Municípios de Baião e de Resende avançam com providências cautelares para evitar fechos na saúde: Encerramento noturno de Centros de Saúde
As autarquias recorrem à justiça por causa de uma decisão tomada pela Administração Regional de Saúde e autorizada pelo Secretário de Estado da Saúde, que prevê o funcionamento do Serviço de Atendimento Permanente nas duas unidades de saúde apenas ao fim-de-semana e feriados.
Para os autarcas de Baião e de Resende, respetivamente José Luís Carneiro e Manuel Garcez Trindade, esta medidas revestem-se de um caráter de grande gravidade, porque podem colocar em causa a própria vida de alguns cidadãos que residem em zonas mais remotas dos dois concelhos, onde o acesso em situações de emergência é mais difícil e que podem distar quase uma hora do hospital mais próximo.
Em aberto ficam outras formas de contestação a esta medida que vem lançar a amargura, o sofrimento e um sentimento de desproteção nas populações locais.
Os dois autarcas dialogaram nas últimas semanas com a Secretaria de Estado da Saúde e mostraram-se disponíveis para suportar parte dos custos de funcionamento dos Serviços de Atendimento Permanente dos Centros de Saúde, garantindo que estes se mantivessem em funcionamento 24 horas por dia, sete dias por semana.
E pediram, ainda, que os novos horários de funcionamento dos SAP não entrassem em vigor em novembro, dando tempo para que pudesse ser encontrada uma solução satisfatória para todas as partes, o que não veio a acontecer.
O objetivo dos autarcas passa por garantir a continuidade do acesso à saúde dos seus concidadãos, o que constitui um direito fundamental para todos os portugueses.
MUNICÍPIOS DISPONÍVEIS PARA PARTILHAR DESPESAS
Manifestando compreensão para “as dificuldades financeiras que o país atravessa e, acima de tudo, a racionalização de meios tendo em vista a eficiência e qualidade do serviço”, os autarcas dizem-se “disponíveis para acordar com o Ministério da Saúde a celebração de protocolos através do qual assumimos suportar parte dos custos com a permanência daquele serviço tal como existe hoje, isto é, aberto 24 horas por dia e durante os 7 dias da semana”.
Para esse efeito, mostraram abertura para a realização de reuniões com técnicos do Ministério da Saúde, tendo em vista o encontro de “uma plataforma de entendimento para a partilha dos custos com a manutenção do SAP”.
TERRITÓRIO TEM NECESSIDADES ESPECÍFICAS
Recorde-se que já em setembro deste ano o Secretário de Estado da Saúde, Fernando Leal da Costa, reuniu com os dois presidentes de Câmara tendo em vista a discussão dos horários dos Centros de Saúde. José Luís Carneiro reafirmou que daí resultou “Uma convergência de pontos de vista sobre a importância dos cuidados primários de saúde” e que o secretário de Estado reconheceu as especificidades da região, sobretudo a dispersão do povoamento e a orografia montanhosa.
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