Hélder Amaral Deputado do CDS-PP

Algo de muito positivo está prestes a acontecer: trata-se da Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento entre a UE e os EUA. E é importante porquê? Porque uma parte do que consumimos tem componentes importados, e grande parte do que produzimos é ou deve ser para a exportação. A nossa economia, em matéria de crescimento, criação de emprego e bem-estar dos consumidores, depende cada vez mais do comércio externo. A Europa está neste momento não só a negociar este tratado (vai agora para a quarta ronda de negociações), mas também outro com o Mercosul, um acordo de investimento com a China e com África, onde se situam Angola e Moçambique, sendo Angola o principal destino extraeuropeu das nossas exportações.

Mas centremo-nos no mais importante: os Estados Unidos. Este acordo é de uma ambição sem precedentes porque abrange tudo: o comércio de bens, serviços, investimento, compras públicas, propriedade intelectual, etc. Nunca houve uma coisa assim, e pela dimensão dos 2 mercados (500 milhões deste lado, 300 milhões do outro), será a maior zona de comércio livre do mundo. Isto é uma coisa a sério, uma zona de comércio livre, não um mercado interno.

Numa ótica global, a liberalização do comércio entre os EUA e a UE estima-se que terá um impacto positivo no comércio e na economia, aumentando o PIB no resto do mundo. É estimado que a Parceria gere um aumento de 3.27% no rendimento real médio. Ao nível da criação de emprego, e considerando um cenário ambicioso, a economia global verificaria um aumento do emprego de 0.5% em percentagem do PIB, ou seja, criação de 2 milhões de empregos, sendo particularmente interessante para Portugal: a estimativa indica que o nosso país verificaria uma das maiores percentagens de crescimento do emprego, prevista em 0.85%.  Portugal é um dos países que mais interesses tem neste acordo com os Estados Unidos. Primeiro, porque já temos uma relação comercial muito intensa com os Estados Unidos. Segundo, porque temos uma relação histórica e tradicional: é o nosso maior destino de exportações fora da UE, a seguir a Angola. Se conseguirmos um desmantelamento pautal, simétrico e recíproco, para a generalidade dos produtos industriais e agrícolas, tudo mudará para melhor, nomeadamente os atuais picos aduaneiros, como sejam têxteis e vestuário, que podem chegar até aos 28%, calçado até 19%, conservas de peixe até cerca de 20%, atum em conserva até aos 35%, carne 30%, bebidas 22-23% e laticínios, a rondar os 139%. Temos uma balança comercial relativamente favorável a Portugal, e neste momento podemos ter ganhos extraordinariamente positivos com os Estados Unidos. Basta pensar na nossa nova agricultura de qualidade, como vinhos, azeite, conservas, genericamente produtos processados. Pensemos no calçado, onde Portugal fez uma revolução e é hoje um dos grandes líderes de calçado de qualidade. Pensemos no nosso têxtil de qualidade, têxtil lar, onde os Estados Unidos já são um grande mercado das nossas empresas.

O acordo abrange o chamado mercado de compras públicas, mercado que está totalmente fechado. Há uma lei chamada “by America act”, segundo a qual nas compras públicas, as entidades públicas americanas só podem comprar produtos americanos. Assim, se as papeleiras portuguesas, que são altamente competitivas, quiserem candidatar-se e vender papel as escolas, hoje não podem. Com a Parceria, essa proibição acaba.

As nossas pequenas e médias empresas podem ter um papel importante, porque este acordo vai também lidar com a chamada “Facilitação Comercial”, isto é, eliminação das burocracias nas alfândegas, e diminuição de taxas. O que é que é inibidor num mercado transatlântico? São as normas técnicas standard da segurança alimentar, farmacêuticas etc. Um automóvel europeu não é igual a um automóvel americano, os medicamentos têm muita dificuldade em entrar no mercado americano, no caso dos produtos agrícolas o produtor nacional tem que ter dois rótulos diferentes, um para o mercado europeu, outro para o mercado americano. E em muitos casos tem que solicitar uma inspeção prévia da Agência Americana de alimentação e químicos. Grande parte destes obstáculos custa dinheiro, tempo que faz aumentar os preços e que retiram fluidez ao comércio, que retiram mais-valias ao comércio, e muitas das divergências regulatórias são inultrapassáveis. A União nunca aceitará bife produzido com hormonas, como espero que nunca aceite que termine a indicação DOP/IGP - produtos de denominação de origem protegida. Não podemos aceitar vinho do Porto da Califórnia, ou queijo da Serra do Arizona.

Mas outras podem e devem ser ultrapassadas, porque o objetivo final é o mesmo: se ambos procuram segurança, qualidade e sustentabilidade ambiental, quer no sector automóvel ou produtos farmacêuticos, então porque não ter tudo normalizado?

Aguardemos, pois, e, como diz o Povo, “quem vai para o mar avia-se em terra”.

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