Acácio Pinto Deputado do PS |
Falo dos cursos de curta duração, de dois anos, cujo decreto foi aprovado na reunião do conselho de ministros da semana passada, sendo os cursos designados de cursos técnicos superiores profissionais (CTSP).
Mas se não houve qualquer discussão pública sobre esta matéria, também não existiu qualquer concertação com os institutos politécnicos que irão ter que receber estes alunos e lecionar estes cursos.
E se não temos nenhuma oposição de princípio a que existam cursos profissionalizantes de curta duração, já temos as maiores reservas quanto à via escolhida, uma vez que estes CTSP são, praticamente, uma redundância dos atuais cursos de especialização tecnológica (CET), que já hoje são lecionados em escolas profissionais e institutos politécnicos.
E é aqui que começam os problemas, pois a racionalidade do sistema de formação profissional, a sua adequação ao mundo do trabalho e ao prosseguimento de estudos deveriam estar devidamente articuladas, o que não acontece.
O emaranhado de cursos, a sobreposição dos mesmos e a desvalorização com que tudo isto está a ser feito irá descredibilizar toda esta proposta.
Igualmente, não se percebe como é que tudo isto vai encaixar nas tabelas de graus da união europeia, assente em Bolonha.
Ou seja, estamos perante uma proposta que os politécnicos rejeitam lecionar, por desenquadrada com a realidade existente e desarticulada dos reais interesses do mercado de trabalho.
Aquilo que se impõe, agora que o diploma está aprovado, não é fechar os olhos e obrigar à aplicação do seu conteúdo, é, antes, abrir um processo de diálogo, sério, com as instituições que quotidianamente fazem formação e produzem conhecimento e com os agentes económicos.
Os sistemas educativos e formativos têm que ter coerência e racionalidade, o que não acontece com a introdução destes cursos técnicos superiores profissionais de nível 5. Isto porque nós já temos, hoje, os cursos de especialização tecnológica (cursos de nível 4) e qualquer mexida nesta área careceria de um pensamento global que eliminasse as sobreposições e que não viesse lançar mais confusão nos alunos e no mercado de trabalho.
Fazer tudo isto só para inflacionar o número de diplomados parece-nos muito pouco e, afinal, nem os milhões com que acenam aos politécnicos os demove da sua posição de não quererem lecionar estes cursos tal qual estão propostos pelo ministério.