiar o papel das Comunidades Intermunicipais como “pivots” de relação entre a administração central e as autarquias locais. O autarca salientou, contudo, que estas entidades podem desempenhar um papel na articulação de políticas ao nível supramunicipal, permitindo, por exemplo, a “gestão conjunta de diversos recursos patrimoniais ou a partilha, em alguns casos, de recursos humanos”.

Antes de terminar a sua intervenção, o autarca deixou ainda dois alertas relacionados com o próximo quadro comunitário de apoio. Em primeiro lugar José Luís Carneiro fez notar que os fundos de coesão passam a estar disponíveis para regiões com 90% do “PIB per capita” da média europeia, ao contrário do que vigorava até agora, quando apenas regiões abaixo dos 75% da riqueza comunitária podiam aceder a este instrumento. Esta alteração poderá prejudicar as regiões mais pobres da União Europeia, entre as quais se encontra a região norte de Portugal.



José Luís Carneiro evidenciou ainda o atraso na preparação do quadro comunitário 2014-2020, cuja conceptualização começou a ser desenhada apenas no princípio deste ano.

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