REGIÃO: Castro Daire: Termas do Carvalhal – um activo público a defender
Facto:
No
passado dia 25 de Outubro de 2013, ao fim da tarde, nas Termas do Carvalhal,
ocorreu falta/diminuição de água termal, no Balneário, pertencente ao Município
Facto:
Ao
longo do fim-de-semana (dias 26 e 27), na via pública e na localidade das
Termas do Carvalhal, correu água termal, provinda de um/mais furos, realizados
por um privado, naquele lugar.
Facto:
No
dia 28 de Outubro de 2013, os serviços de fiscalização municipal, embargaram,
administrativamente, a obra que o privado se encontrava a realizar, de
exploração de águas.
Facto:
A
obra realizada pelo privado, aparentemente licenciada/autorizada, pretendia
explorar águas de nascente a uma profundidade de 300 metros.
Facto:
O
referido privado além daquela exploração (alegadamente licenciada/autorizada)
realizou outras duas explorações de água (vulgo, furos), no mesmo local, para
os quais não se sabe ainda se foi requerido o respectivo licenciamento.
Facto:
No
processo de licenciamento/autorização/informação, sobre a exploração de água o
Município, aparentemente não foi ouvido.
Facto:
As
explorações de água, em causa, visavam, apenas e só, os interesses daquele
privado.
Face
ao exposto
A
Comissão Politica do CDS-PP vem por este meio:
a)
Dar conta que o acto de embargar a
obra, por parte do Município, daquela obra privada, deve ser considerado um
louvável exemplo de defesa de um activo público importante para o Concelho;
b)
Lamentar que, no processo de
autorização/licenciamento daquele tipo de obra, o Município não tenha sido
auscultado;
c)
Lamentar que o Município não aja, de
igual forma, quanto à defesa dos demais aspectos da actividade económica do
equipamento termal, nomeadamente, mantendo a política de contratação por filiação
partidária, não apostando na divulgação dos serviços prestados ou não apostando
na melhoria da gestão daquele equipamento;
d)
Dar conta que, enquanto defensores
de uma maior aposta no desenvolvimento da economia do nosso Concelho, estaremos
atentos ao cumprimento, ou não, das promessas eleitorais do actual executivo,
para o nosso Balneário, incluindo a sua manutenção como bem de domínio público
de Castro Daire.
Terminamos o presente comunicado, reforçando o
nosso compromisso lutar, sempre de forma leal, franca e construtiva, para o
melhor desenvolvimento do nosso Concelho, sem olhar a interesses instalados.
Obrigado pela sua sua visita..!
