No seu discurso de tomada de posse, José Luís Carneiro assumiu como prioritárias várias medidas políticas que tinham sido apresentadas aos baionenses durante a campanha eleitoral, como sejam:

Área Social

“O Pelouro dos Assuntos Sociais, até aqui na vanguarda das políticas públicas locais no apoio às IPSS's, e no apoio às famílias será reforçado em recursos materiais e humanos para corresponder a estas novas dinâmicas sociais e às necessidades deste novo tempo, que é de crise, mas que tem que ser de esperança num futuro melhor. O protocolo estabelecido com os serviços da Segurança Social distritais com vista à manutenção das respostas sociais de proximidade no Concelho deve ser reforçado no âmbito da sua aplicação”.

Estímulo à Economia e Emprego

1. A valorização das empresas locais nos fornecimentos ao município deve continuar a ser uma preocupação. Entre o final de 2005 e Setembro de 2013, as empresas de Baião prestaram serviços e fornecimentos ao município num valor superior a 13 milhões e 400 mil euros.

2. O reforço das iniciativas de valorização dos recursos locais, com destaque para as carnes, os vinhos, as frutas e os legumes vai continuar a merecer todo o nosso empenhamento. A “Feira do Fumeiro e do Cozido à Portuguesa”, o “Festival do Anho Assado e do Arroz do Forno” e as “Festas Concelhias e de S. Bartolomeu” devem ser objeto de continuada inovação e de apoio a iniciativas complementares, em diálogo e em cooperação com as juntas de freguesia. O mercado dos produtos locais e a casa de Baião no Porto são experiências para desenvolver e consolidar, numa concertação com a rede de baionenses espalhada pela Área Metropolitana do Porto e pela Área Metropolitana de Lisboa, sem esquecer o papel insubstituível que os nossos emigrantes podem assumir na promoção e comercialização dos produtos locais de Baião.

Daí que o objetivo da certificação dos produtos locais e a constituição de uma rede de distribuição dos mesmos constitua um compromisso para honrar.

Os produtos e produtores locais, num diálogo com a Cooperativa Agrícola de Baião e com a Adega Cooperativa e, ainda, com o envolvimento das empresas privadas ligadas ao sector agrícola, irão estar no centro das iniciativas do pelouro dos assuntos económicos da autarquia. Será criado um conselho consultivo estratégico para o sector agro-alimentar no município e terá representantes dos produtores, dos centros de investigação universitários e politécnicos, da distribuição e da comercialização.

3. Numa cooperação estratégica entre a incubadora de empresas do CLDS, a Santa Casa da Misericórdia, a AEB e a Dólmen, continuaremos a apoiar as micro-empresas e a fomentar o surgimento de novas estruturas, promovendo o aumento do rendimento dos pequenos produtores locais e um caminho que visa enfrentar a crise que se abateu sobre o sector da construção civil, que, no caso de Baião, representa quase 50 por cento da estrutura empresarial do município. Apoiar a dinamização de outros sectores de actividade onde temos potencial produtivo, como acontece com o sector primário, absorvendo uma parte da mão-de-obra que hoje não encontra saída profissional no sector das obras públicas e do imobiliário é uma orientação estratégica que tem que produzir efeitos. É neste âmbito que entra o Contrato Local de Desenvolvimento Social – como se sabe, uma parceria entre a Segurança Social, a Câmara Municipal, a Santa Casa da Misericórdia de Baião e a AEB – a incubadora de empresas, a Escola Secundária e as unidades de investigação e desenvolvimento da nossa região. Articular o saber e o conhecimento científicos com o território de Baião, com as suas gentes e os seus produtos é uma prioridade. O apoio técnico e político aos projetos destinados à criação de novas unidades de restauração e de alojamento turístico deve continuar a merecer todo o nosso empenhamento, tanto mais que esse é o primeiro grande espaço qualificado de escoamento dos nossos produtos locais. Essa constitui a nossa melhor expectativa relativamente à construção do novo hotel com escola de hotelaria na Pala, em Ribadouro.

4. Mas, os pequenos comerciantes, onde estão também os feirantes, continuarão a merecer o nosso apoio, nomeadamente em termos de manutenção da isenção de taxas para os feirantes e de taxas reduzidas para a publicidade comercial.

Um plano de animação cultural e comercial dos principais centros urbanos do Concelho constitui um objetivo quer para o município, quer para os autarcas de freguesia que agora ganharam as eleições nas três Vilas do Concelho e que contarão com o apoio municipal.

5. A isenção de derrama para as empresas será uma opção para continuar e a manutenção do IMI e do IMT nos níveis mais reduzidos continuará a fazer parte da nossa estratégia de afirmação de um território mais competitivo do ponto de vista fiscal. Contudo, e em termos de Derrama, será de avaliar a necessidade, por razões de justiça social, de tributar as empresas com lucros acima de 150 mil euros anuais por forma a concederem um contributo mais assinalável ao crescimento e ao desenvolvimento socioeconómico da nossa terra. Aliás, no âmbito de todo o esforço empreendido pela autarquia em favor da criação de um ambiente favorável ao investimento, será de apelar ao envolvimento cada vez maior dos nossos empresários numa política de criação de oportunidades para os nossos jovens licenciados. A experiência já por nos desenvolvida, em parceria com a AEB, para garantir os estágios profissionais aos jovens licenciados e o nosso compromisso de apoiar na contribuição para a Segurança Social deve ser reforçada.

Educação

Concluídos os centros escolares e garantida a igualdade de oportunidades no acesso a uma mesma escola pública, tudo queremos fazer para requalificar as EB 2,3 de Eiriz e de Santa Marinha do Zêzere.

Unknown

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