O presidente da Câmara Municipal de Baião, José Luís Carneiro, dirigiu uma carta ao Primeiro-Ministro e a vários membros do Governo, na qual reclama a redução da burocracia e dos “bloqueios administrativos” impostos por entidades da Administração Central a projetos e iniciativas das autarquias locais. Em muitos casos, refere o autarca, “a densa complexidade processual” impede a concretização de projetos que poderiam reduzir custos, criar postos de trabalho e trazer outros benefícios, nomeadamente ao nível ambiental.

Na carta remetida ao líder do Governo e aos ministros responsáveis pelas pastas do Ambiente, da Economia e das Finanças, o presidente da Câmara Municipal de Baião refere-se, em concreto, a um projeto de produção de biocombustíveis para uso exclusivo da autarquia, que está suspenso há vários anos por falta de aprovação estatal.

“O processo formal de candidatura a pequeno produtor dedicado está elaborado e pronto a ser apresentado à Direção-Geral de Energia e Geologia. A unidade está pronta a iniciar a sua produção, mas continuam a ser requeridas licenças a entidades públicas que não sabem como responder a esta iniciativa de cariz autárquico, nem onde a enquadrar”, observa José Luís Carneiro na carta.

A intenção do município produzir biocombustíveis surge após um primeiro projeto desta natureza, resultante de um protocolo com uma entidade privada formalizado em 2006.

Após uma espera de três anos, em 2009, foi concedida a licença de pequeno produtor dedicado a essa entidade que iniciou a respetiva produção e uso do biocarburante pela autarquia, o que permitiu diminuir os custos com combustíveis. Fruto de várias vicissitudes decorrentes da crise, a mesma entidade decidiu encerrar a sua atividade em 2010, contudo a autarquia procurou retomar o projeto, dado possuir os meios e o conhecimento técnico necessário para a produção de biocombustíveis.

O problema, resume José Luís Carneiro, está na legislação, que não permite que se inicie a produção, em virtude da densa complexidade processual chocar com as competências autárquicas previstas na lei que o admitem formalmente, como por exemplo os decretos-lei 381/2007 e 169/2012.

José Luís Carneiro termina a missiva renovando o apelo para a simplificação legislativa e para a desburocratização administrativa como formas de concretizar “soluções racionais, práticas e razoáveis que defendam o emprego, promovam o trabalho e o ambiente, num esforço transversal benéfico para todos”.

Unknown

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