O presidente da Câmara Municipal de Baião, José Luís Carneiro, manifestou-se contra a privatização  em curso da Empresa Geral de Fomento (EGF), a  sub-holding das Águas de Portugal para o sector dos resíduos. “Os municípios contratualizaram  a gestão dos resíduos sólidos urbanos com o Estado, isto é, transferiram as suas obrigações para uma empresa pública de capitais públicos, que no caso de Baião, é a Resinorte. Ora, neste, momento o que está em causa é a mudança de sócio maioritário, pelo que, se viola desde logo, o princípio da confiança contratual”, referiu o edil numa reunião realizada na  sede da Associação Nacional de Municípios Portugueses,  no dia 20 de fevereiro, onde se debateu  politicamente o tema.

“Entendo que não devemos ter uma palavra de abertura em relação à privatização, a defesa do interesse das populações corre graves riscos, com a privatização, uma vez que os municípios perderão o seu poder de intervenção” , defendeu  José Luís Carneiro.

“Nós, autarcas,  somos os representantes legítimos dos interesses das populações”, acrescentou.

A EMPRESA GERAL DE FOMENTO (EGF)

A EGF atua na área da gestão integrada de resíduos sólidos urbanos, através de 11 Sistemas Multimunicipais  de Tratamento de Resíduos  Sólidos Urbanos que, no conjunto, envolvem 174 municípios, correspondentes a mais de 60% da população portuguesa,cerca de 6, 4 milhões de habitantes, que produz anualmente cerca de 3,7 milhões de toneladas de resíduos.

O modelo de privatização desta sub-holding, aprovado em Conselho de Ministros, no final do mês de Janeiro, prevê a venda em bloco da posição do Estado na EGF , através de um concurso público internacional e a possibilidade dos municípios venderem as suas posições acionistas nos sistemas multimunicipais de gestão dos resíduos sólidos urbanos.

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