REGIÃO: Baião: José Luís Carneiro participa no debate sobre a reforma da Fiscalidade Verde
A iniciativa é promovida pela Comissão para a Reforma da Fiscalidade Verde, presidida por Jorge Vasconcelos, e terá lugar a partir das 10h00 na Função de Serralves.
O autarca baionense irá participar num painel designado “Comentário ao Anteprojeto”, no qual terá a companhia de Joaquim Poças Martins (FEUP), Manuel Reis Campos (AICCOPN), Paulo Magalhães (Quercus) e Rosário Alves (Forestis).
Haverá, ainda, um painel subordinado ao tema “Os Efeitos Económicos e Orçamentais da Tributação do Carbono em Portugal”, uma breve apresentação do Anteprojeto de Reforma da Fiscalidade Verde e um espaço de discussão desta temática.
A Comissão para a Reforma da Fiscalidade Verde foi nomeada pelo Governo para rever as bases legais fundamentais do sistema de tributação ambiental e energético, de forma a promover a simplificação da fiscalidade verde, a redefinição da respetiva base tributável e a reavaliação das taxas aplicáveis.
A Comissão pretende simplificar a tributação verde e rever os respetivos elementos essenciais, de forma a promover a competitividade económica, a sustentabilidade ambiental e a eficiente utilização dos recursos, no âmbito de um modelo de crescimento sustentável mais eficaz.
O anteprojeto está em consulta pública até 15 de agosto e o projeto final terá que ser entregue pela Comissão ao Governo até ao dia 15 de setembro.
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