O presidente da Câmara Municipal de Baião, José Luís Carneiro, defendeu no dia 10 de julho, numa reunião da Comissão de Coesão Territorial do Comité das Regiões da União Europeia, a necessidade de, a par dos investimentos nas redes transeuropeias de transportes, canalizar mais fundos comunitários para as ligações nos territórios mais isolados e com menor densidade populacional. O autarca participou num encontro em Fabriano, em Itália, onde teve a responsabilidade de ser contra relator no parecer "A mobilidade em regiões que enfrentam dificuldades geográficas e demográficas".
No parecer conclui-se ser "fundamental" criar "uma malha mais fina" de ligações entre os meios rurais e urbanos e, destes, para o centro da Europa. "A melhoria das ligações dos transportes, tanto no interior das regiões que enfrentam dificuldades como entre estas e o resto da União Europeia, deveria ser uma componente essencial quer da política de coesão da Europa, quer das suas políticas de mobilidade", afirmou José Luís Carneiro. O autarca baionense realçou que só investindo na mobilidade destas regiões se constrói uma rede de acessibilidades à saúde, justiça, educação e cultura, criando coesão social e justiça territorial.
José Luís Carneiro lembrou ainda a importância de juntar vários fundos numa "ação global" de investimento territorial local, regional, nacional e europeu. "Onde não existem regiões, a decisão relativa às prioridades de investimento dependem da Administração Central. Seria importante instituir um canal legislativo europeu em linha com o modelo de governação multinível que possibilitasse às entidades locais a candidatura direta a esses apoios", salientou. Na sua opinião, a política de mobilidade deve ainda promover a utilização e valorização de recursos energéticos renováveis.
A COTER determinou ainda a elaboração de um livro verde para "dar eficácia política" às recomendações dos autarcas e diagnosticar os territórios com problemas demográficos, estabelecer planos de ação e alocar fundos europeus.
O parecer será submetido a votação em reunião plenária do Comité das Regiões agendada para 06 a 08 de outubro.
O Comité das Regiões foi criado em 1994 pelo Tratado da UE sendo, atualmente, composto por 344 membros efetivos, 12 deles portugueses.
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