Acácio Pinto Deputado do PS

Debateu-se mais uma vez na assembleia da república (AR) a questão da reparação de danos emergentes de doença profissional dos ex-trabalhadores da empresa nacional de urânio (ENU).

Esta é, de facto, uma luta antiga, que saúdo, de pessoas que nunca desistiram, que nunca esmoreceram. E esta luta merece uma reflexão séria por parte de todos. Dos agentes políticos, com certeza, mas, necessariamente, de toda a sociedade.

Para o Partido Socialista, sempre o afirmámos, ao contrário do que outros têm feito nesta matéria, uma sociedade que não aposte na prevenção do infortúnio laboral e na justa reparação dos acidentes de trabalho e das doenças profissionais é uma sociedade condenada ao insucesso, uma sociedade de costas voltadas para os seus trabalhadores.

Os estudos científicos especializados são inúmeros em resultado de investigações desenvolvidas nos institutos superiores e nas universidades. E os próprios ex-trabalhadores, enquanto plataforma associativa, têm desenvolvido diversos fóruns e conferências no sentido do aprofundamento desta temática, que importa não descurar.

O PS entende que deve competir ao estado, sem equívocos, assegurar um sistema de reparação face a riscos agravados a que muitas vezes os trabalhadores são expostos nas mais diversas situações laborais.

Por isso, sempre que o PS deteve responsabilidades governativas, estas foram áreas centrais da sua intervenção. Recordo, por exemplo, os regimes jurídicos de reparação dos acidentes de trabalho e das doenças profissionais que se traduziram inequivocamente num aprofundamento dos direitos dos trabalhadores.

Foi por isso que o PS apresentou na AR um projeto de resolução para recomendar ao governo que de uma forma célere e efetiva promovesse criação de mecanismos que garantissem o direito a indemnização emergente de doença profissional, como é o caso dos ex-trabalhadores da ENU.

Foi assim, com esta clareza, que o PS se apresentou, situação que já, em iniciativas anteriores, havia merecido o apoio e votação inequívoca dos deputados do PS eleitos pelo círculo de Viseu.

Porém, não foi esta a posição dos partidos que apoiam o governo, do PSD e do CDS, que chumbaram o projeto do PS e os demais projetos em debate, limitando-se a aprovar o seu projeto de fazer mais estudos e mais estudos, expediente que mais não visa, afinal, do que adiar a resolução desta matéria. Há, contudo, um problema com que se confrontarão estes dois partidos, é com a memória dos ex-trabalhadores que não deixarão de continuar a lutar por esta causa que, verdadeiramente, não é deles, é nossa, é de todos.

Unknown

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